O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital de Seleção e Credenciamento de Entidades, sem fins lucrativos, para formação de parcerias, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 01 a 15 de agosto, de 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min, na sede do Comdica.

Acesse o edital

O processo seletivo, além do objetivo geral de estabelecer os critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos para a emissão de Certificado de Captação de Recursos, busca também a criação de um banco de projetos que facilitará o acesso de potenciais doadores devidamente certificados pelo Conselho Municipal.

Serão financiados, prioritariamente, os projetos que versarem sobre a prevenção e/ou atendimento às seguintes temáticas: Apoio aos programas e projetos que visem ao atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; enfretamento ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescente; atendimento de crianças e adolescentes em situação de moradia de rua; erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente; Prevenção ao uso de substâncias psicoativas; fortalecimento da promoção, defesa e garantia à pró-convivência familiar e comunitária; apoio a programas e projetos de enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes por meio de violência física; apoio a grupos de trabalho, redes e fóruns no desenvolvimento de campanhas e ações voltadas para o enfrentamento das violações de direitos durante os chamados grandes eventos; e apoio a programas e projetos que fortaleçam os vínculos e as competências familiares no âmbito da Primeira Infância.

Poderão participar do processo de seleção órgão ou entidade, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que em seus atos constitutivos definiram expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo; e comprovadamente realizem atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, que garantam a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e tenham finalidade pública e transparência nas suas ações.

Inscrições
As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 01 a 15 de agosto, 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min, na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro).