A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional amplia as ações de regularização fundiária e chega ao Conjunto Palmeiras (Regional 9), onde poderá conceder mais de 5.000 papéis da casa. Para facilitar o acesso às informações, a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) montou um ponto fixo que realizou 15 atendimentos, somente no primeiro dia.

A equipe da Habitafor ficará no ponto fixo instalado no Centro de Cidadania e Direitos Humanos do Conjunto Palmeiras (antigo CSU) todas as segundas-feiras, das 9h às 16h, tirando dúvidas e orientando as famílias sobre o passo a passo do papel da casa. “O ponto fixo se fez necessário para que os técnicos da Habitafor levem informações sobre as ações de regularização desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza naquela região”, explica a coordenadora da Coref, Eliana Gomes.

De acordo com a Coref, equipes técnicas já estão realizando trabalho planialtimétrico da área, ou seja, estudos topográficos necessários para avançar no processo de regularização fundiária.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi apresentado, nesta quarta-feira (20/09), para vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa em execução por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) deve levar o papel da casa para 40 mil fortalezenses, com investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Durante a apresentação, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos Kleber, destacou as iniciativas empreendidas pelo Município para execução do Programa. "Para avançar nesse pedido do prefeito José Sarto, fizemos licitações, convênios e chamamento público. Este último uma ação inédita que incluiu, efetivamente, as organizações da sociedade civil no processo de regularização fundiária da cidade", disse.

O secretário apresentou as ações em andamento. “Estamos seguindo o cronograma. Depois da parte burocrática, já realizamos a capacitação de agentes, a topografia de algumas áreas, além do cadastro de famílias e de imóveis”, listou Carlos Kleber. Atualmente, comunidades como o Conjunto Tatumundé, Maria Tomásia, Conjunto Palmeiras, entre outras são alvos desses trabalhos.

Carlos Kleber também apresentou outras ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza com destaque para as intervenções de melhorias habitacionais nos bairros Vicente Pinzón e Novo Jardim Castelão, o trabalho social que já beneficiou mais de 7.500 famílias, a construção do residencial Lagoa do Papicu 2 e a urbanização da Lagoa do bairro de Floresta, com 70% e 90% de execução, respectivamente.

A apresentação do ReurbFor recebeu avaliação positiva dos vereadores e vereadores, inclusive os de oposição, que destacaram a importância da regularização fundiária para a permanência das famílias nos seus locais de origem e para o ordenamento territorial urbano da cidade.

Também estiveram presentes ao evento o secretário executivo, Alexandre Viana, o chefe de Gabinete, Nildo Sobral, além de coordenadores e funcionários da Secretaria.

ReurbFor

O Programa foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022, como o objetivo de acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.

A Prefeitura de Fortaleza trabalha para ampliar as ações de melhorias habitacionais na Cidade. Durante esta semana, equipes de engenharia e de trabalho social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estarão na região do grande Vicente Pinzón para cadastrar famílias que serão beneficiadas com essa política que foca, principalmente, na melhoria das condições dos banheiros. Na atual gestão, 717 famílias já foram contempladas em algumas regiões da cidade.

O trabalho de cadastramento é realizado porta em porta e, durante a abordagem, os técnicos colhem informações dos moradores e observam a estrutura do banheiro. “Depois de estabelecida a área, fazemos um trabalho minucioso de casa em casa pegando dados como RG, CPF, NIS e comprovante de endereço. Também observamos se o imóvel é próprio e se não tem uso exclusivo de comércio, além da renda familiar, que não pode ultrapassar três salários mínimos”, detalha a engenheira Mariana Sales.

Melhorias habitacionais

As melhorias habitacionais fazem parte da política habitacional de interesse social desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Habitafor, e têm como alvo a construção e/ou reparos de banheiros, por meio da instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), barras de apoio e em alguns casos caixa d’água. Essas intervenções também proporcionam o acesso à rede de saneamento básico, garantindo melhores condições de habitabilidade e salubridade.

Na atual gestão, 717 famílias tiveram seus banheiros reformados ou totalmente construídos em bairros como Moura Brasil (Regional 12), Serviluz (Regional 2), Pirambu (Regional 1) e Passaré (Regional 8).

