A Prefeitura de Fortaleza entrega, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), neste sábado (06/04), mais 700 papéis da casa e 225 melhorias habitacionais no Pirambu. O evento ocorre a partir das 9 horas no Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora.

A iniciativa é mais uma etapa da maior intervenção de regularização fundiária vista em Fortaleza, que pretende regularizar cerca de 8 mil moradias, e realizar mais de 2 mil melhorias até 2020.

Serviço
Entrega de papéis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 06/04 (sábado)
Horário: a partir de 10h
Local: Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178, Cristo Redentor)

“Planejamento urbano participativo da política habitacional”. Esse foi o tema definido para a 3ª Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza, prevista para agosto deste ano. O assunto foi debatido nesta terça-feira (02/04), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Formada por integrantes do Conselho Municipal de Habitação Popular, a comissão definiu, ainda, as cinco temáticas a serem debatidas nas pré-conferências, também previstas para agosto.

No eixo 1, a ideia é debater sobre a Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse social; no 2, o Plano Diretor Participativo e Habitação. Já o eixo 3 abordará o Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, enquanto o eixo 4 debaterá as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e vazios urbanos. Por fim, o eixo 5 falará sobre Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

Do encontro, também saiu a minuta do decreto para o prefeito Roberto Cláudio oficializar a conferência, bem como a elaboração de portaria que efetiva comissão.

Para o representante da Habitafor na Comissão, Antônio Silvestre, será importante para mostrar o trabalho desenvolvido em Fortaleza, bem como ter acesso a novas ideias sobre o tema habitação. “O evento ocorrerá na Semana da Habitação, celebrada no dia 21 de agosto, e a nossa intenção é promover uma série de debates, juntamente com a sociedade e seus representantes. Queremos mostrar o quanto avançou a política de habitação em Fortaleza, mas também pretendemos extrair novas propostas”, disse Silvestre.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o trabalho de regularização fundiária da Comunidade do Urubu, no Padre Andrade. Das 88 famílias cadastradas inicialmente, 52 já compareceram no pouso montado, na segunda-feira (25/02), na Escola Municipal Dom Hélder Câmara. A revalidação cadastral deve seguir durante esta semana na sede da Habitafor.

A ação, que integra parte do trabalho de regularização fundiária daquela área, está sendo coordenada por equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária (Coref) e de Política Comunitária (Copoc) da Habitafor, consiste no preenchimento de cadastro e no recolhimento de documentos necessários para o processo de elaboração do papel da casa. O comparecimento das famílias é necessário para a celeridade do processo de regularização. “Com essa primeira mobilização, conseguimos atender cerca de 60% do nosso objetivo, mas é importante que as famílias venham à Habitafor para concluirmos essa etapa de juntada de documentos o mais rápido possível”, ressalta uma das responsáveis pela ação, Keyve Castro.

Sobre a documentação
Os beneficiários devem apresentar originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado e, para os casados, igual documentação, além da certidão de casamento. As pessoas divorciadas devem levar certidão de casamento com averbação e os viúvos, a certidão de óbito do cônjuge.

Serviço
Revalidação cadastral de famílias da Comunidade do Urubu, no Padre Andrade
Data: Até sexta-feira (01/03)
Horário: 8h às 17h
Local: Rua Paula Rodrigues, 304 – Bairro de Fátima
Mais informações: 3105-1330.

A Prefeitura de Fortaleza iniciará, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), na próxima segunda-feira (25/02), a revalidação cadastral junto a famílias da Comunidade do Urubu, no bairro Padre Andrade. A ação integra parte do trabalho de regularização fundiária daquela área.

A atividade, que será coordenada por equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária (Coref) e de Política Comunitária (Copoc) da Habitafor, consiste no preenchimento de cadastro e no recolhimento de documentos necessários para o processo de elaboração do papel da casa.

