Nesta quarta-feira (14/08), a Prefeitura de Fortaleza retoma as reuniões de prevenção com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional I no auditório do Distrito de Educação I, Barra do Ceará. A atividade será realizada pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) por meio do programa Rede Aquarela.

A Rede de Enfrentamento é composta por diversos atores governamentais e não governamentais do território para apresentar programas e/ou ações que estão sendo desenvolvidos pelas instituições no combate às práticas de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em todos os bairros das regionais. O objetivo principal é incorporar os diversos serviços da rede de proteção, através da implementação de ações que possibilitem a integração, mobilização e articulação dos serviços já existentes nas comunidades.

O programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado com equipe multidisciplinar, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Está organizado em 4 eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

De acordo com o supervisor da disseminação do Rede Aquarela, Josiberto Oliveira, a prevenção só é possível devido a intersetorialidade dos serviços. Ele ressalta que quando se trata de um tema tão complexo é necessário fortalecer o trabalho em Rede.

As próximas reuniões serão realizadas nas Regionais III e VI respectivamente nos dias 21 e 22 de agosto.

Serviço
Reunião Integrada de Rede - Regional I
Data: 14/08 (quarta-feira)
Horário: 13h 30
Local: Auditório do Distrito de Educação I (Av. Francisco Sá, 7878 - Barra do Ceará)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional III
Data: 21/08 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Casa da Infância e Adolescência (Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional VI
Data: 22/08 (quinta-feira)
Horário: 13h30
Local: Cineclube Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola S/N - Jangurussu)

Dando continuidade ao calendário de maio, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realizou na manhã desta terça-feira (14/05), uma grande ação cultural no Cuca Barra.

Números teatrais e musicais animaram os grupos de escolas municipais, levando uma mensagem sobre a conscientização contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O público conferiu os espetáculos do Grupo de Teatro da Fundação Ana Lima, com a esquete “A Porta”, o musical entre Peças e Cordas da PM Unidade Integrada de Segurança - Uniseg 14, o Circo Escola Palmeiras, Grupo de Dança do CRAS Antônio Bezerra, Banda Vida Nova, da Associação Beneficente ao Menor Carente - ABEMCE e o Grupo de Percussão do Ponte de Encontro.

A coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses, destacou a ampliação do programa que atende todas as regionais de Fortaleza. “Além do trabalho preventivo, nós contamos com uma rede especializada que atende diretamente as crianças e famílias que vivenciam esse tipo de violência”, disse.

As atividades são promovidas em todas as regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres, cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades, rodoviária, aeroporto e terminais de ônibus.

“É muito importante esse trabalho conjunto da Rede Cuca com o Rede Aquarela no enfrentamento à violência sexual. A prevenção é a melhor maneira de se proteger, por isso, precisamos unir forças e nos dar as mãos,” comentou o diretor de Promoção de Direitos Humanos e Cultural do Instituto Cuca, Daniel Mamede.

Ver programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a Rede de Promoção, Defesa e Controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

Voltado às vítimas de violência sexual, o Atendimento Psicossocial é realizado por uma equipe multidisciplinar na sede do Rede Aquarela e, em 2017, contou com um total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), informa que, a partir desta quarta-feira (08/05), o plantão do Conselho Tutelar atenderá em novo endereço, localizado na Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo (Regional I).

O plantão do Conselho Tutelar atua de segunda a sexta-feira, das 17h às 8h; e sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. A mudança física de endereço não afetará o atendimento integral de crianças e adolescentes com direitos violados.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, vinculados à Funci para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atuam no enfrentamento à negligência, à violência física, psicológica, sexual e quaisquer tipos de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Serviço
Plantão do Conselho Tutelar
Horário: 17h às 8h (segunda a sexta) e 24h (sábados, domingos e feriados)
Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefones: 3238-1828 / 98970-5479
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As atividades serão promovidas em todas as Regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio.

Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres e cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades e universidades. Também estão previstas atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu, além da distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, Aeroporto Internacional Pinto Martins e terminais de ônibus.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados até o primeiro semestre 2018, o Disque 100 recebeu 36.757 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Destas, 9.297 estavam relacionadas à violência sexual.

Ver Programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar na sede do Programa e, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

A Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel dá início ao projeto gratuito “Musicalização Infantil”, para crianças e adolescentes de 8 a 14 anos. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (07/02), às 17h, presencialmente na sede ou pelo telefone do equipamento cultural. A Biblioteca Herbênia Gurgel é um equipamento da Prefeitura de Fortaleza, administrado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor).

As aulas ocorrerão sempre às quintas-feiras, das 17h às 18h. Na primeira fase do projeto, a biblioteca disponibiliza aulas de canto, com o professor Wesley Costa Lima e posteriormente, aulas de violão e flauta. Para a inscrição, o responsável deve passar o nome completo da criança ou adolescente, idade, endereço e número de telefone.

O objetivo do projeto “Musicalização Infantil” é desenvolver a sensibilidade musical, a concentração, a coordenação motora, a sociabilização, a acuidade auditiva, o respeito a si próprio e ao grupo, disciplina pessoal e o equilíbrio emocional, dentre outras qualidades que colaboram na formação do indivíduo.

Projeto Musicalização Infantil
Inscrições: Até quinta-feira (07/02), na sede da Biblioteca Herbênia Gurgel ou pelo telefone (85) 3259.4370.
Quando: Quintas-feiras, a partir do dia 07/02, das 17h às 18h
Local: Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel (Rua 531, nº 25, 2ª Etapa do Conjunto Ceará)
Gratuito

Prevenir a violência e fortalecer o protagonismo juvenil no Grande Mucuripe promovendo cultura de paz na comunidade. Foi com essa finalidade e por meio de apresentações culturais que a Prefeitura de Fortaleza promoveu mais uma edição do evento cultural “Cantos da Paz”, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (19/11), na Praça do Mirante, situada no bairro Vicente Pinzon.  A atividade foi realizada por intermédio da Comissão do Comitê intersetorial da Rede de Cuidados da Regional II, da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci - Programa Rede Aquarela) e da Organização Não-Governamental Instituto Terre des hommes Brasil (Tdh).

A programação contou com a apresentação de rimas, flauta, fantoche e ballet. Além das apresentações culturais, aconteceu uma roda de conversa com os pais/responsáveis dos jovens e adolescentes da comunidade e representantes das instituições e organizações que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes do Grande Mucuripe, sobre o tema “Projeto de vida”.

A apresentação de fantoche dialogou de forma séria, mas descontraída sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a pedagoga Cícera Ferreira com o intuito de fazer as crianças e os adolescentes compreender que eles tem direitos e não devem ser violados. A equipe responsável pela exposição é formada por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Mucuripe e Luciano Cavalcante.

Para Aline Silva, 30 anos, residente do bairro Vicente Pinzon e mãe da Laila, atuante no ballet da associação Amigos em Missão (AMI), ações como essa, que busca valorizar o jovem é importante para o crescimento e aprendizado mental deles. “Isso ajuda a distancia-los do crime e das drogas”, enfatizou. Ela ainda participou da roda de conversa sobre projetos de vida e compartilhou seu sonho de cursar Comunicação Social.

O evento cultural contou com a colaboração da associação Amigos em Missão (AMI), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Mucuripe (CREAS Mucuripe), da Secretaria Executiva Regional II, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf/Secretaria Regional II) e da Unidade de Segurança Integrada 1 (Uniseg 1) da Polícia Militar do Ceará. A atividade tem o cofinanciamento da Kindernothilfe (KNH).

Saiba Mais
O “Cantos de Paz” tem o objetivo de integrar as instituições governamentais, as organizações de sociedade civil e a comunidade em atividades culturais e recreativas em prol da construção de uma cultura de paz, indo na contramão da violência que tem atingido, principalmente, adolescentes e jovens, em todo País.

