Duas pautas nortearam a 11ª reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC), coordenado pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). Realizado na manhã desta quinta-feira (10/11) na sede da Sesec, o encontro reuniu representantes do Município e Estado para tratar de deliberações sobre audiência de custódia e da minuta do projeto de pesquisa sobre a política municipal de segurança.

O primeiro tema a ser abordado, o das audiências de custódia, foi conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Pires, que vê no Conselho uma oportunidade de sensibilizar as autoridades para a temática. Para ele, o modelo adotado no Ceará deve ser reavaliado, devido a uma série de problemas, como a demora no início da ação penal, retenção de presos em delegacias, desrespeito do prazo de apresentação do preso, entre outros. “O formato utilizado no Ceará traz na prática, problemas como a concessão de fiança indevida, uso ineficiente da tornozeleira eletrônica, desestímulo do trabalho policial e o descrédito da Justiça”, afirmou.

Para Marcelo Pires, as audiências de custódia são necessárias e o CMSPC pode ser um aliado dessa luta. “As audiências de custódia são a apresentação de qualquer preso à autoridade judiciária para a definição da prisão ou da liberdade e, agora, por meio do Conselho, sugiro a criação de um grupo para reabrir o diálogo com o Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE) para fazer mudanças e aprimorar esse tipo de audiência”, ressaltou.

Já sobre a pesquisa que pretende abordar acerca da Política Municipal de Segurança, a representante da Coordenadoria de Juventude, Geysla Viana, apresentou a minuta para avaliação dos conselheiros. “Esse é o primeiro passo de um importante trabalho”, disse.

Presente ao evento, o secretário da Segurança Cidadã do Município, Francisco José Veras, disse ser solidário à demanda das audiências de custódia, porém observa que o tema requer estudos e avaliações antes de ser levado ao TJCE.

Outro ponto apresentado no encontro foi a definição de uma visita, marcada para o próximo dia 17, ao Observatório da Violência do Instituto Municipal de Planejamento, com o objetivo de conhecer o sistema de integração das informações, para posterior criação de um sistema para avaliar os trabalhos relacionados com o Conselho.