Termina nesta sexta-feira (30/09) a Campanha Nacional contra Poliomielite e de Multivacinação nos 116 postos de saúde de Fortaleza. A ação, desencadeada no dia 8 de agosto pelo Ministério da Saúde (MS), deveria ter encerrado no dia 9 de setembro, mas foi prorrogada até o dia 30 deste mês.

No último sábado (24/09), foi realizado mais um dia D de vacinação na Capital, com todos os 116 postos de saúde abertos e a parceria dos shoppings centers, visando aumentar as coberturas das principais vacinas infantis preconizadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com Antônio Lima, epidemiologista de Fortaleza, nos últimos anos as coberturas vacinais vêm caindo. "O que temos de mais grave é a possibilidade de retorno de doenças que estavam erradicadas e eliminadas. Isso não é algo mais distante, a exemplo da poliomielite, com caso já confirmado nos Estados Unidos. A possibilidade de chegar em nosso País era muito remota quando se tinha uma cobertura alta, quando cai para em torno de 70%, passa a se tornar uma ameaça iminente”, alerta. Ele ainda apela para que as pessoas voltem a buscar as vacinas e não a recusá-las.

Balanço

O balanço da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite aponta que Fortaleza vacinou até o dia 24 de setembro 43.835 crianças de 1 a 4 anos contra pólio, o equivalente a 35% do público. No que tange a Campanha de Multivacinação entre 0 a 14 anos, 200.869 foram vacinadas para regularizar a caderneta. A aplicação prossegue em todos os postos de saúde, no horário das salas de vacinação, das 7h30 às 18h30.

No dia D, 3.264 crianças receberam a vacina VOP Campanha e/ou VOP da rotina e 17.878 crianças e adolescentes foram imunizados. Ainda nesta data, 2.383 pessoas acima de 15 anos também compareceram as unidades e receberam algum imunizante.

"Precisamos manter o País livre de doenças que podem ser prevenidas com vacinas. Por isso alertamos para que os pais e/ou responsáveis levem as crianças e os adolescentes para as doses necessárias”, enfatiza a coordenadora de Imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli.

Público-alvo

Contra a poliomielite, o público-alvo são as crianças menores de 5 anos de idade. As menores de 1 ano recebem a dose que estiver em atraso ou a vacina prevista na rotina. As crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber uma dose extra da vacina pólio oral (gotinha - VOP), desde que já tenham recebido as três doses da vacina inativada contra pólio (VIP).

Soldatelli reforça que a meta definida pelo MS de 95% trata-se da vacina de rotina para Poliomielite. Até junho deste ano, o índice de vacinação em Fortaleza da referida vacina está em 68,75%.

Para a multivacinação, o público-alvo são crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias. Estão disponíveis vacinas contra meningite, hepatite, difteria, pneumonia, rotavírus, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, HPV, entre outras. A estratégia é atualizar a caderneta de vacinação, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) iniciou, nesta segunda-feira (13/07), atividades comemorativas em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.069 estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos que passaram a ter direito à liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Mas também passaram a ter deveres, como respeitar pais, responsáveis e professores, além de frequentar a escola.

Devido à pandemia da Covid-19, as atividades serão realizadas através de plataforma virtual com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“O Comdica vem fazendo a sua parte, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam prioridade, mas ele precisa que outros atores participem, como o Poder Público, a sociedade e principalmente a família. Nessa época de pandemia, muitos foram os obstáculos, queria ressaltar a importância do brilhante trabalho executado pelo Conselho Tutelar, que vem, incansavelmente, lutando por nossas crianças e adolescentes”, concluiu a presidente do Comdica, Fátima Figueiredo.

Confira a programação:

13/07 (segunda-feira) – Avanços e desafios para a infância e adolescência no Brasil
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/igy-atnh-rnm)

15/07 (quarta-feira) – O ECA na visão de crianças e adolescentes de Fortaleza
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/ivx-qywq-rjp)

17/07 (sexta-feira) – 30 anos de ECA: avanços e desafios
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/rpz-vusb-cwj)

A Prefeitura de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (24/06), por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir das 15h, uma capacitação virtual sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) voltada a todos os conselheiros tutelares da Capital.

A qualificação é uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e será ministrada pelo coordenador nacional do Sipia, Antonio Claudio Lima da Silva, e pela coordenadora técnica municipal do Sipia, Brena Ferreira Gomes.