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Comissão do Comitê intersetorial da Rede de Cuidados da Regional II, realiza, nesta quarta-feira (17/12), das 8h30 às 11h30, mais uma edição do evento cultural “Cantos de Paz”, que busca prevenir a violência e fortalecer o protagonismo juvenil no Grande Mucuripe promovendo cultura de paz na comunidade. O evento será na Praça do Mirante, no bairro Vicente Pinzón. O Comitê Intersetorial da Rede de Cuidados da Regional II foi constituído por meio da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci - Programa Rede Aquarela) e da Organização Não-Governamental Instituto Terre des hommes Brasil (Tdh).

O evento cultural “Cantos de Paz” está na sua quarta edição com a participação direta de adolescentes e jovens, e de atores sociais das comunidades do Grande Mucuripe. A programação contará com a apresentação de rimas, dança, hip hop, apresentação de fantoche, ballet e de técnicas de defesa com muay thai entre outras atrações, feitas pelos próprios adolescentes e jovens. Além das apresentações culturais, acontecerão três rodas de conversa. Uma com representantes das instituições e organizações que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes do Grande Mucuripe, uma sobre o tema “Projeto de vida/Orientação vocacional” e outra sobre “Trabalho infantil”.

De acordo com a assistente social da CPDrogas, Andria Moreira, ações de prevenção à violência dentro dos espaços comunitários que dão voz e oportunidade aos jovens contribuem para a quebra de barreiras no cenário de vulnerabilidades que os rodeiam. “Essas ações fortalecem a autonomia dos jovens, e o processo pela cultura de paz vai se consolidando no reconhecimento e autoafirmação que cada um vivência”, explica.

“O programa Rede Aquarela estará unindo forças nessa ação de sensibilização junto à comunidade e seus moradores, promovendo a cultura de paz e dizendo 'não' à violência sexual de crianças e adolescentes”, conclui Josiberto Oliveira, supervisor da disseminação da Rede Aquarela.

O evento cultural ainda conta com a colaboração da associação Amigos em Missão (AMI), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Mucuripe (Creas Mucuripe), a Secretaria Executiva Regional II, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf/Regional II) e a Unidade de Segurança Integrada 1 (Uniseg 1) da Polícia Militar do Ceará. A atividade tem o cofinanciamento da Kindernothilfe (KNH).

Saiba Mais
O “Cantos de Paz” tem o objetivo de integrar as instituições governamentais, as organizações de sociedade civil e a comunidade em atividades culturais e recreativas em prol da construção de uma cultura de paz, indo na contramão da violência que tem atingido, principalmente, adolescentes e jovens, em todo o País.

"Sim, eu existo!". Este é o tema da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica lançada na manhã desta terça-feira (04/09) pela Prefeitura de Fortaleza no Auditório Murilo Aguiar.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento recebeu autoridades do judiciário do Ceará e Rio de Janeiro que discutiram as dificuldades enfrentadas na vivência e prática nos diversos casos de sub-registro de nascimento.

“Precisamos aliar a necessidade do registro com o cuidado de observar a legislação ao fazer o registro tardio. É preciso ter o cuidado de pesquisar a vida daquela pessoa pra saber se realmente tem o nome que ela diz ter, e isso causa um problema pela demora e a dificuldade em fazer essa investigação”, salientou Roberto Soares Bulcão Coutinho, juiz auxiliar corregedor do Tribunal de Justiça Estado do Ceará e coordenador responsável pelo Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.

O evento seguiu com temas pertinentes de acesso à documentação básica e promoção do registro de nascimento e contou com presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Secretaria da  Justiça e Cidadania do Ceará, Ministério Público da Paraíba, Perícia Forense do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Poder Judiciário do Comitê Estadual do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Além de representantes de OGs, ONGs, Arpen Ceará, Adpec Ceará, postos de saúde, hospitais, escolas, CRAS, CREAS, lideranças religiosas e conselheiros tutelares.

