A equipe de atendimento do Procon Itinerante dará início às atividades de 2013 a partir do dia 16 de fevereiro. Através do serviço, a Prefeitura de Fortaleza possibilita o acesso ao Procon àquelas pessoas que não têm condições de se deslocar ao Centro da cidade para abrir uma reclamação. Além disso, presta informações e orientações jurídicas acerca dos direitos do consumidor.

Para a abertura de reclamações, os usuários que forem ao Procon Itinerante deverão levar RG, CPF, comprovante de residência em Fortaleza, procuração (se necessário) e cópia do comprovante da reclamação (nota fiscal, fatura, Boletim de Ocorrência ou recibo do produto).

Para mais informações ou para solicitar o serviço nos bairros, o cidadão poderá entrar em contato pelo telefone 3105-1148 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e deixar seus dados para que a equipe responsável possa agendar a visita.

Uma equipe formada por 25 fiscais do Procon Fortaleza iniciou, na semana passada, uma fiscalização em escolas particulares da cidade para verificar se as listas de material escolar exigidas estão em conformidade com determinações legais. A portaria 01/2012, do Decon, normatiza a elaboração das listas de material.

Entre os pontos considerados irregulares estão a abusividade na lista do material escolar, a não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material, comercialização de livros somente na escola, exigência de marca do material e cobrança de taxa nos eventos escolares. Todos estes itens são vedados pela portaria do Decon.

As escolas que forem flagradas adotando alguma dessas práticas serão notificadas e poderão pagar multas. Veja no link Portaria Material Escolar quais materiais escolares não podem ser pedidos pelas escolas, pois são considerados insumo à atividade comercial, não podendo ser exigido do aluno.

Aviso de recall da montadora Honda

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta os consumidores para três recalls da montadora Honda. O primeiro recall faz chamamento de campanha para substituição de componentes do sistema de travamento das portas dianteiras do modelo Honda CR-V. Foi encaminhado o relatório parcial depois de decorridos 60 dias do ínicio da campanha. Esclarece que o mesmo contêm a quantidade dos consumidores atingidos e atendidos pelo chamamento distribuídos pelos Estados da Federação.

Segundo a empresa, a campanha foi iniciada em 13 de agosto de 2012 com os proprietários dos automóveis CR-V, ano modelo 2012 comercializados no Brasil. No Ceará, 103 veículos foram atingidos e apenas 16 foram reparados. Saiba mais, acessando este link.

O segundo recall informa a campanha para reparação ou, quando aplicável, substituição do interruptor dos faróis do modelo Honda CR-V. Informa que foi encaminhado o relatório final depois de decorridos 180 dias do início da campanha, contendo a quantidade dos consumidores atingidos e atendidos pelo chamamento, em termos globais e distribuídos pelos Estados da Federação; as justificativas e respectivas ações para o percentual de consumidores ainda não atendidos e a identificação da forma pelo qual os consumidores tomaram conhecimento do chamamento.

A campanha foi iniciada em 16 de abril de 2012 com os proprietários dos automóveis CR-V, ano modelo 2002 a 2004 comercializados no Brasil. No Ceará não há registro de caso com essas características. Para mais detalhes, acesse este link.

O terceiro recall faz chamamento de campanha para inspeção ou, quando aplicável, substituição da mangueira da direção hidráulica do modelo Honda Accord, versão V6. Foi constatado que algumas unidades do modelo Accord, ano/modelo 2004 a 2006, podem apresentar vazamento de fluido do sistema de direção hidráulica, possibilitando seu contato com regiões quentes do motor, com risco, mesmo que remoto, de incêndio.

Para esclarecer as dúvidas do consumidor, a Honda disponibilizou em anexo o relatório técnico detalhado com causa e ação corretiva, distribuição dos veículos pelos Estados, plano de mídia e demais informações. Veja neste link.