O e-SIC é uma ferramenta online que permite qualquer pessoa física ou jurídica ter acesso a informações públicas advindas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo Municipal, além de ser um suporte de dados para esses organismos públicos, já que a partir desse dispositivo é possível ter o acompanhamento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e produzir estatísticas sobre o seu cumprimento.
A remodelação do sistema visa aperfeiçoar e facilitar as ações da transparência, regulando a aplicação da LAI e tendo como alicerce a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Municipal nº 13.305/2014, como destaca a Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Luciana Mendes. “Essa nova versão do sistema e-SIC veio corrigir algumas falhas que tínhamos encontrado na versão anterior. Assim como veio para dar uma maior usabilidade para o sistema, de maneira que aquele cidadão que não tem tanta familiaridade, tenha mais condição de intuitivamente vir com o seu questionamento e conseguir colocar no sistema, de uma maneira bem simples, e que ele não fique perdido ali no meio sem saber como interagir com o sistema”
O evento teve como objetivo conscientizar os servidores da importância de manter o cidadão bem informado, como ressaltou Roberto Vieira. “Nós vamos aqui também tentar sensibilizar o gestor municipal da importância dele fornecer e prestar informações no prazo devido, pois é muito importante que nós tenhamos um cidadão politizado, um cidadão que possa exercer a sua cidadania em sua plenitude, acompanhando, fiscalizando e cobrando o gestor do seu município”, afirmou.
