A Prefeitura de Fortaleza realizará, na próxima segunda-feira (13/11), o primeiro Seminário de Capacitação em Prestação de Contas e Manuseio da Plataforma de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento ocorrerá na sede da Secretaria, a partir das 13 horas, e contará com representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil da Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/RMF). A formação é voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas via chamamento público para a execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

O seminário será dividido em três partes. Na primeira, o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, fará abertura do evento. Em seguida, a presidente da Comissão de Estudos Aplicados ao Terceiro Setor da OAB/RMF, Dra. Olga Loiola, conduzirá o primeiro painel com o tema “Prestação de contas na parceria do marco regulatório das organizações da sociedade civil”. Já o segundo painel será ministrado pela gerente da Célula de Gestão e Regularidade da CGM, Sílvia da Silva. Na oportunidade, a servidora abordará sobre a “Plataforma de parcerias do marco regulatório das organizações da sociedade civil”.

“O objetivo geral dessa atividade é colaborar com as entidades parceiras para que elas atuem com mais eficiência na prestação dos serviços às comunidades de baixa renda que são alvos do papel da casa. No encontro, estarão representantes legais, tesoureiros e contadores das OCSs, além da equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor”, explica o assessor especial, Andrerson Rafael.

Programação

Seminário de Capacitação em Prestação de Contas e Manuseio da Plataforma de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

13h às 13h30 – Acolhida
13h30 às 13h45 – Abertura
13h45 às 14h45 – 1º Painel: Prestação de contas na parceria do marco regulatório das organizações da sociedade civil, com a Dra. Olga Loiola
14h às 14h45 – 2º Painel: Plataforma de parcerias do marco regulatório das organizações da sociedade civil, com a servidora Sílvia da Silva

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) cumprirá uma agenda reuniões que levará informações acerca do papel da casa. A intenção é socializar com os moradores o processo de regularização fundiária que será desenvolvido em parceria com as organizações da sociedade civil em várias da cidade, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Para essas atividades, a Habitafor montou uma dinâmica de trabalho que primeiro mobiliza os moradores, por meio da distribuição de folders informativos e chamadas com carro de som para, em seguida, reunir as famílias para passar mais informações sobre o processo de titularização.

Após essa etapa de mobilização e reunião, os trabalhos seguem para a fase cadastramento social das famílias, pelo qual são confirmadas informações sobre endereço, renda familiar, tempo de residência na comunidade. Já com as ações de topografia, as equipes farão o trabalho urbanístico que identifica os imóveis e levanta informações sobre a infraestrutura da comunidade.

Programação

Reunião Comunitária Aracapé
Data: 26/10 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Escola Municipal João Hildo de Carvalho

Reunião Comunitária Conjunto Popular (Barra do Ceará)
Data: 28/10 (sábado)
Horário: 8h
Local: Creche Pequeno Polegar (Rua Moacir, 45 - Barra do Ceará)

Reunião Comunitária Reino Unido II
Data: 30/10 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Rua São Roque, 32 - Álvaro Weyne

Reunião Comunitária Vila Ivone (Barra do Ceará)
Data: 07/11 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: a definir

A Prefeitura de Fortaleza assinará, nesta quarta-feira (27/09), às 11h, os termos de colaboração das 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuarão no Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O ato de formalização vai ocorrer na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). A expectativa é emitir o documento da casa para 4.494 famílias, com investimentos de mais de R$ 4 milhões.

Nessa primeira etapa, das 15 instituições aprovadas o chamamento público inédito, dez assinarão o termo. “Pela primeira vez na história da política habitacional de Fortaleza, as Organizações da Sociedade Civil terão participação efetiva nos trabalhos de regularização fundiária da Cidade. É mais uma etapa que a Prefeitura de Fortaleza vem superando para entregar o papel da casa nas mãos do fortalezense”, pontua o secretário titular da Habitafor, Carlos Kleber.

Pelo contrato, as OSC terão de executar o objeto desse termo, de acordo com as exigências técnicas, metodologias e procedimentos para Regularização Fundiária de Interesse Social no município de Fortaleza, apresentar todas as informações referentes aos desenvolvimento do trabalho, auxiliar os ocupantes dos núcleos urbanos informais no entendimento do processo de regularização fundiária, realizar o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, zelar pela qualidade das ações e dos serviços prestados, permitir a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação do Município, entre outras cláusulas.

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A assinatura desses termos de colaboração se soma a outro importante fato para a política habitacional de Fortaleza. Na última semana, a Habitafor recebeu da Procuradoria Geral do Município (PGM) parecer em favor da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais construídos a partir do Programa Pró-Moradia. O parecer favorável traz a possibilidade de regularizar até 9.141 imóveis de nove comunidades, inclusive algumas delas serão desenvolvidas por meio de contratos da Organizações da Sociedade Civil.

