A Prefeitura de Fortaleza desenvolve a sua política habitacional, por meio da Secretaria Municipal Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), e dentre os eixos de atuação, destaca-se o da Regularização Fundiária Urbana (Reurb/Lei 13465/2017). Essa iniciativa garante a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital cearense.

Em 2021, mais de mil famílias receberam o papel da casa, que tem a função de oficializar a parte documental do imóvel, proporcionando segurança jurídica, além de outras facilidades como financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas, a dignidade de endereços oficiais reconhecidos pelos governos e outras instituições e, também, efetiva direitos como saneamento, esporte, lazer e outros. Porém, para que esse documento chegue às mãos do beneficiário, ele percorre um longo caminho que envolve a participação das famílias, de lideranças comunitárias, de agentes financeiros, cartórios e outros entes públicos.

O processo se inicia com a definição da área a ser trabalhada, seguida da etapa de diagnóstico, em que informações sociais, jurídicas e urbanísticas são levantadas para a elaboração do projeto de titularização. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Com a parte urbanística aprovada, a Habitafor começa o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, assim como recebam orientações acerca da documentação necessária. “Nesse momento, é fundamental o apoio das lideranças para o andamento do projeto, sobretudo na mobilização e conscientização das famílias para que elas participem das reuniões, tirem dúvidas e estabeleçam um vínculo com as equipes de trabalho, principalmente durante o cadastro social dos moradores, fundamental para a evolução do processo”, observa a técnica social, Keyve Castro.

Concomitante ao cadastro social, as equipes realizam a catalogação dos imóveis, por meio do levantamento físico com mediação das residências e identificação dos espaços públicos daquela poligonal. Após o aprovo do projeto urbanístico, a finalização do cadastro das famílias e a medição dos imóveis concluída, ocorre a aprovação da Reurb e a consequente emissão da Certidão de Regularização Fundiária que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

Atualmente, mais de 5.800 famílias estão em processo de regularização fundiária em diversas áreas da Cidade, destaque para comunidade do Campo Estrela e São Cristóvão com 1.863 residências e o conjunto habitacional Maria Tomázia com 1.126 famílias em titularização.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) entregou, nesta quarta-feira (22/12), 84 papéis da casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional 9). Essa entrega faz parte do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado que pretende regularizar a situação fundiária de milhares residências naquela região da cidade.

A ação é uma sequência do trabalho que vinha sendo realizado pela Prefeitura e Estado, mas que, pelas restrições da pandemia, foi suspensa. “Esses documentos foram liberados pelos cartórios de ofício em pleno curso da pandemia e agora a Habitafor vem retomando o processo de entrega”, explica a assistente técnica da Habitafor, Keyve Castro.

É importante lembrar que antes da pandemia, Prefeitura e Estado haviam entregado mais de 500 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras.

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Além dessa entrega no Conjunto Palmeiras, também neste ano, a Habitafor entregou mais de 800 matrículas na região do grande Pirambu (Regional 1).

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realiza, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), a revalidação cadastral de famílias do conjunto habitacional Maria Tomásia, localizado no grande Jangurussu (Regional 9). Ao todo, mais de 1.000 famílias deverão passar pelo processo para, posteriormente, serem beneficiadas com o papel da casa.

Nessa etapa, o futuro beneficiário deverá apresentar documentos pessoais como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e, para aqueles que são casados (as) ou viúvos (as), a certidão de casamento ou de óbito do (a) companheiro (a), respectivamente. “As famílias desse conjunto já têm um cadastro realizado entre 2018 e 2019, mas pelo tempo e também pela pandemia, várias situações podem ter ocorrido e as informações cadastrais poderão estar desatualizadas”, explica a assistente social da Coref, Keyve Castro.

A assistente social lembra que um esquema especial foi montado pela Secretaria para dar andamento ao processo. “Nós da Habitafor estamos ligando para as famílias, mas elas também podem passar a documentação por e-mail, telefone ou mesmo ir até a sede do órgão em horário comercial”, observa.

