A Prefeitura de Fortaleza assinou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), nesta segunda-feira (21/08), mais uma ordem de serviço para ampliar as ações de regularização fundiária na Cidade. A iniciativa integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária (Reubfor) e, dessa vez, os trabalhos vão se concentrar na área do grande Serviluz (Regional 2), com expectativa de contemplar mais de 1.800 famílias com o documento da casa.

De acordo com o contrato, o trabalho da empresa especializada deve se concentrar no entorno da poligonal (área) que compreende importantes vias do bairro, como as avenidas Zezé Diogo e Leite Barbosa, além das ruas Ismael Pordeus, Ponta Mar, Titã, Deputado Ozete Filomeno e Vereador José Monteiro. “Assinamos a ordem de serviço, pela qual 1.832 famílias serão beneficiadas com o papel da casa. É um contrato de 21 meses, com investimento de quase R$ 1 milhão. Seguimos com essa agenda positiva da política habitacional para cidade de Fortaleza”, celebrou o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos kleber, durante assinatura, realizada na sede da Habitafor.

O arquiteto e urbanista da Habitafor, José Otávio Braga, explica que a regularização fundiária é a formalização e regularização dos imóveis das famílias. “Esta ação no Serviluz é um grande avanço em benefício da comunidade que, por décadas, vive o estigma de ser uma invasão, uma ocupação. Com a oficialização, essas famílias vão estar regularizadas e, consequentemente, proprietárias dos seus títulos de terra”, esclareceu.

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A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promovem a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é o documento da casa nas mãos de famílias vulneráveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade.

Várias ações que envolvem o ReurbFor estão sendo executadas pela Prefeitura de Fortaleza, a começar pelo chamamento público que, pela primeira vez, envolveu as organizações da sociedade civil, a licitação para empresas especializadas, assim como o convênio com universidades.

O trabalho desenvolvido por meio do ReurbFor atende a regularização fundiária urbana social (Reurb–S), ou seja, é aquela voltada para famílias de núcleos urbanos informais de, no mínimo, 10 imóveis e com renda familiar de até três salários mínimos.

Atualmente, esse trabalho se concentra em áreas já estabelecidas pelo ReurbFor que totalizam 40 mil imóveis em várias regiões da Cidade.

Mais informações podem ser obtidas no Canal Habitação e no whatapp 85 98567-4085.

A Prefeitura de Fortaleza realizou nesta quinta-feira (17/08), no residencial Independência I, no bairro Granja Lisboa, uma ação de cidadania, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com instituições públicas e privadas, proporcionando diversos serviços para as famílias da comunidade.

Na ação, foram oferecidos serviços de vacinação, verificação de pressão arterial, testes de glicemia e aplicação de flúor para as crianças com apoio do Posto de Saúde Edmilson Pinheiro (Regional 5). Além disso, os beneficiários tiveram acesso a corte de cabelo masculino e feminino coordenado pelo Senac e também os serviços do Centro de Referência da Assistência Social, com atualização do Cadastro Único, assim como ações do Sine/IDT e do Procon. A criançada ainda participou de brincadeiras e atrações culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor).

A atividade tem como objetivo incrementar a articulação de parcerias institucionais, facilitando, assim, o acesso dos moradores do residencial aos serviços. “O que está acontecendo aqui é muito importante, porque nós estamos precisando muito desse apoio e o melhor é que tudo isso vem até a gente”, disse a moradora do residencial, Euni Pereira.

Segundo a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Marcia Soares, a expectativa é atender mais de 300 pessoas na Ação de Cidadania. “É a Habitafor preocupada não só em dar casa, mas em dar condições de habitabilidade, por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade”, afirmou.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) sedia, entre os dias 17 e 24 de agosto, um treinamento sobre Desenvolvimento Institucional e Capacitação em Regularização Fundiária com Pesquisa Aplicada, para colaboradores e estudantes bolsistas de áreas correlatas com a temática. O treinamento será desenvolvido, a partir do convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede). A formação envolverá aulas teóricas e práticas sobre os caminhos que o papel da casa percorre até chegar às mãos das famílias.

A capacitação vai permitir que os participantes entendam a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 334/2022, além do desenvolvimento de instrumentos técnicos e procedimentos para a execução de regularização fundiária urbana de interesse social. “A Habitafor já tem expertise de vários anos com o tema, mas essa capacitação vai mostrar e mapear o processo do começo ao final, melhorar o processo existente, automatizar e criar fluxos de trabalho para gerar mais eficiência”, explica o professor da UFC, Alexandre Bertini.