“A importância desse momento é uma culminância de dois anos de trabalho de organizações não-governamentais, Unicef e Funci, junto com a Prefeitura de Fortaleza e o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que vem desde 2013 com o Plano Municipal da Primeira Infância. São histórias de vida que estão sendo vistas nesse momento como uma política pública do município de Fortaleza pela importância que tem,” falou a secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento, Letícia Moreira.

Para a desembargadora Vilauba Lopes, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, é uma grande conquista ver o engajamento de todos os presentes. “Vendo um auditório cheio de servidores, defensores, juízes e ministério público saliento que só funciona se todos nós lutarmos. Tem que ser uma rede com o mesmo interesse para funcionar”, concluiu.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. Desde 2017, ano de criação do Comitê, foram cadastrados 397 casos pelo serviço do 0800, destes, 163 são para 1ª via da certidão de nascimento. O Comitê já tornou 93 cidadãos no Município de Fortaleza.

Para Márcia Dias, Coordenadora do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, é de suma importância a ampliação do debate sobre a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. "A certidão de nascimento permite o início da cidadania para a pessoa. Em qualquer idade, com o documento em mãos o indivíduo garante seus direitos perante a sociedade", conclui Dias.

Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos. O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, promove nesta segunda-feira (03/09), de 8h às 17h, a última capacitação da equipe contratada, antes do início do processo de cadastramento das famílias interessadas no Serviço Família Acolhedora.

“Essa última capacitação faz parte do processo exigido em lei, que passa pelo lançamento do serviço, estruturação e capacitação. Agora, a partir desta quarta-feira (05/09), a Prefeitura estará apta a receber o cadastro das famílias interessadas no acolhimento dessas crianças e adolescentes”, explica Meire Nobre, assessora jurídica do serviço.

A última capacitação, antes do cadastro das famílias, teve a presença da assistente social Neusa Cerutti do Familía Acolhedora de Cascavel-PR. "Destaco que Fortaleza tem uma equipe diferenciada, pois ela será exclusiva para o Família Acolhedora, sem dividir ourtos serviços como atendimentos em Cras, por exemplo. Isso é importante porque a criança e o adolescente vítima de violência precisa de carinho e amor", acrescenta Cerutti, profissonal com mais de 10 anos de experiência em acolhimento.

A família interessada em participar do serviço deverá procurar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (Rua Padre Pedro Alencar, 2230 - Messejana) para cadastramento e, em seguida, participar dos cursos de capacitação.

Requisitos da família que deseja participar:

- Ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano
- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio à criança ou adolescente
- Ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil
- Ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido
- Não ter interesse em adoção
- Apresentar concordância de todos os membros da família, maiores de 18 anos, que vivam no lar
- Atender às orientações do serviço técnico que acompanha a família

A criança ou adolescente terá acesso ao Família Acolhedora ao ser constatada a impossibilidade do retorno ao convívio familiar. Uma família, previamente cadastrada e capacitada, será escolhida pelo serviço para receber o beneficiado para dar afeto, cuidar e zelar até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno à família de origem.

“A criança acolhida nos abrigos institucionais da Prefeitura de Fortaleza quando recebe o suporte emocional de uma família sente-se mais protegida e amparada. Nada se compara ao suporte oferecido por um lar. Os pequenos merecem o nosso apoio com o Família Acolhedora – Tempo de Acolher”, informa a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

“A adoção é muito difícil e o programa de acolhimento é mais fácil e rápido. Esse serviço de acolhimento é novo, diferenciado que a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza no sentido de minimizar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. É composto por uma equipe multiprofissional capacitada e treinada para manter o pleno funcionamento”, afirmou o secretário da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa a garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.

O serviço da Prefeitura de Fortaleza é executado por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, lança nesta terça-feira (04/09) às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, a Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Confira aqui a programação da Campanha

Após o lançamento, o evento seguirá com a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica: Política Pública Intersetorial e Interinstitucional entre os Entes Federados. A atividade terá a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.

“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, concluiu Letícia Moreira, secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas. Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: Terça-feira (04/09)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Térreo, anexo à Assembleia Legislativa
Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391 - Dionísio Torres