“O Sistema é o principal instrumento do conselheiro tutelar para o registro de violações de crianças e adolescentes, além de organizar o trabalho do dia a dia e permite a criação de diagnóstico para a retroalimentação de política pública”, ressalta o coordenador nacional, Antonio Claudio.
Os conselheiros receberão a certificação do Ministério dos Direitos Humanos.

Sobre o SIPIA

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros de Fortaleza usam o Sistema desde 2019. 

Por meio dele, são produzidos conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção. A partir do Sipia, torna-se possível sistematizar a demanda dos Conselhos Tutelares, inclusive por categoria de violação, consubstanciando-se em um mapeamento das violações ocorridas naquela localidade.

Possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social para adoção de políticas públicas.

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual atendidas pelo programa Rede Aquarela. Mesmo diante da necessidade do confinamento devido à pandemia da Covid-19, a assistência não foi interrompida, sendo realizada provisoriamente por telefone ou chamada de vídeo.

O atendimento psicossocial continuado é realizado pela equipe multidisciplinar composta por sete psicólogos, seis assistentes sociais, dois analistas jurídicos, três educadores sociais e uma supervisora de equipe. O formato remoto garante a continuidade do serviço para as crianças e adolescentes, familiares ou responsáveis acompanhados pelo programa e para os novos casos recebidos. Com isso, eles podem também esclarecer dúvidas de procedimentos e andamento dos processos. Com a adequação do serviço, nos meses de abril e maio, foram realizados 539 atendimentos.

“É muito importante continuar o atendimento com a minha psicóloga, eu consigo relaxar e ela me ajuda muito nas dificuldades do dia”, declara Maria (nome fictício da menina de 14 anos atendida pelo Rede Aquarela). Para a mãe da adolescente, a continuidade dos atendimentos é essencial. "Principalmente nesse momento difícil que afeta muito o temperamento e o sentimento. É importante que continue mesmo à distância, pois está nos ajudando muito”, salienta.

O programa Rede Aquarela é referência nacional no enfretamento da violência infantojuvenil, desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

"Atendemos muitas crianças e adolescentes em profundo sofrimento decorrente da violência sexual, logo a continuidade do atendimento por telefone e vídeo representou um suporte fundamental, sobretudo, nos casos com ideação suicida. Os usuários do programa foram muito receptivos, elogiando a rápida adaptação ao novo contexto”, ressalta a coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses.

Eixos de trabalho:

1) Disseminação (preventivo): Leva informações para a comunidade com a parceria de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção por meio de palestras e oficinas educativas em todas as Regionais. É responsável pelo primeiro passo para o enfrentamento da violência sexual com a chegada da informação até as crianças e adolescentes e os profissionais cuidadores, fundamental para a percepção dos sinais e para que as providências sejam tomadas.

2) Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA): Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.

3) Atendimento Psicossocial: Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo) para o atendimento psicossocial continuado, realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.

4) Atendimento na 12ª Vara Criminal: Equipe que acolhe e aplica a metodologia do depoimento especial no Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Fortaleza para evitar a revitimização.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) acontece de forma presencial somente nos casos de flagrante de estupro de vulnerável, e para todos os outros de forma remota, por meio dos contatos informados no Boletim de Ocorrência.

Para denúncias, entre em contato com a equipe do programa na DCECA: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044.

O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.

Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local.

Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); Vulnerabilidade Social (23); Situação de Rua (21); Acompanhamento Familiar (17) e Violência Sexual (16). De acordo com os levantamentos, foram atendidas 241 crianças e adolescentes, sendo 87 meninos e 130 meninas com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos. Os territórios com maiores incidências de demandas estão localizados nas Regionais V e III, com 56 e 44 denúncias, respectivamente. Em seguida, vem a Regional VI com 41 casos, Regional I com 34, Regional II com 32 e ,finalmente, a Regional IV com 17 denúncias.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Denúncia

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Durante esse período de quarentena, qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos, entre em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo número (85) 98970.5479 ou (85) 3238.1828, ou ligue para o Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.

O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, com equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e um motorista para atendimento de denúncias e a garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar.

O coordenador do Ponte de Encontro, Milton Augusto, ressalta, que durante as abordagens os educadores estão realizando também o trabalho preventivo sobre a Covid-19, sensibilizando os assistidos sobre os riscos de contaminação aos quais estão expostos.

Durante o período de 19 de março a 26 de abril, o programa recebeu 48 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas através do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.

A maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas de Caucaia. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.