Durante a capacitação, será apresentado o ReurbTec, sistema criado pela Universidade Federal Rural do Semi-árido, que deve potencializar o trabalho de regularização fundiária da Secretaria. “Esse sistema vai otimizar todo o processo, facilitar revisões, diminuir erros e com isso dar celeridade ao trabalho da Habitafor. O sistema será utilizado tanto pela Secretaria como pelas entidades conveniadas no processo de regularização”, ressalta Almir Mariano, professor da Ufersa.

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Essa atividade é mais uma ação da Prefeitura para executar o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Esse convênio especificamente terá duração de 24 meses e regularizará mais de 6.500 famílias em 14 comunidades de Fortaleza.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) iniciou, nesta quarta-feira (16/08), o trabalho de levantamento planialtimétrico no residencial Tatumundé, localizado no Bom Jardim (Regional 5). Esse levantamento consiste na identificação das unidades habitacionais e detalhamento das características do terreno, gerando uma representação topográfica da região. A iniciativa permitirá o avanço no trabalho urbanístico da área para fins de regularização fundiária.

Para avançar nessa e em outras regiões da Cidade, a Prefeitura de Fortaleza está investindo mais de R$ 4,2 milhões. “Começamos o reconhecimento de campo para o início do trabalho planialtimétrico da comunidade. No total, 744 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária por determinação do prefeito José Sarto. É o papel da casa chegando às mãos do fortalezense”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

O trabalho será executado a partir de uma base na Escola Municipal Professor Edilson Brasil Soarez, de onde as equipes utilizarão drone para sobrevoar a região, além de outros equipamentos.

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Essa é a primeira ação efetiva, a partir do contrato celebrado com a empresa Cidade Legal, especializada em planialtimetria. Na ocasião, serão usadas ferramentas de topografia com tecnologias atualizadas para avançar nas ações vinculadas ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor).

Além dessa iniciativa, a Prefeitura também firmou parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a titularização de quase 10 mil residências, com investimentos de mais de R$ 5 milhões.

A Prefeitura de Fortaleza realiza ações de melhorias habitacionais em algumas regiões da cidade, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Desde a primeira semana de agosto, equipes da Secretaria trabalham na comunidade Marrocos, localizada no bairro Bom Jardim, para cadastrar as 480 famílias que serão beneficiadas com o projeto que visa construir ou reformar banheiros. A intervenção tem investimento de mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

Na primeira semana de trabalho, 162 imóveis foram cadastrados entre as ruas Urucutuba, Nilo Rocha e Magnólia Melo. Desse total, 60 estão aptos a receber as melhorias neste primeiro momento. “Os requisitos básicos são a residência ser própria, não ser ponto comercial, a renda familiar até três salários mínimos e, claro, a avaliação técnica da equipe que observa a real necessidade da reforma no banheiro ou em outras partes da casa”, explica a engenheira da Habitafor, Mariana Sales.

Além das intervenções nos banheiros, os moradores também poderão ser beneficiados com reformas nas cobertas (telhado), inclusive com a colocação de telhas translúcidas para melhorar iluminação do ambiente, adaptações para garantir acessibilidade e também aberturas de janelas para melhorar a salubridade e ventilação dos cômodos.

Mariana Sales reforça que a Prefeitura tem levado esse projeto para vários bairros de Fortaleza, com objetivo de dar dignidade e salubridade para a população. “Eles são de uma comunidade já consolidada e que, por anos, sofrem com a precariedade. Aos poucos vamos conseguindo melhorar as comunidades” ressalta.

“Há 20 anos que moro aqui. Meu banheiro praticamente não tem nada e agora terei a chance de ganhar um banheiro novo, estou feliz em receber esse presente na minha casa, vou agradecer muito”, disse a moradora da comunidade, Lúcia Nascimento Paixão.

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As melhorias habitacionais consistem em intervenções estruturais que se concentram na construção e/ou reparos de banheiros, por meio da instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), barras de apoio e em alguns casos caixa d’água. Os beneficiários também têm a oportunidade de acesso à rede de saneamento básico, garantindo melhores condições de habitabilidade e salubridade.

Na atual gestão, centenas de famílias tiveram seus banheiros reformados ou totalmente construídos em bairros como Moura Brasil (Regional 12), Serviluz (Regional 2), Pirambu (Regional 1) e Passaré (Regional 8). Para essa nova etapa, além da comunidade Marrocos, o Planalto Ayrton Senna (Regional 8) também está em fase de planejamento.

A Prefeitura de Fortaleza promove, sexta-feira e sábado (04 e 05/08), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. O evento tem como principais objetivos discutir a política habitacional de interesse social e eleger os novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) para o triênio 2024/2026.

Para a edição 2023, a Conferência Municipal de Habitação Popular apresenta seus debates baseados em cincos eixos centrais. No primeiro, as discussões serão sobre a Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFOR): Revisão de práticas dos 20 anos. No eixo 2, o Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), os vazios urbanos e a habitação nortearão os debates.

O terceiro eixo terá como temas os recursos, insumos e o Fundo Municipal de Habitação como fonte de financiamento para ações habitacionais. O eixo 4 abordará acerca da regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas. Por fim, no quinto eixo, os debates estarão focados na tecnologia da produção de habitação de interesse social.

“A Conferência é um importante instrumento de participação de entidades da sociedade civil, dos movimentos populares, entidade de classe e também um elo de interlocução entre o poder público e a comunidade para avançar na construção da política habitacional de interesse social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Programação

Data: 04/08 (sexta-feira)
17h-19h - Credenciamento
18h - Solenidade de abertura
19h - Leitura e aprovação do regimento interno

Data: 05/08 (sábado)
8h-12h - Divisão em grupos de 50 delegados (as) para debaterem os eixos temáticos
13h-17h - Plenária de aprovação das propostas prioritárias aprovadas nos grupos temáticos
17h-18h - Realização das plenárias setoriais para a escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) e apresentação dos eleitos para o Comhap triênio 2024/2026

Em meio à Copa do Mundo de Futebol Feminino, a Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio do trabalho social executado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), um torneio de futebol feminino. A iniciativa ocorreu no último sábado (29/07), no residencial Vila do Mar III, localizado na Barra do Ceará (Regional 1). A ação teve como principal objetivo viabilizar o direito ao lazer, à cultura e ao esporte e também o fortalecimento das manifestações artísticas e culturais da comunidade.

A atividade esportiva contou com a participação de adolescentes e jovens mães, que formaram quatro times e concorreram a premiações como troféus e medalhas. “Nós agradecemos pela iniciativa da Prefeitura de nos dar essa oportunidade. Ganhamos uniformes, bolas e foi muito bem organizado. O bonito foi ver os rapazes, os maridos acompanhando e torcendo por nós. Espero que aconteça mais vezes”, disse entusiasmada a moradora do residencial, Maria Patrícia dos Santos.

“Para nós, foi de muita relevância organizar esse torneio de futebol com as mulheres, mostrando que elas podem ocupar vários espaços. Esse momento foi oportuno já que ocorre a Copa do Mundo Feminina, inclusive vimos meninas bem talentosas e, quem sabe, no futuro tenhamos uma delas jogando num grande time do nosso estado”, relatou Cácia Ramos, técnica social do projeto.

A Prefeitura de Fortaleza celebrou, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), uma parceria com objetivo de expandir o processo de regularização fundiária na Cidade, a partir do uso de ferramentas de topografia tecnologicamente mais avançadas e atualizadas. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, e representantes da empresa, nesta quinta-feira (27/07).

A nova aquisição permitirá a execução de serviços de levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado (topografia) em áreas de interesse social que são objetos de intervenções do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O secretário destacou a importância do convênio. “Nós assinamos a ordem de serviço que vai permitir a topografia de várias áreas de Fortaleza. É um projeto que o prefeito José Sarto determinou que fosse acelerado para que mais pessoas possam receber o seu papel da casa”, afirmou.

Já nesta sexta-feira (28/07), equipes da empresa contratada e da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref) estiveram em campo para fazer os primeiros reconhecimentos. De acordo com o contrato, o serviço tem duração de 12 meses e vai detalhar os principais acidentes topográficos e geográficos das áreas alvo da ação de regularização.

“Acredito que essa contratação é muito importante para a execução dos trabalhos. Vamos avançar muito com esses equipamentos profissionais de topografia”, enfatizou Otávio Braga, arquiteto da Habitafor.

Para o engenheiro Vanildo Jadzesky, é fundamental a integração das equipes para o sucesso do trabalho. “É trabalho em conjunto com equipes de Arquitetura, Serviço Social e Jurídica. Esse trabalho multidisciplinar vai gerar um documento para o cidadão se sentir realmente dono dos seus imóveis”.