A Prefeitura de Fortaleza dá sequência aos trabalhos de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Tatumundé, localizado no bairro Siqueira (Regional 5), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). A partir desta segunda-feira (11/09), as equipes estão na comunidade realizando o cadastramento físico dos imóveis para a elaboração de relatório fotográfico.

Essas ações darão mais celeridade ao trabalho urbanístico da área e, com isso, vai acelerar a entrega do papel da casa. O trabalho desenvolvido no Tatumundé faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor), com objetivo de garantir o documento da casa para 744 famílias do Conjunto Habitacional Tatumundé.

Os trabalhos serão desenvolvidos em etapas. Na primeira, que já foi executada, as equipes fizeram o aerolevantamento e o levantamento planialtimétrico (topografia) que identificaram as unidades habitacionais e as características do terreno, por meio do uso de tecnologia de imagem, gerando, assim, uma representação topográfica da região.

A segunda etapa teve início neste fim de semana, com treinamento da equipe indicada pela liderança local e que vai atuar no trabalho de mobilização e interação com a comunidade. Nessa fase, os técnicos vão passar de casa em casa colhendo informações mais detalhadas sobre os imóveis, como tamanho do terreno, total de pavimentos e de cômodos, entre outros detalhes.

“Por orientação da Habitafor, houve a contratação de pessoas da região. Elas passaram por treinamento no último sábado. No domingo, já fizeram uma panfletagem, explicando sobre o início do cadastramento e a importância de ter alguém na residência para receber a equipe”, explica Alan Dantas, representante da empresa Cidade Legal.

Mais

O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor) deve beneficiar 40 mil fortalezenses em várias regiões. A Prefeitura de Fortaleza está investindo R$ 17 milhões nesse projeto. Além do Tatumundé, outras 51 comunidades estão sendo trabalhadas em todas as regiões da Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou a semana com as ações do trabalho social em bairros da periferia da Cidade, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Nesta segunda-feira (04/09), moradores do Residencial Monteiro Lobato, na Paupina (Regional 6), iniciaram um curso de Mecânica de Ar-condicionado. Também ocorreu a finalização das atividades de saúde no Residencial Independência, na Granja Lisboa (Regional 5).

Com 17 alunos matriculados, a formação para os moradores do Monteiro Lobato ocorrerá neste mês de setembro e terá duração de 72 horas/aulas. Durante o curso, os alunos aprenderão sobre a mecânica de ar-condicionado, manutenção predial, preditiva, corretiva e todos os procedimentos técnicos de instalação.

Para a coordenadora da Escola Técnica Padrão, Tereza Marta Bastos, a capacitação atende a uma demanda do mercado de trabalho. “A área de refrigeração está expandindo cada vez mais. Hoje, além das empresas e órgãos públicos, boa parte das casas usa ar-condicionado, por isso, existe uma grande procura desses profissionais. Já formamos alunos que tiveram a oportunidade de seguir suas carreiras e muitos desses jovens já estão empregados”, afirma.

A coordenadora acrescenta que os cursos são ministrados por profissionais especializados para que os alunos saiam bem preparados para o mercado de trabalho. “Estou aqui para buscar conhecimento nessa área, ampliar meus horizontes e colocar em prática com tudo que eu aprendi”, descreveu Cleberson Fernandes, morador do residencial Monteiro Lobato que participou da formação.

Residencial Independência I

A Habitafor também acompanhou o encerramento das ações de saúde previstas para o Residencial Independência I, no bairro Granja Lisboa. Nessa terceira etapa, ocorreu campanha de vacinação para adultos e crianças. Na oportunidade, os profissionais aplicaram vacinas contra gripe e covid-19, realizaram testes de glicemia e verificação de pressão arterial, além de testagens rápidas de doenças como Hepatite B, HIV/Aids e Sífilis.

Francisca Liberata Holanda, moradora do residencial, destacou a importância da ação. “Um trabalho social como esse é de grande valia, pois essas doenças contagiosas e silenciosas podem tirar a vida se não forem tratadas logo”, destacou.