Para o secretário titular da Habitafor Adail Fontenele, esse processo de regularização fundiária é fundamental para segurança jurídica das famílias. “O papel da casa é uma política de interesse social importante para dar garantia de moradia de fato e de direito, principalmente para as famílias mais vulneráveis”, enfatiza Fontenele.

Serviço
Revalidação Cadastral
Contato: 85 3105-1330 / 3105-1017
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Endereço: Rua Paula Rodrigues 304, bairro de Fátima

A Prefeitura de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (13/09), a entrega de cerca de 800 papéis da casa no grande Pirambu (Regional 1). Coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a ação deve se estender pelas próximas duas semanas para que sejam respeitados os protocolos de saúde devido à Covid-19. Os beneficiários estão sendo atendidos no Centro de Cidadania e Direitos Humanos Governador Virgílio Távora ou na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu, a depender da área da residência da família contemplada.

Presente ao evento, o secretário titular Habitafor, Adail Fontenele, destacou o trabalho e as possibilidades que se abrem para as famílias, com o papel da casa na mão. “Além dos que o prefeito Sarto pessoalmente entregou, entregamos em 120 residências os papéis que dão garantia de moradia, garantia para situações de empréstimos junto aos bancos, se necessário, para que possam fazer reformas ou até negociar. O imóvel, a partir de agora, pertence a quem de fato e de direito moram nesses locais”.

O superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Cel. Carvalho Moura, afirmou que as entregas que ocorrem no Pirambu são frutos de uma parceira consolidada. “Graças a essa parceria entre a SPU e a Prefeitura é que a gente consegue realizar momento como esse. Desejo aos que receberam o papel da casa, sem nenhum custo, que façam bom proveito, sejam felizes e quero suscitar para que a parceria continue e a gente possa beneficiar mais fortalezenses”.

Fortalezenses como a dona Telian Sales que reside há mais de 50 anos no bairro e viu o sonho se transformar em realidade nesta segunda-feira. “Nossa é uma emoção muito grande, eu tenho 53 anos, nasci aqui no Pirambu e era um sonho ter o documento da casa própria”, disse Telian. Sentimento parecido com o da dona Maria Gomes, 71, que destacou a segurança que o título de propriedade leva para as famílias. “Estamos felizes, pois estamos recebendo o papel da minha casa, agora é meu”, festejou.

Para o líder comunitário José Maria Tabosa, a luta pelo papel da casa é longa e disse estar muito feliz com as entregas que ocorrem no bairro. “Isso é uma luta grande, mas estou feliz pelos meus companheiros que estão recebendo o papel dos seus imóveis e vamos para luta”, ressaltou Tabosa.

Também estiveram presentes no Centro de Cidadania Governador Virgílio Távora, a secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, o secretário da Regional 1, Antônio Nei, a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes, além de outras autoridades.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue com o trabalho de mobilização para a entrega de papéis da casa no Pirambu (Regional 1). A ação tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias aos seus respectivos títulos de posse definitiva, a partir da próxima segunda-feira (13/09). Os beneficiários poderão receber no Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora ou na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu, a depender da área da residência da família contemplada.

Na última semana, as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) estiveram na poligonal já beneficiada com essa política habitacional, onde inclusive entregaram cerca de 100 títulos de propriedade, priorizando principalmente as pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. “Ao passo que fizemos essas primeiras entregas, a nossa equipe ia conversando com os moradores e informando sobre a ação de entrega que faremos, entre os dias 13 de setembro e 1º de outubro”, disse a coordenadora da Coref, Eliana Gomes.

A ideia de disponibilizar dois locais de entrega é para que o morador não precise se deslocar tanto para ter em mãos a matrícula da sua casa. “Queremos proporcionar comodidade ao beneficiário, para que o tão sonhado papel da casa chegue com mais facilidade. É importante lembrar que serão mais de 800 famílias contempladas nessa primeira remessa de trabalho”, lembra o titular da Habitafor, Adail Fontenele.

O Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora fica localizado Av. Monsenhor Hélio Campos, 178, enquanto a Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (Femocopi) está localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 2709.

Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Caixa Econômica Federal se reuniram de forma virtual, nesta terça-feira (11/05), para dar sequência nas ações de regularização fundiária desenvolvidas pela Município. Com mais de 15 mil matrículas emitidas nos últimos anos, o papel da casa tem levado segurança jurídica e patrimonial a famílias de áreas vulneráveis da Cidade.

A pauta do encontro focou nas áreas do Vila do Mar, no Pirambu (Regional 1), e do Novo Jardim Castelão, no Bairro Passaré (Regional 8). No Pirambu, onde já foram emitidas mais de 4.400 matrículas, os trabalhos seguem com diálogos entre Habitafor e Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para o ajuste de pendências técnico-jurídicas e também para a liberação de novas áreas para serem regularizadas.

No Passaré, a Habitafor já tem o memorial descritivo das 816 famílias que serão beneficiadas com o papel da casa e os trabalhos devem avançar com ações de intersetorialidade, principalmente envolvendo as secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Infraestrutura (Seinf) e das Finanças (Sefin).

“São dois projetos importantes de titularização que vão beneficiar mais de 9 mil fortalezenses com o título de posse definitiva. Para isso, vamos conversar internamente e também com as outras secretarias envolvidas para dar andamento em todas ações, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia”, afirmou o titular da pasta, Adail Fontenele.

Uma reunião entre representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Caixa Econômica Federal definiu novas etapas para o processo de regularização fundiária de duas áreas da Cidade. A Prefeitura de Fortaleza deve levar o sonho do papel da casa a mais de 600 famílias em comunidades dos bairros Éllery (Regional 3) e Bom Sucesso (Regional 5).

Para as 350 famílias do Açude João Lopes, no bairro Éllery, o processo avançou com a resposta do cartório que, por sua vez, viabiliza o ajuste de pendências. “O Açude João Lopes teve essa devolutiva por uma causa positiva, visto que a área recebeu novos equipamentos do Município que não estavam incluídos no primeiro levantamento, como ecoponto, biblioteca e quiosques, em razão da revitalização do Parque Rachel de Queiroz”, esclareceu a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Já no Bom Sucesso, onde a titularização de mais de 300 famílias é dividida entre as comunidades Planaltina e Santa Edwirgens, o trabalho de campo foi todo realizado e uma nova programação deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambeinte (Seuma) para a continuidade do processo.

Para o titular da Habitafor, Adail Fontenele, o processo de regularização fundiária é um dos principais eixos da política habitacional e a reunião foi importante para fortalecer o diálogo. “Agradeço à disponibilidade da Caixa e ressalto que o Município tem dado importância ao tema, inclusive com a criação de uma célula que vai tratar exclusivamente desse assunto na Seuma”.

Ainda como encaminhamento do encontro, realizado nesta terça-feira (04/05) e que teve a presença da secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, do representante da Caixa, Antônio Lavor, e equipe técnica da Habitafor, ficou determinado um cronograma de reuniões para acelerar o processo de outras áreas como a do Vila do Mar, no Pirambu, e do Novo Jardim Castelão, no Barroso.

A Prefeitura de Fortaleza acelerou os processos de regularização fundiária de mais duas áreas da cidade, o conjunto habitacional Tatumundé, no grande Bom Jardim (Regional 5), e a comunidade Riacho Doce, no bairro Sapiranga (Regional 7). Os dois locais reúnem mais de 800 famílias, das quais mais da metade entrou para a fase cartorária do processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Nessa primeira etapa, 364 cadastros do Tatumundé foram encaminhados para o cartório, de um total de 744. Já 62 das 74 famílias do Riacho Doce tiveram seus processos validados para a fase cartorária. “Essa etapa sucede o atendimento das famílias pela Habitafor, bem como a fase de aprovação do projeto urbanístico por parte da Seuma. A partir desse momento, o cartório recebe essa documentação, analisa e, se estiver tudo de acordo, emite as matrículas”, detalha assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