“Foi de extrema importância para Habitafor receber da PGM um parecer se manifestando que não haveria necessidade de uma lei específica para seguir com a regularização fundiária desses conjuntos. Agora o trabalho será da Habitafor, que poderá iniciar o processo de regularização fundiária para posteriormente emitir o papel da casa para essas famílias”, observa Lucas Timbó, advogado da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

A partir desse parecer, comunidades históricas em locais como Aracapé, Barroso, Floresta, Itaperi, Lagoa Redonda, Novo Barroso, Passaré, Paupina e Planalto Pici poderão entrar no radar dos trabalhos de regularização fundiária desenvolvidos pelo Município.

Programa Pró-Moradia

O Programa Pró-Moradia foi instituído em meados da década de 1990 para desenvolver ações na área de habitação, integradas com outras políticas setoriais, com a finalidade de levar moradia digna a famílias vulneráveis da cidade.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi apresentado, nesta quarta-feira (20/09), para vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa em execução por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) deve levar o papel da casa para 40 mil fortalezenses, com investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Durante a apresentação, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos Kleber, destacou as iniciativas empreendidas pelo Município para execução do Programa. "Para avançar nesse pedido do prefeito José Sarto, fizemos licitações, convênios e chamamento público. Este último uma ação inédita que incluiu, efetivamente, as organizações da sociedade civil no processo de regularização fundiária da cidade", disse.

O secretário apresentou as ações em andamento. “Estamos seguindo o cronograma. Depois da parte burocrática, já realizamos a capacitação de agentes, a topografia de algumas áreas, além do cadastro de famílias e de imóveis”, listou Carlos Kleber. Atualmente, comunidades como o Conjunto Tatumundé, Maria Tomásia, Conjunto Palmeiras, entre outras são alvos desses trabalhos.

Carlos Kleber também apresentou outras ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza com destaque para as intervenções de melhorias habitacionais nos bairros Vicente Pinzón e Novo Jardim Castelão, o trabalho social que já beneficiou mais de 7.500 famílias, a construção do residencial Lagoa do Papicu 2 e a urbanização da Lagoa do bairro de Floresta, com 70% e 90% de execução, respectivamente.

A apresentação do ReurbFor recebeu avaliação positiva dos vereadores e vereadores, inclusive os de oposição, que destacaram a importância da regularização fundiária para a permanência das famílias nos seus locais de origem e para o ordenamento territorial urbano da cidade.

Também estiveram presentes ao evento o secretário executivo, Alexandre Viana, o chefe de Gabinete, Nildo Sobral, além de coordenadores e funcionários da Secretaria.

ReurbFor

O Programa foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022, como o objetivo de acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.

A Prefeitura de Fortaleza autorizou, nesta quinta-feira (24/08), três novas ordens de serviço para a continuidade dos trabalhos do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). As empresas contratadas na modalidade de licitação farão a titularização de quase 2.500 famílias nas áreas do Papicu (Regional 2), Moura Brasil (Regional 12) e nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, no grande Jangurussu (Regional 9).

Os trabalhos nessas três áreas e já devem começar imediatamente. “Depois de assinar a ordem de serviço para a regularização fundiária no grande Serviluz, dessa vez, estamos avançando nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, no Jangurussu, onde mais de 1.800 serão beneficiadas com o papel da casa”, ressaltou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Outro destaque foi a ordem de serviço para os trabalhos que serão desenvolvidos no entorno da Lagoa do Papicu e na Zona Especial de Interesse Social Moura Brasil (ZEIS Moura Brasil). “Quase 600 famílias deverão ser beneficiadas com o documento da casa nessas duas áreas”, acrescentou o secretário.

As três ordens de serviços somam investimentos de mais de R$ 1,5 milhão e vão garantir a segurança da propriedade para 2.448 famílias.

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O ReurbFor é um programa criado pela atual gestão, autorizado por lei, que vem agilizando e norteando as ações de regularização fundiária na cidade. O ReurbFor prioriza a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb –S), ou seja, é aquela voltada para famílias de núcleos urbanos informais de, no mínimo, 10 imóveis e com renda familiar de até três salários mínimos.

Atualmente, esse trabalho se concentra em áreas já estabelecidas pelo programa que totalizam 40 mil imóveis em várias regiões da Cidade.

Confira a lista das comunidades no Canal Habitação.

A Prefeitura de Fortaleza firmou, nesta segunda-feira (31/07), por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), dois novos convênios que pretendem acelerar as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Os contratos com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece) vão gerar a titularização de quase 10 mil residências na capital cearense.

Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, os dois contratos terão validade de até 24 meses. "Assinamos contratos com UFC e Uece para cerca de 10 mil regularizações fundiárias em Fortaleza. É a Habitafor dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária de sua história, ou seja, serão 40 mil papéis da casa que serão entregues para os fortalezenses”, afirmou o titular da pasta, Carlos Kleber.

Com a formalização da assinatura, equipes da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional e das universidades iniciarão os trabalhos que envolvem ações internas, assim como ações externas, sobretudo voltadas para o cadastramento e revalidação dos futuros beneficiários.

