A Prefeitura de Fortaleza e o Banco do Brasil firmaram convênio, nesta sexta-feira (22/12), para a cobrança da dívida ativa do Município que ainda não foi executada. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município é obrigado a realizar a cobrança para não ser penalizado por omissão. O convênio foi assinado pelo prefeito Roberto Cláudio durante almoço realizado no Paço Municipal.

“O Banco será o agente facilitador para que Fortaleza consiga receber essa dívida e os contribuintes possar limpar o seu nome e fiquem em dia com o Fisco Municipal”, explicou o superintende estadual do Banco do Brasil, Amauri Aguiar.

A Prefeitura vai encaminhar ao Banco a base de dados dos contribuintes e, a partir de janeiro, a empresa Ativos S.A entra em contato com o cidadão em débito com o Município para negociar o pagamento da dívida ativa que, por inscrição, não pode ter valor superior a R$ 5 mil. “Estamos otimistas de que essa parceria vai render bons frutos aos cofres municipais para revertermos esses valores em benefícios para a população”, destacou Roberto Cláudio.

O atendimento do Banco do Brasil, por meio da Ativos S.A, será feito exclusivamente por um 0800, que está sendo desenvolvido para atender os contribuintes de Fortaleza.