A Prefeitura de Fortaleza assinou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), nesta segunda-feira (21/08), mais uma ordem de serviço para ampliar as ações de regularização fundiária na Cidade. A iniciativa integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária (Reubfor) e, dessa vez, os trabalhos vão se concentrar na área do grande Serviluz (Regional 2), com expectativa de contemplar mais de 1.800 famílias com o documento da casa.

De acordo com o contrato, o trabalho da empresa especializada deve se concentrar no entorno da poligonal (área) que compreende importantes vias do bairro, como as avenidas Zezé Diogo e Leite Barbosa, além das ruas Ismael Pordeus, Ponta Mar, Titã, Deputado Ozete Filomeno e Vereador José Monteiro. “Assinamos a ordem de serviço, pela qual 1.832 famílias serão beneficiadas com o papel da casa. É um contrato de 21 meses, com investimento de quase R$ 1 milhão. Seguimos com essa agenda positiva da política habitacional para cidade de Fortaleza”, celebrou o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos kleber, durante assinatura, realizada na sede da Habitafor.

O arquiteto e urbanista da Habitafor, José Otávio Braga, explica que a regularização fundiária é a formalização e regularização dos imóveis das famílias. “Esta ação no Serviluz é um grande avanço em benefício da comunidade que, por décadas, vive o estigma de ser uma invasão, uma ocupação. Com a oficialização, essas famílias vão estar regularizadas e, consequentemente, proprietárias dos seus títulos de terra”, esclareceu.

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A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promovem a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é o documento da casa nas mãos de famílias vulneráveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade.

Várias ações que envolvem o ReurbFor estão sendo executadas pela Prefeitura de Fortaleza, a começar pelo chamamento público que, pela primeira vez, envolveu as organizações da sociedade civil, a licitação para empresas especializadas, assim como o convênio com universidades.

O trabalho desenvolvido por meio do ReurbFor atende a regularização fundiária urbana social (Reurb–S), ou seja, é aquela voltada para famílias de núcleos urbanos informais de, no mínimo, 10 imóveis e com renda familiar de até três salários mínimos.

Atualmente, esse trabalho se concentra em áreas já estabelecidas pelo ReurbFor que totalizam 40 mil imóveis em várias regiões da Cidade.

Mais informações podem ser obtidas no Canal Habitação e no whatapp 85 98567-4085.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) sedia, entre os dias 17 e 24 de agosto, um treinamento sobre Desenvolvimento Institucional e Capacitação em Regularização Fundiária com Pesquisa Aplicada, para colaboradores e estudantes bolsistas de áreas correlatas com a temática. O treinamento será desenvolvido, a partir do convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede). A formação envolverá aulas teóricas e práticas sobre os caminhos que o papel da casa percorre até chegar às mãos das famílias.

A capacitação vai permitir que os participantes entendam a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 334/2022, além do desenvolvimento de instrumentos técnicos e procedimentos para a execução de regularização fundiária urbana de interesse social. “A Habitafor já tem expertise de vários anos com o tema, mas essa capacitação vai mostrar e mapear o processo do começo ao final, melhorar o processo existente, automatizar e criar fluxos de trabalho para gerar mais eficiência”, explica o professor da UFC, Alexandre Bertini.

Durante a capacitação, será apresentado o ReurbTec, sistema criado pela Universidade Federal Rural do Semi-árido, que deve potencializar o trabalho de regularização fundiária da Secretaria. “Esse sistema vai otimizar todo o processo, facilitar revisões, diminuir erros e com isso dar celeridade ao trabalho da Habitafor. O sistema será utilizado tanto pela Secretaria como pelas entidades conveniadas no processo de regularização”, ressalta Almir Mariano, professor da Ufersa.