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A Prefeitura de Fortaleza segue avançando com os trabalhos de titularização na cidade. Somente no primeiro semestre, foi alcançado o número de mais de 2.000 matrículas emitidas, foram realizadas ações de chamamento público para as organizações da sociedade civil, assim como licitações para empresas especializadas e também formalizadas parcerias com instituições de ensino superior para que a regularização fundiária seja ampliada na Capital.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu, nesta quinta-feira (29/06), representantes de universidades e faculdades particulares com o objetivo de ampliar as estratégias para a execução dos trabalhos do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A ideia é buscar uma alternativa que possa promover a inclusão dessas entidades privadas no processo de titularização, bem como gerar oportunidades de conhecimento prático para o universo acadêmico.

O encontro foi realizado na sede da Habitafor, com a presença de dez representantes das instituições. “Abrimos o diálogo e eles gostaram da ideia. Teremos que criar um modelo de parceria entre a Prefeitura e essas entidades, que são privadas. E iremos inovar num modelo que possa contemplar a comunidade com o papel da casa na mão, como também fomentar a formação de novos profissionais especializados no tema”, observou Igor Araruna, advogado da Habitafor.

Para a representante da Estácio FIC, Camila Nogueira, a ideia é ampliar a formação dos alunos. “Acredito que será excelente para os nossos alunos terem uma formação que possam atuar na área de regularização fundiária, pensando a cidade de modo mais justo para todos. Por isso a iniciativa da Habitafor é tão importante”, avaliou.

Já Milena Filizola, da Unifametro, elencou as possibilidades para o corpo acadêmico. "Achei excelente a iniciativa. Vislumbrei a possibilidade de intersecção dos nossos interesses, em prol da comunidade. A parceria traria conhecimento e aprendizado prático para os nossos discentes, especialmente dos cursos de Direito, Arquitetura, Engenharia e Serviço Social, e viabilizaria a regularização fundiária da população de Fortaleza. Acredito que todos saem beneficiados com a possível parceria”, ressaltou.

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A Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado intensamente para promover ações de regularização fundiária na Cidade. Para isso, realizou um chamamento público com o objetivo de engajar as organizações da sociedade civil no processo de titularização, executou um processo de licitatório para empresas especializadas, bem como buscou parcerias com universidades públicas para atingir a meta de governo.

“Todo esse esforço da equipe de regularização fundiária da Habitafor é para atender a uma determinação do prefeito José Sarto de regularizar 40 mil imóveis na Cidade, por meio do ReurbFor”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

A Prefeitura de Fortaleza realiza novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado. As inscrições de novo chamamento seguem até o próximo dia 13 de junho.

As informações sobre o novo edital estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) (veja link abaixo). “A principal diferença deste edital para o lançado em abril está na documentação necessária para a habilitação no certame, portanto, é importante que as entidades interessadas observem essas alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital”, observa o advogado da Habitafor, Igor Araruna.

Acesse a página da chamada pública no site da CLFor

As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento e serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 56 áreas da cidade estão passíveis de serem regularizadas, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente esse chamamento público.

A Prefeitura de Fortaleza segue, até o próximo dia 17 de abril, com o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e faz parte das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado no ano passado pelo prefeito José Sarto. A ideia é acelerar os trabalhos de titularização na cidade.

Veja o edital

O edital com as informações está disponível no portal da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), e as entidades interessadas devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, porém, em caso de aprovação, os projetos deverão ser executados um de cada vez. O edital prevê, ainda, a inclusão de comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais. “Isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis em processo de regularização, porém, o trabalho somente seguirá após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”, disse o secretário executivo, Filomeno Abreu.

Nessa primeira etapa, o chamamento público prevê a emissão de 15 mil papéis da casa e o envolvimento de mais de 50 comunidades distribuídas em todas as Regionais da Cidade.

Confira as áreas selecionadas

Uma ação intersetorial entre as secretarias municipais do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) promoveu a troca de conhecimento entre os colaboradores das duas pastas, nesta quinta-feira (02/02). A formação focou em discussões acerca do tema “Parcelamento do Solo”, a partir de Lei nº 236/2017.

Para a Habitafor a temática é importante, pois boa parte das ações da política habitacional de interesse social requer uma ampla compreensão do assunto.

“Todo processo de construção de conjunto habitacional ou de regularização fundiária é feito por meio do parcelamento do solo, uma vez que se pega uma grande área e divide em quadras ou lotes, por exemplo, e a ideia é que a equipe da Seuma compartilhe essas informações, para que possamos ganhar agilidade com os processos da Habitafor junto à Seuma”, explicou o secretário executivo, Filomeno Abreu.

O executivo da Habitafor também destacou a importância do aprimoramento para a aplicação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “A ideia é que os projetos vinculados ao ReurbFor saiam daqui dentro dos parâmetros e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente”, disse.

A formação desta quinta-feira segue uma programação de capacitações. “Quase todo mês nós fazemos uma formação sobre algum tema. Nos meses anteriores, trouxemos informações sobre levantamentos georreferenciados e sobre projetos de regularização fundiária, dessa forma vamos sempre melhorando os nossos processos administrativos”, salientou Filomeno Abreu.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022. O novo instrumento jurídico tem como principais objetivos acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.