Prefeitura inicia atividades de combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar, sensibilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As ações serão promovidas em toda a Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio. A primeira mobilização será neste sábado (05/05), com uma panfletagem educativa, a partir das 9 horas na feira livre das Goiabeiras na Barra do Ceará.
Durante todo o mês, serão feitas ações de sensibilização com panfletagem em feiras livres e cruzamentos, estandes com orientação nos shoppings Benfica, Parangaba, North Shopping e North Shopping Jóquei; atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu; e distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, Terminais de Ônibus do Papicu, Siqueira, Parangaba, Antônio Bezerra e Messejana.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado pelo Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil da Regional V no Cuca Mondubim.
Ano passado, foi inaugurada a primeira Sala de Depoimento Especial no âmbito da 12ª Vara Criminal, consolidando a parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Funci, e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que possibilita o aprimoramento da audição humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. As instalações estão equipadas com salas de acolhimento, assistência social, atendimento psicológico, depoimento e audiência.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o serviço recebeu 166.356 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 20.330 estavam relacionadas à violência sexual. Somente no ano passado, o Ceará fechou o comparativo anual com 6.714 denúncias registradas, um aumento de 31,34%.
Rede Aquarela
Promovido pela Funci, o Programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em 4 eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos é um importante canal de comunicação do Estado com a sociedade, disponível 24 horas incluindo sábados, domingos e feriados. As chamadas são gratuitas e podem ser originadas de qualquer terminal telefônico (fixo ou móvel), em todo o território nacional. Trata-se de serviço de utilidade pública, considerado o “pronto socorro” dos direitos humanos, por meio do qual podem ser relatadas violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estejam em curso, essencial para se romper o ciclo de violência. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme definido na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
Serviço:
Sábado (05/05)
Panfletagem educativa na Regional I
Horário: das 9h às 11h
Local: Feira livre das Goiabeiras
Av. Senador Robert Kennedy – Barra do Ceará
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Benfica
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Carapinima, 2200 - Benfica
Domingo (06/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Benfica
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Carapinima, 2200 – Benfica
Segunda-feira (07/05)
Panfletagem educativa na Av. Bezerra de Menezes (Regional III)
Horário: das 16h às 18h
Local: North Shopping Fortaleza (em frente ao Banco do Brasil) - São Gerardo
Quinta-feira (10/05)
Panfletagem educativa na feira da Igreja Nossa Senhora da Saúde
Horário: das 9h às 11h
Local: Av. da Abolição x Rua Manuel Jesuíno– Mucuripe
Sexta-feira (11/05)
Panfletagem educativa no Jangurussu (Regional VI)
Horário: das 15h às 17h
Local: Cruzamento da Av. Jornalista Tomaz Coelho x Av. Castelo Branco s/n – Jangurussu
Sábado (12/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Bezerra de Menezes, 2450 - São Gerardo
Domingo (13/05)
Panfletagem na Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima
Horário: das 15h às 17h
Local: Avenida 13 de Maio, 200 – Bairro de Fátima
Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Bezerra de Menezes, 2450 - São Gerardo
Segunda-feira (14/05)
Intervenção educativa na Rodoviária
Horário: das 8h às 11h
Local: Terminal Rodoviário Eng° João Thomé
Av. Borges de Melo, 1630 - Fátima
Intervenção educativa no Aeroporto
Horário: das 10h às 12h
Local: Aeroporto Internacional Pinto Martins
Av. Senador Carlos Jereissati, 3000 - Serrinha
Quarta-feira (16/05)
Ação educativa e cultural
Horário: das 14h às 17h
Local: Cuca Jangurussu
Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu
Quinta-feira (17/05)
Ação educativa e cultural
Horário: das 8h às 11h
Local: Cuca da Barra do Ceará
Av. Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará
Sexta-feira (18/05)
Seminário Dia D – Criação da Rede de Proteção à Violência Sexual Infantil da Regional V
Horário: das 9h às 11h
Local: Cuca Mondubim
Rua Santa Marlúcia, s/n - Mondubim
Sábado e Domingo (19 e 20/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Parangaba
Horário: das 15h às 21h
Local: Rua Germano Franck, 300 – Parangaba
Segunda-feira (21/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Papicu
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Pereira de Miranda, 80 - Papicu
Terça-feira (22/05)
Ação de sensibilização no Terminal da Parangaba
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Napoleão Quezado, 10
Quarta-feira (23/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Antônio Bezerra
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Demétrio Menezes, 3467
Quinta-feira (24/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Siqueira
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Gen. Osório de Paiva, 2955
Sexta-feira (25/05)
Ação de sensibilização no Terminal de Messejana
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Tomás Coelho, 608
Sábado (26/05)
Rede Aquarela na Ação Global SESI
Horário: das 8h às 14h
Local: Sesi Parangaba
Av. João Pessoa, 6754 – Parangaba
Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping Jóquei
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube
Domingo (27/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping Jóquei
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube
Terça-feira (29/05)
Blitz na Praça do Mercado do Joaquim Távora
Horário: das 8h às 10h
Local: Av. Pontes Vieira, 635 - Joaquim Távora
*Programação sujeita a alterações.