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Essa atividade é mais uma ação da Prefeitura para executar o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Esse convênio especificamente terá duração de 24 meses e regularizará mais de 6.500 famílias em 14 comunidades de Fortaleza.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) iniciou, nesta quarta-feira (16/08), o trabalho de levantamento planialtimétrico no residencial Tatumundé, localizado no Bom Jardim (Regional 5). Esse levantamento consiste na identificação das unidades habitacionais e detalhamento das características do terreno, gerando uma representação topográfica da região. A iniciativa permitirá o avanço no trabalho urbanístico da área para fins de regularização fundiária.

Para avançar nessa e em outras regiões da Cidade, a Prefeitura de Fortaleza está investindo mais de R$ 4,2 milhões. “Começamos o reconhecimento de campo para o início do trabalho planialtimétrico da comunidade. No total, 744 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária por determinação do prefeito José Sarto. É o papel da casa chegando às mãos do fortalezense”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

O trabalho será executado a partir de uma base na Escola Municipal Professor Edilson Brasil Soarez, de onde as equipes utilizarão drone para sobrevoar a região, além de outros equipamentos.

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Essa é a primeira ação efetiva, a partir do contrato celebrado com a empresa Cidade Legal, especializada em planialtimetria. Na ocasião, serão usadas ferramentas de topografia com tecnologias atualizadas para avançar nas ações vinculadas ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor).

Além dessa iniciativa, a Prefeitura também firmou parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a titularização de quase 10 mil residências, com investimentos de mais de R$ 5 milhões.

A Prefeitura de Fortaleza firmou, nesta segunda-feira (31/07), por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), dois novos convênios que pretendem acelerar as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Os contratos com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece) vão gerar a titularização de quase 10 mil residências na capital cearense.

Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, os dois contratos terão validade de até 24 meses. "Assinamos contratos com UFC e Uece para cerca de 10 mil regularizações fundiárias em Fortaleza. É a Habitafor dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária de sua história, ou seja, serão 40 mil papéis da casa que serão entregues para os fortalezenses”, afirmou o titular da pasta, Carlos Kleber.

Com a formalização da assinatura, equipes da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional e das universidades iniciarão os trabalhos que envolvem ações internas, assim como ações externas, sobretudo voltadas para o cadastramento e revalidação dos futuros beneficiários.

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A Prefeitura de Fortaleza segue avançando com os trabalhos de titularização na cidade. Somente no primeiro semestre, foi alcançado o número de mais de 2.000 matrículas emitidas, foram realizadas ações de chamamento público para as organizações da sociedade civil, assim como licitações para empresas especializadas e também formalizadas parcerias com instituições de ensino superior para que a regularização fundiária seja ampliada na Capital.

A Prefeitura de Fortaleza celebrou, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), uma parceria com objetivo de expandir o processo de regularização fundiária na Cidade, a partir do uso de ferramentas de topografia tecnologicamente mais avançadas e atualizadas. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, e representantes da empresa, nesta quinta-feira (27/07).

A nova aquisição permitirá a execução de serviços de levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado (topografia) em áreas de interesse social que são objetos de intervenções do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O secretário destacou a importância do convênio. “Nós assinamos a ordem de serviço que vai permitir a topografia de várias áreas de Fortaleza. É um projeto que o prefeito José Sarto determinou que fosse acelerado para que mais pessoas possam receber o seu papel da casa”, afirmou.

Já nesta sexta-feira (28/07), equipes da empresa contratada e da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref) estiveram em campo para fazer os primeiros reconhecimentos. De acordo com o contrato, o serviço tem duração de 12 meses e vai detalhar os principais acidentes topográficos e geográficos das áreas alvo da ação de regularização.

“Acredito que essa contratação é muito importante para a execução dos trabalhos. Vamos avançar muito com esses equipamentos profissionais de topografia”, enfatizou Otávio Braga, arquiteto da Habitafor.

Para o engenheiro Vanildo Jadzesky, é fundamental a integração das equipes para o sucesso do trabalho. “É trabalho em conjunto com equipes de Arquitetura, Serviço Social e Jurídica. Esse trabalho multidisciplinar vai gerar um documento para o cidadão se sentir realmente dono dos seus imóveis”.