Regularização Fundiária

É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promove a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é a garantia do documento da casa para famílias vulneráveis, de modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A atual gestão já beneficiou mais de 2.000 famílias com o papel da casa, principalmente na área do grande Pirambu.

A Prefeitura de Fortaleza realizou o Dia de Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças Infectocontagiosas. A ação ocorreu nos residenciais Graciliano Ramos (Messejana) e Monte Líbano (Mondubim), nesta terça e quarta-feira (26 e 27/07), respectivamente. Essa iniciativa faz parte do trabalho social promovido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e conta com parcerias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Secretaria Executiva Regional 6 e da Secretaria Executiva Regional 10.

A atividade de multivacinação foi coordenada pelas equipes dos postos de saúde Régis Jucá e Anísio Teixeira e viabilizou às famílias a oportunidade de atualização da caderneta vacinal. Ao todo, 119 pessoas foram vacinadas contra doenças como H1N1, Hepatite, Tétano, Covid-19, Bivalente. Também foram ofertadas imunizações para o público infantil como sarampo, varicela e outras.

Durante a atividade, os moradores puderam ainda aferir pressão arterial, receber orientações em educação de saúde de prevenção ao diabetes e assistir a uma palestra sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). “A Prefeitura desenvolve um trabalho social procurando chegar mais próximo da população e entender o que ela mais precisa, para, assim, fortalecer o atendimento necessário às pessoas”, disse a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Marcia Soares.

De acordo com a assistente social do projeto, Antônia Cely, é perceptível o interesse das famílias nessas ações da política habitacional promovida pelo Município. “É muito bom ver o interesse dos moradores, nos ajudando na mobilização para que mais pessoas sejam beneficiadas com as atividades”, relata.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) divulgou, por meio do Conselho Municipal de Habitação Popular, a lista dos delegados e delegadas que participarão da 4ª Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza, nos dias 4 e 5 de agosto. Os eleitos representam os segmentos que atuam em temáticas ligadas à habitação e terão direito a voto nas discussões sobre a política habitacional de interesse social da cidade.

Confira a lista

As delegadas e delegados eleitos poderão sugerir, deliberar, votar e aprovar as propostas apontadas nos cinco eixos, bem como na plenária geral. “Além de ter participação ativa nas discussões dentro dos eixos no sábado pela manhã, esses representantes terão direito a voto para a escolha das propostas, assim como elegerão os novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap)”, explica a secretária do Conselho, Fabíola Furtado.

Vale lembrar que esses delegados e delegadas representam os segmentos ligados à habitação, como o poder público, entidades profissionais de classe, sindicato patronal, sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras, esse dois ligados à construção civil, além das organizações da sociedade civil (ONGs) e as instituições de ensino superior com cursos voltados para a temática habitacional.

4ª Conferência Municipal de Habitação Popular

O evento tem como objetivo geral debater a política habitacional de interesse social em Fortaleza e ocorrerá no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), ao lado da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Além do debate sobre a política de habitação, a Conferência elegerá os membros do Comhap para triênio 2024-2026.

A Conferência Municipal de Habitação também promove a participação de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares no Comhap, proporcionando a interlocução entre o poder público e a sociedade civil para avançar na construção da Política Habitacional de Interesse Social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor.

Cronograma

4 de agosto (sexta-feira), a partir das 17 horas
17h-19h - Credenciamento
18h - Solenidade de abertura
18h30 - Palestra com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha
19h - Leitura e aprovação do regimento interno

5 de agosto (sábado), a partir das 8 horas:
8h-12h - Divisão em grupos de 50 delegados (as) para debaterem os eixos temáticos
13h-17h - Plenária de aprovação das propostas prioritárias aprovadas nos grupos temáticos
17h-18h - Realização das plenárias setoriais para escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) e apresentação das entidades eleitas para o Comhap triênio 2024-2026

Para esta edição, os debates terão cinco eixos principais:

1) Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor): revisão de práticas dos 20 anos
2) Plano Diretor Participativo, Zonas Especiais de Interesse Social, Vazios Urbanos e Habitação
3) Recursos, Insumos e Fundo Municipal de Habitação
4) Regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas
5) Tecnologia da Produção de Habitação de Interesse Social: críticas projetuais e diretrizes