A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) decidiu prorrogar as inscrições para a participação da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC). Os interessados poderão inscrever-se até o dia 13 de maio. A proposta da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Sesec, é estabelecer canais de diálogo entre o poder público e a sociedade com objetivo de discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à violência em Fortaleza.

O edital público permitirá que representantes de entidades se credenciem para participar do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã. Após a etapa de inscrição, os representantes serão convocados, por meio de assembleia geral, marcada para 19 de maio de 2015, das 13h às 18 horas, no auditório do Gabinete de Gestão Integrada do Município, localizado na sede da Sesec. Na oportunidade, ocorrerá uma eleição na qual os participantes poderão votar e ser votados. Os eleitos permanecerão no cargo por dois anos, podendo permanecer por mais um mandato de igual período.

Criado em dezembro de 2014, o Conselho Municipal de Segurança tem como finalidade reunir diversos segmentos governamentais e sociedade civil para articular iniciativas que fortaleçam as ações de combate à violência. Dentre os membros já estabelecidos estão as secretarias de Justiça, de Segurança Pública e Defesa Social, e as polícias Civil, Militar e Federal, bem como as secretarias de Saúde, Educação, Políticas sobre Drogas, Esporte e Lazer, dentre outras do âmbito municipal.

O Conselho também acompanhará a execução do Plano de Segurança Pública do Município e poderá, por meio de audiências públicas, encontros e debates, promover diálogos entre entidades do setor público, sociedade civil organizada e as forças de segurança. De acordo com a assessora de gabinete, Maria Margareth de Paula, a parceria entre os governos e a sociedade civil será de grande importância para a população. “O CMSPC será mais uma ferramenta do Município que, por meio da Sesec, buscará ações nas quais possam prevenir e reduzir a violência, bem como promover investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos Fortalezenses”, explica.

Serviço
Inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC)
Onde: Sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) - Rua Delmiro de Farias 1.900, Rodolfo Teófilo
Horário: 8h às 17h
Prazo: até o dia 13 de maio

Documentação necessária: cópia do Estatuto Social do movimento, associação ou organização; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia das atas da assembleia de fundação da organização e de eleição da atual diretoria; relatório de atividades dos anos de 2013 e 2014 que comprove atuação na defesa garantida ou promoção de cidadania, da resolução pacífica dos conflitos e das políticas de segurança pública cidadã; declaração de que o movimento, associação ou organização cumpre os requisitos e não está enquadrado nas vedações do edital; indicação formal, firmada pelo representante legítimo do movimento, associação ou organização, na forma de seu Estatuto ou correlato, do representante e suplente que participará da assembleia de eleição, citanto nome e qualificação; apresentação de duas cartas de recomendação de pessoas ou entidades parceiras que respaldem o trabalho da entidade na comunidade.

Informações: 3281.8151.