Para mobilizar as famílias, a Secretaria enviou equipes para a área, informando a data e a documentação necessária para o dia. “Com essa mobilização antecipada, esperamos que nenhuma família fique de fora dessa ação, que faz parte do projeto de urbanização da Lagoa do Urubu”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Os beneficiários devem apresentar originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado e, para os casados, igual documentação, além da certidão de casamento. As pessoas divorciadas devem levar certidão de casamento com averbação e os viúvos, a certidão de óbito do cônjuge.

Mais
Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes são os principais objetivos da política de Regularização Fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Em cinco anos, a Prefeitura entregou 3.732 papéis da casa em diversas áreas da Cidade, com destaque para a região do Vila do Mar, onde mais de 1.500 famílias já foram contempladas, além do Conjunto Palmeiras, na Regional VI, e Planalto Universo, na Regional IV.

Serviço
Revalidação cadastral de famílias da Comunidade do Urubu, no Padre Andrade
Data: Segunda-feira (25/02)
hora: a partir de 15h
Local: Escola Dom Hélder Câmara (Rua Frei Odilon, 623, Floresta)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizará na próxima quinta-feira (31/1), uma ação de chamamento das famílias do entorno do Açude João Lopes que passam pelo processo de regularização fundiária. A atividade será desenvolvida por equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária (Coref) e de Políticas Comunitárias (Copoc) da Habitafor.

O trabalho de sensibilização será desenvolvido numa área que compreende as ruas Dr. Almeida Filho, passando pela Demóstenes Carvalho, seguindo até a Henrique Ellery, bem como a Rua Barão do Crato e travessa São José. “Será mais uma ação que vamos fazer com essas famílias com o intuito de agilizar o processo de conquista do papel da casa. Após essa sensibilização, as famílias devem procurar a sede da Habitafor até o dia 8 de fevereiro”, observa a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Esta será a sexta atividade promovida pela Habitafor para regularizar moradias naquela área. “Nas outras ações que foram três reuniões e duas bases fixas de atendimento, conseguimos cadastrar cerca de 200 famílias. A ideia é entregarmos 300 papeis da casa naquela área”, afirma a coordenadora da Coref.

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, entregam, no próximo sábado (22/12), 600 papéis da casa e 497 melhorias habitacionais na área do grande Pirambu.

O evento ocorrerá, a partir das 9h30, com a visita do Prefeito à obra de urbanização do Vila do Mar e às casas que receberam melhorias. Além disso, serão entregues oos títulos de propriedade a moradores da região.

Serviço
 Entrega de papeis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 22/12 (sábado)
Hora: 9h30
Local: Avenida Vila do Mar com Av. Pasteur, em frente à Vila dos Pescadores.

Sessenta famílias da área do Açude João Lopes, no bairro Ellery (Regional I), foram convocadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quarta-feira (07/11), para realizar a atualização cadastral referente à regularização fundiária. Essas pessoas fazem parte de um grupo de 155 que serão contempladas com o papel da casa.

Para Adriano da Silva Bernardo, apesar de possuir um documento de compra e venda da sua residência, o novo papel deve legitimar a propriedade do imóvel. “Nós já tínhamos um documento, mas com esse, vai ser melhor, pois há 44 anos esperamos por essa garantia para nossa família”, destacou o morador.

Esses papéis fazem parte de um montante de ações da Prefeitura de Fortaleza que visa regularizar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da Cidade, bem como garantir a titulação de seus ocupantes. Além dessas famílias do Açude João, as de outros bairros como Bonsucesso (Regional III), Granja Portugal (Regional V), e Dias Macedo (Regional IV) estão na lista das próximas entregas. “Somente na região do Açude João Lopes devemos ultrapassar o número 300 famílias beneficiadas com o papel da casa”, afirma coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

O atendimento segue até às 17h desta quarta-feira (07/11), na sede da Associação do bairro Ellery localizada na Rua Dr. Almeida filho 326. Lembrando que os beneficiários devem levar documentos como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e para os que forem casados, a mesma documentação do cônjuge.

Saiba mais
Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Ministério das Cidades, já regularizou mais de 11 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), contemplará moradores do Conjunto Palmeiras (Regional VI) com 147 títulos de propriedades dos imóveis, conhecido como o Papel da Casa. O evento será nesta terça-feira (30/10), às 18 horas, no Cuca Jangurussu.

