A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu na tarde desta quinta-feira (30/05), no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), a 3ª reunião da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “Instrumentalização dos Processos de Aquisição Pública" e reuniu cerca de 60 servidores municipais.

A reunião, que ocorre todos os meses, teve como objetivo apresentar as informações necessárias à adequada elaboração dos processos de contratação pública, utilizando-se da discussão e do consenso dos padrões estabelecidos, para minimizar as falhas formais e garantir clareza e conformidade legal aos atos praticados pela Administração.

Dentre os assuntos abordados, destacaram-se a Dispensa e Inexigibilidade, que são casos de contratação direta, e a Adesão à Ata de Registro de Preços. Também foram enfatizados os elementos necessários para a boa condução e o sucesso desses processos, como por exemplo: justificativas e termos de referência bem elaborados, numeração das páginas dos processos, registros das pesquisas de mercado, além da obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais criarem comissões para cadastramento de informações relativas aos processos no Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A palestra foi conduzida pela Assessoria Jurídica da CGM e logo em seguida a equipe da Coordenadoria Executiva da Rede de Controle Interno realizou uma dinâmica com a formação de grupos, envolvendo os servidores e objetivando a troca de experiências relacionadas aos processos abordados no encontro.

As reuniões da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança iniciaram em março deste ano e visam disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade. A ideia da Rede é realizar ações contínuas. Portanto, as reuniões acontecem mensalmente, com data, local e horário definidos previamente pela coordenação executiva.