Regularização Fundiária

É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promove a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é a garantia do documento da casa para famílias vulneráveis, de modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A atual gestão já beneficiou mais de 2.000 famílias com o papel da casa, principalmente na área do grande Pirambu.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu, nesta quinta-feira (29/06), representantes de universidades e faculdades particulares com o objetivo de ampliar as estratégias para a execução dos trabalhos do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A ideia é buscar uma alternativa que possa promover a inclusão dessas entidades privadas no processo de titularização, bem como gerar oportunidades de conhecimento prático para o universo acadêmico.

O encontro foi realizado na sede da Habitafor, com a presença de dez representantes das instituições. “Abrimos o diálogo e eles gostaram da ideia. Teremos que criar um modelo de parceria entre a Prefeitura e essas entidades, que são privadas. E iremos inovar num modelo que possa contemplar a comunidade com o papel da casa na mão, como também fomentar a formação de novos profissionais especializados no tema”, observou Igor Araruna, advogado da Habitafor.

Para a representante da Estácio FIC, Camila Nogueira, a ideia é ampliar a formação dos alunos. “Acredito que será excelente para os nossos alunos terem uma formação que possam atuar na área de regularização fundiária, pensando a cidade de modo mais justo para todos. Por isso a iniciativa da Habitafor é tão importante”, avaliou.

Já Milena Filizola, da Unifametro, elencou as possibilidades para o corpo acadêmico. "Achei excelente a iniciativa. Vislumbrei a possibilidade de intersecção dos nossos interesses, em prol da comunidade. A parceria traria conhecimento e aprendizado prático para os nossos discentes, especialmente dos cursos de Direito, Arquitetura, Engenharia e Serviço Social, e viabilizaria a regularização fundiária da população de Fortaleza. Acredito que todos saem beneficiados com a possível parceria”, ressaltou.

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A Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado intensamente para promover ações de regularização fundiária na Cidade. Para isso, realizou um chamamento público com o objetivo de engajar as organizações da sociedade civil no processo de titularização, executou um processo de licitatório para empresas especializadas, bem como buscou parcerias com universidades públicas para atingir a meta de governo.

“Todo esse esforço da equipe de regularização fundiária da Habitafor é para atender a uma determinação do prefeito José Sarto de regularizar 40 mil imóveis na Cidade, por meio do ReurbFor”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) continuam com as ações de regularização fundiária em comunidades de Fortaleza e, nesta semana, o foco é a comunidade Irmã Dulce, localizada no bairro Granja Portugal (Regional 5). Objetivo é ajustar pendências cadastrais das famílias que são alvo de titularização.

Durante a visita, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) passa de porta em porta revalidando a documentação das famílias. A meta é entregar 152 matrículas na região. “Estamos fazendo a atualização cadastral dessas famílias. Essa ação é tão importante que hoje mesmo, tivemos a confirmação que cinco imóveis foram vendidos e agora os novos proprietários terão que fazer um novo cadastro”, explica o assistente técnico da Habitafor, Regis Barreto.

Nos últimos meses, a Habitafor vem desenvolvendo as ações de regularização fundiária nas comunidades carentes de Fortaleza levando segurança jurídica e patrimonial para as famílias. Além desse trabalho comunidade Irmã Dulce, as equipes têm intensificado uma busca ativa na região do grande Pirambu, identificando e entregando matrículas de propriedade remanescentes de uma grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto, no ano passado.

A Prefetura também intensifica os trabalhos envolvendo o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor) que vem viabilizando a execução de chamamentos públicos para organização da sociedade civil, licitações para empresas especializadas e a participação de universidades nas ações de titularização da cidade.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), nesta terça-feira (13/06), um atendimento especializado junto às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estão participando do chamamento público voltado para ações de regularização fundiária em Fortaleza. A ideia é passar orientações e direcionamentos quanto às etapas do certame, assim como informações adicionais sobre documentações e procedimentos. O chamamento segue aberto até a próxima quinta-feira, 22 de junho.