Denúncias

Durante esse período de quarentena, em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes, o plantão do Conselho Tutelar deve ser acionado pelos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828 ou pelo Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Também é possível entrar em contato diretamente com o programa Ponte de Encontro pelo número (85) 3433.1414.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aprovou, na manhã desta segunda-feira (20/04), a liberação de recursos para as instituições que tenham convênios firmados com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). A decisão foi tomada durante reunião remota do colegiado, que contou com a participação de 15 conselheiros municipais, além do titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Dr. Luciano Tonet.

Com a aprovação da proposta, as instituições receberão de uma só vez, em abril, todas as parcelas que venceriam nos próximos meses. Para isso, precisam atender a alguns critérios, dentre eles estarem sem pendências financeiras junto ao Poder Público. As organizações precisam ainda prestar contas de como os recursos foram investidos e quais atividades foram realizadas. Em caso de dúvidas acesse aqui.

De acordo com a presidente do Comdica, Angélica Leal, o objetivo é dar um aporte que possa contribuir com o funcionamento das instituições que atendem crianças e adolescentes em meio à crise gerada com a pandemia do coronavírus. “Vivemos um momento muito difícil, em que as instituições públicas e privadas passam por graves desafios de funcionamento e manutenção. Dessa forma, precisamos contribuir especialmente com aquelas instituições que prestam serviços de assistência social”, defendeu.

Na mesma ocasião, também foram aprovadas a Resolução nº 21/2020, que prorroga a vigência dos registros das instituições cadastradas no Conselho até 30 de junho e a Resolução nº 22/2020, que homologa o resultado oficial da eleição para os representantes das organizações da sociedade civil que irão compor o Colegiado do Comdica no biênio 2020/2022, com mandato que terá início no dia 1º de maio deste ano.

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante o período de quarentena em decorrência novo coronavírus (Covid-19).

Programa Ponte de Encontro

Auxilia às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, uma equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e dois motoristas para atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Para mais informações e denúncias entre em contato pelo número (85) 3433.1414.

Programa Rede Aquarela

Desenvolve ações de enfrentamento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara sobreaviso diariamente. A equipe de prevenção está prestando orientações aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil. Durante o período de quarentena, a equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da delegacia especializada de combate à exploração de crianças e toda equipe multidisciplinar de atendimento continuado encontra-se sobreaviso na sede do órgão para contenção de demandas de emergência.

O programa Rede Aquarela possui quatro eixos de trabalho:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas.
Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 / (85) 3433.1421

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares estão funcionando durante 24 horas, em regime de plantão, das 8h às 20h e das 20h às 8h, com dois conselheiros, um profissional de apoio em cada período e dois motoristas. O Plantão Central dos Conselhos Tutelares está operando no recebimento das denúncias por meio dos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828.

A Prefeitura de Fortaleza executa o programa Rede Aquarela, que desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).  

Em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o programa realiza o atendimento de vítimas submetidas à exploração, tráfico e abuso sexual. O Rede Aquarela é referência nacional no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes por desenvolver desde de 2005 ações preventivas e atendimento direto às vítimas e seus familiares.

Em 2019, foram realizados 4.246 atendimentos especializados às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais.
A equipe de trabalho ministra oficinas e palestras explicativas o ano inteiro em todas as Regionais da Cidade, e durante o mês de maio, a campanha “Fortaleza contra o Abuso e a Exploração Sexual” em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é intensificada com o engajamento de instituições governamentais, não governamentais e membros das comunidades.

Ampliação do trabalho


O programa vem intensificando ainda mais sua atuação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMS), promovendo capacitações sobre os sinais físicos, comportamentais e o fluxo de notificação de possíveis casos para 257 coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e 724 assistentes. Ano passado, através da parceria com a Polícia Militar do Ceará, foram capacitados 234 profissionais da segurança pública que atuam no Grupamento de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), Grupamento de Segurança Escolar (GSE) e o Grupamento de Segurança Comunitário (GSC) da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg).


Outra visibilidade que irá contribuir para alertar a população é a temática de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes presente no layout da nova carteira de estudante de Fortaleza e Intermunicipal 2020. Por meio de um QR Code, o usuário poderá acessar a cartilha desenvolvida pelos profissionais do programa com informações gerais sobre o tema. Aproximadamente 100 mil estudantes de Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado terão acesso ao documento.

Quatro eixos:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas. Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 • (85) 3101.2044

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 • (85) 3433.1421

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710

Serviço:
Rede Aquarela
Local: Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo
Funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Contato: (85) 3433.1419
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