A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Célula de Vigilância Sanitária, promoveu, na manhã de sexta-feira (29/05), uma reunião com os proprietários e responsáveis técnicos do segmento de indústrias de alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro. O encontro foi direcionado para a questão da rotulagem de produtos e esclarecimento de dúvidas referentes aos processos de solicitação de dispensa. Participaram cerca de 50 pessoas.

Conforme a Legislação Sanitária Federal, as indústrias devem informar à Vigilância Sanitária o início de fabricação de seus produtos, para em seguida iniciar a sua comercialização. A gerente da Vigilância Sanitária de Fortaleza, Ivna Cidrão, ressaltou que esse processo raramente ocorre. “Freqüentemente as indústrias lançam seus produtos no mercado sem informar à Vigilância Sanitária”, reforçou a gerente. Diante de situações como essas, o proprietário pode sofrer penalidades como advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento da Licença Sanitária e/ou multa.

Nas rotulagens de alimentos embalados devem constar informações obrigatórias como denominação de venda do alimento, lista de ingredientes (aditivos), conteúdos líquidos, identificação da origem, nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos importados), identificação do lote, prazo de validade, instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário além de cuidados de conservação, número de registro no órgão competente e informação nutricional.

A nutricionista e responsável técnica de uma rede de supermercados Tamires Teles, destacou o encontro como importante. “Acredito que esse momento venha somar ainda mais na relação com a Vigilância Sanitária, para que nos tornemos parceiros”, destacou a técnica. Para o proprietário de uma indústria de alimentos, Henver Henriques, o encontro contribui para ajudar a empresa a se adequar conforme a Legislação Sanitária. “Seguimos todos os procedimentos que regem a legislação, e através de momentos como esse, temos a chance de tirar dúvidas e a certeza de estarmos no caminho correto”, reforçou Henver.