Logo no primeiro dia, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor realizou o atendimento de onze insituições. “Embora as informações estejam disponíveis, as principais dúvidas são sobre a documentação de maneira geral, sobretudo certidões, assim como orientações para inscrição, elaboração do projeto e também sobre o apoio da Habitafor na execução dos serviços”, explicou a técnica social, Keyve Castro.

Um dos atendidos pela iniciativa foi o presidente da Federação das Associações do Estado do Ceará (Faec) e vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), Evangelista Sousa. “Fui surpreendido positivamente pelo atendimento, pois as coisas foram bem explicadas, inclusive se não fosse esse atendimento, a nossa instituição talvez ficasse de fora”, enfatizou.

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O chamamento público foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de engajar as Organizações da Sociedade Civil no processo de titularização realizado pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor). O programa foi criado pelo prefeito José Sarto e pretende regularizar 40 mil imóveis na Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza segue, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), com o processo de titularização na comunidade do Pirambu. Nesta quarta-feira (24/05), mais famílias puderam receber o papel da casa e, consequentemente, a segurança jurídica da posse. Mais de 40 mil famílias serão contempladas com o projeto de regularização fundiária em várias regiões da Cidade.

As ações desenvolvidas nesta manhã deram continuidade à iniciativa cujo objetivo é acelerar a entrega do maior número de matrículas no grande Pirambu. De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), já foram entregues 283 documentos e, daqui para frente, as entregas serão mais minuciosas, uma que as ruas principais já foram contempladas. “Agora vamos trabalhar nas travessas que são aquelas vias menores. O trabalho seguirá nas quartas-feiras, de 9h às 11h”, afirmou a coordenadora da Coref, Eliana Gomes.

Para os moradores do bairro, a titularidade é um projeto em que a Prefeitura está levando segurança e alegria às famílias. “Estou muito feliz. Eu estava aguardando o papel da casa e quando falaram que os representantes da Prefeitura iriam na minha casa, eu saí do trabalho correndo. É um sonho meu, do meu marido e dos meus filhos”, disse, entusiasmada, Jamile Araújo, de 29 anos, há mais de 15 moradora do Pirambu.

A atividade contou com a presença de representantes da cidade de Vitória da Conquista (BA), que vieram à capital cearense para conhecer as ações da política habitacional de interesse social desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza está com chamamento público para Organizações da Sociedade Civil participarem de ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Cidade. Para garantir mais acessibilidade sobre o tema, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou uma apresentação para representantes dessas entidades. O encontro ocorreu na sede da Habitafor, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a participação de especialistas nas áreas jurídica, social e urbanística.

Os técnicos da Habitafor apresentaram o processo de titularização desenvolvido pela Prefeitura, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Foram destacados o arcabouço legal utilizado e o fluxograma que envolve ações jurídicas, sociais e urbanísticas para a execução do processo de regularização fundiária”, destacou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Também foram explicadas as etapas para a instalação da Reurb, como o processo de diálogo com lideranças, moradores e representantes de instâncias como o das Zonas Especiais de Interesse Social. Sobre o chamamento, o destaque foi para a inclusão de novas áreas, totalizando 56 comunidades passíveis de titularização, assim como a exigência de novos documentos que estão disponíveis no edital.

O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem dos Advogados da Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael, ressaltou a importância do encontro. “A reunião aliou interesse público à realização de uma política de interesse social com o estabelecimento de parcerias, com isso, dando mais legitimidade ao processo e dando possibilidade de crescimento institucional para essas entidades. A Prefeitura de Fortaleza tem saído na frente de muitos municípios nessa política tão importante que é a Reurb. A atividade sanou muitas dúvidas dos interessados”, ressaltou a advogado.

Para Francilene Silva, presidente do Instituto Maria do Carmo, o chamamento público é uma importante chance para as organizações da sociedade civil. “A publicação do chamamento público é uma oportunidade ímpar para a efetivação da política de habitação junto com o poder público e, neste caso, eu gostaria de parabenizar a Prefeitura de Fortaleza pela iniciativa, que demonstra todo o interesse em fomentar a redução do déficit habitacional”.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

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