Prefeitura de Fortaleza empossa novos conselheiros do Comdica
A Prefeitura de Fortaleza empossa, nesta segunda-feira (02/04), os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que representarão a sociedade civil no Biênio 2018/2020. A solenidade ocorrerá no Centro Cultural Belchior, às 9h.
Os empossados terão dois anos de mandato e atuarão na garantia integral da defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. Na ocasião, o novo colegiado delibera a composição da Comissão Executiva, formada por presidente, vice-presidente e primeiro secretário. O Conselho Municipal é representado por 22 entidades, sendo 11 representes do Governo e 11 da Sociedade Civil Organizada. Todos os órgãos possuem dois representantes, um titular e um suplente.
Sobre o Conselho
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.
Serviço
Posse de novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
Data: Segunda-feira (02/04)
Horário: 9h
Local: Centro Cultural Belchior (R. dos Pacajús, 123 - Praia de Iracema)
Prefeitura entrega carros aos Conselhos Tutelares de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), entrega 16 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta quarta-feira (24/01), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. A ação faz parte de esforço da gestão em priorizar a infância e adolescência e é um desdobramento das ações estabelecidas no Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado em dezembro no Centro Cultural Belchior.
O evento teve como objetivo integrar os trabalhos dos conselheiros tutelares de Fortaleza e dos secretários municipais tece como resultado a elaboração de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020. Entre as demandas apresentadas, ficou definida a entrega de dois carros para cada Conselho, o que totaliza 16 carros.
A primeira-dama de Fortaleza e articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), Carol Bezerra, destaca que, para formar futuros cidadãos, é preciso investir nas crianças e adolescentes de hoje. “Os principais defensores desse público são os conselheiros tutelares que estão no dia a dia atendendo as diversas demandas tão peculiares da infância e adolescência em Fortaleza. Ao atendermos essa solicitação, firmamos o nosso compromisso em valorizar o papel dos conselheiros tutelares”, afirmou.
Tânia Gurgel, presidente da Funci, considera um momento muito importante a troca da frota, pois dará mais condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “Eles são os responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção integral, conforme a Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990”, completou.
Conselho Tutelar
Atualmente, o Município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, composto cada um por cinco Conselheiros Tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. O trabalho do conselheiro é fundamental. Além de acompanhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tem como objetivo que os seus direitos sejam cumpridos.
Serviço
Entrega de carros aos Conselhos Tutelares
Data: Quarta-feira (24/01)
Hora: 17 horas
Local: Conselho Tutelar VIII (Avenida Alberto Craveiro, 1500 - Boa Vista)
Prefeitura intensifica ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante o Pré-Carnaval
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), promove ação preventiva para acompanhar possíveis casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes no Pré-Carnaval de Fortaleza.
Com apoio dos programas Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Adolescente Cidadão, cerca de 50 profissionais estarão nos locais de maior fluxo dos foliões fazendo abordagem social e identificação de situações de violação de direito que envolvam crianças e adolescentes, tais como trabalho infantil, abuso e exploração sexual, situação de rua, mendicância, negligência, crianças perdidas, consumo de bebidas alcoólicas, droga, entre outras..