As duas comunidades tiveram seus cadastramentos de maneiras diferentes. As famílias do Riacho Doce passaram o processo tradicional de cadastros, pelo qual equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor foram porta a porta para preencher os instrumentais. Já os moradores do habitacional Tatumundé fizeram parte de um projeto on-line pioneiro desenvolvido pela Secretaria. “A ideia surgiu devido a pandemia que paralisou as nossas atividades presenciais. O trabalho obedeceu às etapas de reuniões com as lideranças e com as famílias para em seguida iniciar o processo de cadastramento. Para nossa surpresa, houve uma boa adesão e conseguimos finalizar todo o processo de forma virtual”, disse a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Para a coordenadora da Associação Grupo de Jovens em Ação que atua no residencial Tatumundé, Mazinha Gomes, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura atendeu as expectativas. “Vivenciamos uma situação diferente com a pandemia e a pesar de algumas famílias terem dificuldades com a tecnologia, a Habitafor foi extremamente eficiente e conseguimos conduzir o processo sem muitas dificuldades. A equipe toda foi muito atenciosa”, observou a liderança comunitária.

A Prefeitura de Fortaleza avançou em mais uma etapa para o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional Casa e Renda, localizado no bairro Bela Vista (Regional 11). O avanço está relacionado à publicação do edital de identificação e notificação das partes envolvidas no processo.

A publicação, que saiu no Diário Oficial do Município, no último dia 23 de fevereiro, notifica oficialmente todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e envolvidos na titularização do conjunto Casa e Renda. “Essa etapa vem depois que as equipes da área urbanística elaboram os memoriais descritivos da poligonal e, com base no artigo 20 da Lei 13.465/2017, o Poder Público notifica as partes integrantes no processo que têm até 30 dias para contestações”, explica o advogado Lucas Timbó Arruda.

O conjunto habitacional Casa e Renda, formado por cerca de 20 famílias, passa pelo processo de regularização fundiária, na modalidade interesse social, conforme a Lei 13.465/2017. O processo já passou pela fase de cadastro das famílias, levantamento urbanístico e com essa publicação estará apto para etapa de entrada nos Cartórios de Registro de Imóveis e posterior emissão das matrículas individualizadas.

Até o final do ano passado, o Município beneficiou 15.200 famílias com o papel e, atualmente, cerca de 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com o objetivo de transformar a realidade de famílias que não têm a segurança de posse de sua moradia, a Prefeitura de Fortaleza vem garantindo, por meio do eixo da política habitacional de Regularização Fundiária, que milhares de moradores tenham acesso ao tão sonhado papel da casa. Até o final do ano passado, o Município já havia beneficiado mais de 15 mil famílias e outras 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com uma coordenadoria específica para a atuação na Regularização Fundiária de Interesse Social, a Habitafor trabalha com os assentamentos irregulares, definindo áreas de atuação e dialogando com outros entes públicos para que a política aconteça. Além disso, houve a definição interna de etapas fundamentais para o andamento dos processos.

A primeira dessas fases é a do encontro com os representantes comunitários com o objetivo de socializar informações do projeto para que todos possam entender a importância da Regularização Fundiária tanto para o bem individual quanto para coletividade. Em seguida, vem a etapa de reunião com as próprias famílias para o esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento do vínculo entre comunidade e equipe técnica responsável por essa ação naquela área.

O terceiro passo é o cadastramento das famílias, pelo qual as equipes sociais recolhem informações e documentações no local. Em seguida, vem o trabalho de levantamento físico de cada residência, para a elaboração de plantas individualizadas, é nessa fase que são realizadas a medição do imóvel, o memorial descritivo do terreno e o georreferenciamento do lote.

O trabalho segue com o Programa de Orientação Urbanístico Social (Pouso), que proporciona às famílias envolvidas no processo, orientações, informações e encaminhamentos. Por fim, com todo o cadastro executado, incluindo aspectos urbanísticos e socais, o Município encaminha os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis.

A partir dessas ações, as famílias ficam aguardando o papel da casa que é entregue pela própria Prefeitura. Foi o que aconteceu com a dona Teresa Sousa. “Estou muito feliz, pois há 32 anos vivíamos essa incerteza e me sinto realizada com o documento na mão. Agora sou proprietária e posso deixar para os meus filhos”, disse a moradora do bairro Pirambu (Regional 1). Assim como a família dela, outras 4.400 foram beneficiadas com a política de regularização fundiária naquela região.