O documento da moradia, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

Saiba mais
Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório. .

Serviço
Entrega de 147 papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 30/10 (Terça-feira)
Horário: 18 horas
Local: Cuca Jangurussu - Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu

Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes são os principais objetivos da política de Regularização Fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Somente nos últimos cincos, a parceria com o Governo do Estado firmada em 2013, garantiu a 10.874 famílias o direito ao “papel da casa” de forma gratuita.

Executada em Fortaleza pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a Regularização Fundiária é a garantia da titulação do patrimônio, sobretudo para a população de baixa, com ênfase no papel feminino dentro das famílias. “De uma iniciativa que não existia, o prefeito Roberto Claudio, juntamente com o Governo do Estado, transformou em política pública e concedeu uma média de 2.100 títulos da casa por ano. Além disso, o Prefeito foi sensível à importância da mulher na construção familiar atual, dando a elas prioridade na titulação dos papeis”, afirma a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

A Regularização Fundiária, além de oficializar a parte documental, traz outros benefícios para o favorecido, como a facilidade em financiamentos para construção ou reformas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

Os passos do “Papel da Casa”

Antes de receber seus títulos, as famílias passam por um processo importante de conhecimento da política de regularização e de orientação acerca das documentações necessárias. A primeira iniciativa é o encontro com as lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, seguida de reuniões, nas quais as famílias esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. No terceiro passo inicia-se o cadastro social dos moradores, quando começa a exigência de documentos necessários para a evolução do processo. Após essa etapa, os imóveis catalogados passam pelo trabalho de levantamento físico com mediação das residências e localização de áreas, tudo isso levando em consideração que o trecho trabalhado seja uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O processo segue para o setor jurídico que reúne as informações e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa.

Próximas entregas

A habitafor prevê que em agosto cerca de 500 famílias do Vila do Mar sejam contempladas com o documento da casa e que outras comunidades como Goiabeiras, Palmeiras, Granja Portugal e Santa Maria Gorete entrem na programação, podendo chegar a mais de 1700 entregas até outubro.

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, recebeu na manhã desta quarta-feira (3/9) representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal para formar uma parceria sobre a regularização fundiária no município de Fortaleza. Durante o encontro na Habitafor, o gerente da Emgea, Ronaldo Moreira, sugeriu a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições, em que a Habitafor entra com o apoio técnico e operacional às famílias beneficiadas.

Em um entendimento preliminar, a Emgea se dispôs a negociar as dívidas. Já a Habitafor se prontificou a conhecer as condições de pagamento que a Caixa Econômica vai disponibilizar e ser mediadora do processo.

Eliana Gomes ressaltou a importância da parceria e a vontade de se resolver a pendência histórica. “As pessoas têm vontade de ter o verdadeiro documento da casa. É um sonho adiado por muitos anos e hoje há o interesse desta gestão em resolver o problema”, reforçou. Além disso, a presidente da Habitafor afirmou ser fundamental a participação de todos os agentes envolvidos na divulgação e o esclarecimento das famílias no processo. “Precisamos reunir os movimentos sociais para que eles entendam todo o processo, tanto para nivelar as informações, como para facilitar a entrada do trabalho social”.

As representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram áreas pendentes de regularização.  A CEF solicitou ainda apoio da Habitafor na realização de um diagnóstico social das famílias envolvidas. 

A meta da Prefeitura de Fortaleza é realizar 60 mil regularizações fundiárias, até 2016, em parceria com o Governo do Estado. Segundo o coordenador da Diretoria de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, será feito o que for necessário no plano técnico de seu setor. Barreto ponderou ainda que a realidade financeira do poder público demanda aprovação orçamentária prévia e ressaltou a mudança na política habitacional do país após o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mais
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e de entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações.

A Emgea adquiriu da Caixa Econômica Federal cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais e, como é responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento, busca promover a regularização dos contratos em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.