Será promovido, ainda, trabalho educativo, com entrega de material e pulseiras de identificação, sensibilizando a população sobre as situações de vulnerabilidade infantil. Agentes do Poder Judiciário do Estado do Ceará também participarão das ações.
De acordo com Tânia Gurgel, presidente da Funci, a operação dá continuidade à Agenda de Convergência, que articula ações intersetoriais dos governos estadual e municipal com o objetivo de proteger integralmente crianças e adolescentes. “A Funci está presente em todos os grandes eventos do calendário de Fortaleza, com ações preventivas assegurando a não violação dos direitos, principalmente, do abuso e exploração sexual”, concluiu.
A festa terá abertura oficial nesta sexta-feira (12/01) e seguirá até o dia 4 de fevereiro nos tradicionais polos da Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, Mocinha, Aterrinho da Praia de Iracema, Passeio Público e Polo de Lazer Sargento Hermínio, e também, em mais três polos: Largo Luís Assunção (ao lado do Centro Cultural Belchior), Benfica e Monsenhor Tabosa.
Agenda de Convergência
Em 2013 e 2014, a Funci coordenou o Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto de grandes eventos, a Agenda de Convergência, que atuou durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos. Essa experiência resultou na consolidação de atividades sistemáticas e integradas de proteção da Prefeitura de Fortaleza, sendo hoje uma realidade nos grandes eventos que acontecem na Capital, a exemplo do Pré-Carnaval, Carnaval, São João, Fortal, Réveillon e shows internacionais.
Denuncie
A denúncia é dever de todo cidadão que toma conhecimento de uma violência praticada contra crianças e adolescentes. Em situações de suspeita ou confirmação, é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza, pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Dique 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas todos os dias da semana.
Confira aqui a programação completa do Pré-Carnaval de Fortaleza
Prefeitura de Fortaleza recebe apoio federal para fortalecer assistência às crianças
O prefeito Roberto Claudio e a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, recebem nesta quarta-feira (20/12), às 17h, no Teatro Carlos Câmara, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para oficializar parceria que vai ampliar os recursos federais voltados às crianças de Fortaleza. Será formalizada a aliança do programa municipal Cresça com seu Filho, liderado e executado pela Primeira-dama, com o programa federal Criança Feliz.
A vinda do ministro Osmar Terra celebra uma nova fase do programa municipal, que passa a ser nominado Cresça com seu Filho/Criança Feliz, e contribui para o fortalecimento das ações do município voltadas para primeira infância. “O programa do Governo Federal combina esforços da Prefeitura de Fortaleza na garantia de maiores avanços na política de proteção à primeira infância. Temos verificado os bons resultados, atendendo regiões de mais baixo IDH da Capital e temos certeza de que a aliança do programa municipal Cresça com Seu Filho com o programa federal Criança Feliz representa a união de esforços para indicar uma política pública que precisa ser ampliada e fortalecida”, afirma a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.
O programa é intersetorial, sendo parte do Programa de Saúde da Família, acompanhado pela Secretaria Municipal da Saúde. "O Cresça é um programa de fundamental importância para o desenvolvimento infantil, uma vez que visa prioritariamente fortalecer os vínculos familiares com a criança em uma etapa crucial de seu desenvolvimento neurológico, que é a primeira infância. Com esta ação temos a certeza que nossas crianças terão um futuro bem mais saudável e promissor", complementa a secretária de Saúde, Joana Maciel.
"A Prefeitura de Fortaleza começa à frente com o programa Cresça com seu Filho, o qual resgata a valorização da criança e da família, um verdadeiro exemplo para os demais municípios. Tenho certeza de que a aliança firmada será mais um avanço, ampliando e consolidando a priorização das políticas públicas voltadas para as crianças de nosso Município", conclui o secretário de Diretos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira.
O programa municipal visa a fortalecer o vínculo e o desenvolvimento dessas crianças por meio de atividades conduzidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) junto à mãe, pai ou cuidador durante a visita domiciliar, sob a supervisão semanal do enfermeiro da Estratégia Saúde da Família, com atuação em áreas vulneráveis em 28 bairros das Regionais I, V e VI.
