A Prefeitura de Fortaleza promoveu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), na sexta-feira (30/08), no auditório do Paço Municipal, a quinta reunião da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “A Lei de Acesso à Informação e Classificação das Informações Sigilosas” e reuniu cerca de 100 servidores municipais.

Com ênfase na consolidação da Lei de Acesso à Informação nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ressaltando o papel da CGM nesse processo, o encontro teve como objetivo mostrar para o público que faz parte da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança e do e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão), a importância da parceria entre os órgãos e do envolvimento dos responsáveis técnicos e servidores públicos para a efetividade da Lei.

A palestra foi proferida pela coordenadora de Transparência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Ariana Falcão, que ressaltou a relevância da Lei de Acesso à Informação para uma gestão pública mais efetiva e cada vez mais transparente. “Esse é um grande desafio e por isso contamos com a colaboração dos servidores, com o apoio da Secretária da CGM, Luciana Lobo e do prefeito Roberto Cláudio para que essa Lei esteja cada vez mais fortalecida, colaborado com uma gestão de qualidade”, disse.

O secretário-executivo da CGM, Ricardo Lopes, enfatizou durante o encontro sobre as responsabilidades dos gestores e coordenadores em relação a transparência das ações de cada secretaria e falou sobre as consequências do não atendimento de forma adequada da Lei de Acesso à informação. “É importante monitorar os prazos e classificar as informações”, concluiu.

Rede de Controle Interno
As reuniões da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança iniciaram em março deste ano e visam disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade. A ideia da Rede é realizar ações contínuas. Portanto, as reuniões acontecem mensalmente, com data, local e horário definidos previamente pela coordenação executiva.