A Prefeitura de Fortaleza retomou, nesta terça-feira, (05/09), o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional Maria Tomásia, no Jangurussu (Regional 9). Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e consistem inicialmente em revalidar o cadastro das famílias que serão contempladas com o papel da casa. Essa é mais uma ação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor) que deve beneficiar 40 mil fortalezenses em várias regiões da Cidade.

A revalidação cadastral consiste na atualização e verificação dos documentos das famílias. “Estamos fazendo o cadastro com o atual morador, comprovando que ele tenha, no mínimo, cinco anos de residência, através de comprovantes de endereço, RG, CPF e, se for casal, os dois precisam assinar o Boletim de Informações Cadastrais (BIC). Em seguida, essa documentação vai para o trabalho interno da Secretaria para depois ser encaminhada para o cartório”, explica Régis Barreto, técnico da Habitafor.

A iniciativa no conjunto Maria Tomásia tem o objetivo de acelerar os trabalhos e entregar do maior número possível de matrículas. Segundo a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) da Habitafor, 261 cadastros foram revalidados anteriormente e já estão em cartório. A expectativa é atualizar cerca de 1.000 cadastros para alcançar os 1.126 títulos previstos para a comunidade.

Para a cozinheira Maria Clebiana, a notícia trouxe ânimo para toda a comunidade. “É muito bom saber dessa noticia, já faz um tempo que esperamos por isso. Que aconteça logo e nos deixe mais felizes”, disse a moradora.

A Prefeitura de Fortaleza realizou mais um curso de informática para jovens moradores do residencial Jorge Amado no Complexo dos Escritores, na Paupina (Regional 6). O curso, organizado pela Coordenadoria de Programas Sociais (Cops) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), foi realizado em parceria com a Escola Técnica Padrão em Messejana, onde os alunos tiveram aulas teóricas e práticas sobre instalação de softwares, conserto e manutenção de computadores.

A atividade teve uma programação de cinco de dias de aulas e contou com uma turma de 13 alunos, que receberam certificados. O curso de informática compõe uma das formações oferecidas pelo trabalho social, por meio do eixo de Desenvolvimento Socioeconômico que gera oportunidade de qualificação profissional, preparando jovens para o mercado de trabalho, assim como outras atividades de incentivo ao empreendedorismo e renda.

Para o professor Alessandro Souza, é muito interessante quando os alunos que têm a oportunidade de aprender algo para o desenvolvimento profissional. “Eles nunca tinham visto um computador por dentro, só estão acostumados a pegar, brincar, jogar, mas conhecer os componentes foi bem interessante para eles. Foi incrível ver a felicidade deles quando conseguiram consertar uma máquina”, relembra.

“Queremos agradecer ao nosso professor e à equipe que nos deu essa oportunidade que é muito importante para o nosso crescimento, principalmente para conseguir oportunidade de emprego”, compartilha o aluno Tiago Silva Lima.

A Prefeitura de Fortaleza retoma, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento de Habitação (Habitafor), o cadastramento das famílias que deverão ser beneficiadas com melhorias habitacionais no Serviluz (Regional 2). Durante esta semana, equipes das Coordenadorias de Programas Habitacionais (Cophab) e de Programa Sociais (Cops) da Secretaria visitam a comunidade com objetivo de identificar as casas que poderão receber as reformas, que priorizam o melhoramento do banheiro.

Ao todo, 1.181 famílias poderão receber as intervenções somente no Serviluz. Para ser beneficiada, a família deve atender requisitos básicos do programa, como ter renda familiar de até três salários mínimos, a casa própria e não ter uso exclusivo de comércio, além da avaliação técnica das equipes da Habitafor.

“Acho que a Prefeitura está trazendo um beneficio muito importante, porque está ajudando a nossa comunidade, muitos não teriam condições de reformar seu banheiro, como é o nosso caso. Agora vocês estão dando essa oportunidade para nós. Estou muito feliz”, disse a dona de casa, Célia Maria de Souza.