Até novembro de 2017, o Cresça com seu Filho registrava 5.574 crianças cadastradas, com um total de 32.491 visitas domiciliares semanais realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde. É um projeto intersetorial liderado pelo Gabinete da Primeira Dama de Fortaleza executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com as Secretarias de Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Educação (SME) e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
Serviço:
Lançamento do programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz
Data: 20/12 (Quarta-feira)
Horário: 17h
Local: Teatro Carlos Câmara (Rua Senador Pompeu, 454 - Centro)
Prefeitura promove Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza nesta segunda-feira (11/12), no Centro Cultural Belchior, o Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e da primeira-dama Carol Bezerra, além dos conselheiros tutelares e do secretariado municipal.
A programação conta com os palestrantes Itamar Gonçalves e Benedito dos Santos que fazem uma apresentação do modelo do centro integrado de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos ou violência sexual. Itamar e Benedito são os organizadores da publicação "Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos", do ano de 2014" e atuaram na Childhood Brasil, entidade que trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no País.
Articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), Carol Bezerra afirma que o seminário é um momento de aprendizado e troca de experiências a partir das práticas inovadoras de outras cidades. “É uma oportunidade de ampliar a intersetorialidade dos conselhos tutelares com os diversos órgãos da Gestão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Fortaleza”, diz a Primeira-dama.
Para Tânia Gurgel, presidente da Funci, “o seminário é mais um momento de diálogo entre a Prefeitura e os conselheiros tutelares para fortalecer as políticas públicas junto com os demais órgãos do Município em prol das crianças e adolescentes de Fortaleza”.
Elpídio Nogueira, titular da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), afirma que "o Seminário representa uma posição do município de Fortaleza em colocar a política de assistência à criança e ao adolescente em destaque. Para isso, já estamos planejando ações como o Cresça com seu filho e o Criança Feliz, nas quais iremos atender mais de quatro mil famílias. Então, o seminário discutirá a elaboração de etapas de alguns desses projetos".
No decorrer do dia, o evento terá a elaboração de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020 e além da formação do Comitê da Infância e Adolescente para monitorar o fluxo dos encaminhamentos. A ação faz parte do esforço da gestão municipal em priorizar a infância e adolescência nos diversos órgãos da Prefeitura para que trabalhem em comunhão com o objetivo de ampliar e defender políticas para essa área de atuação.
Saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme definido na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre os palestrantes
- Itamar B. Gonçalves
Pós-graduado em psicologia, com foco em violência doméstica contra crianças e adolescentes, pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em geografia pela USP. Ingressou na área social em 1986, tendo ocupado posições gerenciais em organizações como a Fundação Abrinq e a Secretaria do Menor do Estado de São Paulo. Integra a coordenação de pesquisa sobre escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais. Foi coordenador e gerente de programas da Childhood Brasil de 2007 a 2011, ocupando atualmente o cargo de gerente de Advocacy.
- Benedito R. dos Santos
Pós-doutor em antropologia pelas Universidades Johns Hopkins e da Califórnia, em Los Angeles. Doutor em antropologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Mestre em ciências socias (antropologia) pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor e pesquisador na Universidade Católica de Brasília, no programa de pós-graduação stricto sensu em psicologia. É também pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD), Universidade de Victoria, no Canadá, e coordenador técnico-científico do Projeto Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça Brasileiro da Childhood Brasil, do qual resultou sua publicação mais recente: Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos (2014).
Serviço
Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
Data: Segunda-feira (11/12)
Horário: 8h às 17h
Local: Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajus, 123 - Praia de Iracema)
Prefeitura de Fortaleza participa de lançamento do Projeto Destinação
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), participa, nesta terça-feira (05/11), no Auditório do Ministério da Fazenda, do evento de lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania, uma proposta da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal.
“Estarei presente como gestora do Fundo Municipal em parceria com o Comdica para fortalecer o evento que muito contribuirá com as políticas públicas para crianças e adolescentes do município de Fortaleza”, ressaltou Tânia Gurgel, presidente da Funci.
A ideia é incentivar doações de recursos via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento será aberto para entidades, órgãos e pessoas físicas ligadas ao tema e que tenham interesse em contribuir.
Comdica
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) é o responsável por gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). Por meio do Conselho, a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza.
Serviço:
Lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania
Data: 05/12 (Terça-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório do Ministério da Fazenda em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909 - Térreo)
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