A engenheira da Habitafor, Mariana Sales, explica que a visita ao Serviluz vai intensificar os trabalhos na região. “Queremos ampliar as obras neste bairro para que mais moradores possam usufruir desse benefício que a Prefeitura está proporcionando em outras comunidades de Fortaleza”, acrescenta a engenheira, referindo-se ao trabalho desenvolvido no Novo Jardim Castelão (Passaré), onde 168 unidades habitacionais recebem melhorias.

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As melhorias habitacionais têm investimentos de mais R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e consistem em intervenções estruturais que se concentram na construção e/ou reparos de banheiros, por meio da instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), barras de apoio e em alguns casos caixa d’água. Os beneficiários também têm a oportunidade de acesso à rede de saneamento básico, garantindo melhores condições de habitabilidade e salubridade.

A Prefeitura de Fortaleza vai entregar, nesta quarta-feira (30/08), 46 apartamentos requalificados no residencial Novo Jardim Castelão, no Passaré (Regional 8). A iniciativa faz parte das ações de melhorias habitacionais que proporcionam melhores condições de habitabilidade para famílias vulneráveis da cidade, coordenadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Com a entrega, há cerca de um mês, de 12 apartamentos requalificados, agora serão 58 famílias beneficiadas com as melhorias. Dentre as intervenções estão colocação de portas e janelas, recuperação de telhados, aplicação de piso cerâmico e o melhoramento das instalações elétricas e hidráulicas. A meta é entregar 720 unidades habitacionais reestruturadas pelos próximos dois anos.

Para a execução desse trabalho, a Habitafor mantém as famílias no Programa Locação Social, que garante moradia digna durante o período de intervenção. “Para a realização do trabalho é necessário que o apartamento esteja vazio e, para isso, a Secretaria criou uma estratégia para acolher as famílias no aluguel social até que as residências fiquem prontas”, explica o coordenador de Programas Habitacionais, Osci Pinheiro.

No residencial Novo Jardim Castelão, a Prefeitura de Fortaleza investe mais de R$ 7 milhões para garantir melhores condições de habitabilidade paras as famílias.

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Na atual gestão, mais de 600 famílias já receberam as intervenções que consistem na construção e/ou reparos de banheiros, por meio da instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), barras de apoio e em alguns casos caixa d’água. Os beneficiários também são contemplados com o acesso à rede de saneamento básico da cidade.

Além do Novo Jardim Castelão, os trabalhos de melhorias habitacionais devem avançar para a comunidade Marrocos (Siqueira), Serviluz entre outras áreas.

A Prefeitura de Fortaleza autorizou, nesta quinta-feira (24/08), três novas ordens de serviço para a continuidade dos trabalhos do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). As empresas contratadas na modalidade de licitação farão a titularização de quase 2.500 famílias nas áreas do Papicu (Regional 2), Moura Brasil (Regional 12) e nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, no grande Jangurussu (Regional 9).

Os trabalhos nessas três áreas e já devem começar imediatamente. “Depois de assinar a ordem de serviço para a regularização fundiária no grande Serviluz, dessa vez, estamos avançando nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, no Jangurussu, onde mais de 1.800 serão beneficiadas com o papel da casa”, ressaltou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Outro destaque foi a ordem de serviço para os trabalhos que serão desenvolvidos no entorno da Lagoa do Papicu e na Zona Especial de Interesse Social Moura Brasil (ZEIS Moura Brasil). “Quase 600 famílias deverão ser beneficiadas com o documento da casa nessas duas áreas”, acrescentou o secretário.

As três ordens de serviços somam investimentos de mais de R$ 1,5 milhão e vão garantir a segurança da propriedade para 2.448 famílias.

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O ReurbFor é um programa criado pela atual gestão, autorizado por lei, que vem agilizando e norteando as ações de regularização fundiária na cidade. O ReurbFor prioriza a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb –S), ou seja, é aquela voltada para famílias de núcleos urbanos informais de, no mínimo, 10 imóveis e com renda familiar de até três salários mínimos.

Atualmente, esse trabalho se concentra em áreas já estabelecidas pelo programa que totalizam 40 mil imóveis em várias regiões da Cidade.

Confira a lista das comunidades no Canal Habitação.