Duas pautas nortearam a 11ª reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC), coordenado pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). Realizado na manhã desta quinta-feira (10/11) na sede da Sesec, o encontro reuniu representantes do Município e Estado para tratar de deliberações sobre audiência de custódia e da minuta do projeto de pesquisa sobre a política municipal de segurança.

O primeiro tema a ser abordado, o das audiências de custódia, foi conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Pires, que vê no Conselho uma oportunidade de sensibilizar as autoridades para a temática. Para ele, o modelo adotado no Ceará deve ser reavaliado, devido a uma série de problemas, como a demora no início da ação penal, retenção de presos em delegacias, desrespeito do prazo de apresentação do preso, entre outros. “O formato utilizado no Ceará traz na prática, problemas como a concessão de fiança indevida, uso ineficiente da tornozeleira eletrônica, desestímulo do trabalho policial e o descrédito da Justiça”, afirmou.

Para Marcelo Pires, as audiências de custódia são necessárias e o CMSPC pode ser um aliado dessa luta. “As audiências de custódia são a apresentação de qualquer preso à autoridade judiciária para a definição da prisão ou da liberdade e, agora, por meio do Conselho, sugiro a criação de um grupo para reabrir o diálogo com o Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE) para fazer mudanças e aprimorar esse tipo de audiência”, ressaltou.

Já sobre a pesquisa que pretende abordar acerca da Política Municipal de Segurança, a representante da Coordenadoria de Juventude, Geysla Viana, apresentou a minuta para avaliação dos conselheiros. “Esse é o primeiro passo de um importante trabalho”, disse.

Presente ao evento, o secretário da Segurança Cidadã do Município, Francisco José Veras, disse ser solidário à demanda das audiências de custódia, porém observa que o tema requer estudos e avaliações antes de ser levado ao TJCE.

Outro ponto apresentado no encontro foi a definição de uma visita, marcada para o próximo dia 17, ao Observatório da Violência do Instituto Municipal de Planejamento, com o objetivo de conhecer o sistema de integração das informações, para posterior criação de um sistema para avaliar os trabalhos relacionados com o Conselho.

O Pelotão de Salvamento Aquático (PSA) vai trabalhar nos dias 30 e 31 de dezembro assim como no dia 1º de janeiro com um total de 86 guarda-vidas, na proteção dos banhistas da orla marítima e da Lagoa da Maraponga. O objetivo é garantir o lazer da população e dos turistas nos festejos de final de ano. Só para a Praia de Iracema, no dia 31 de dezembro, local do tradicional réveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza, serão 21 homens, em três turnos: de 9 às 17h, de 17 às 22h e das 22 às 6h do primeiro dia do ano de 2014.

Os 86 guarda-vidas darão proteção aos banhistas dos postos da Praia de Iracema, Náutico, Ponta Mar, Luzeiros, Barra do Ceará, Carapebas e da Lagoa da Maraponga, esta só no domingo, dia primeiro de janeiro. Os guarda vidas operam em seis torres de observação, de três metros de altura, equipados com boias, nadadeiras, binóculos, corda de resgate e farmácia de pequenos socorros. Eles podem ser identificados pelo uso de camiseta branca com cruz vermelha, boné e sunga azul.

O comandante do PSA, inspetor Helder Luna, adverte os banhistas para evitar entrar no mar depois de ingerir bebida alcoólica, entrar na água depois de uma hora da última refeiçã, ficar na água até a altura do umbigo, nadar em locais que tenha a presença do guarda vidas, evitar tomar banho com a maré alta e entrar no mar sempre em grupo.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) realizam o 1º Passeio Ciclístico Praticando Saúde com Segurança e Cidadania, no dia 1º de dezembro. O evento está com inscrições abertas, de 1º a 14 de novembro, pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/sesec/inscricao. As inscrições são gratuitas e abertas a todos. Há 500 vagas.

A concentração do evento começará, no dia 1º de dezembro, às 6 horas, no estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (rua Francisca Clotilde, 501, Rodolfo Teófilo), de onde sairão os ciclistas. A partida será às 7h e o percurso terá 21,8 quilômetros, indo até a avenida Beira Mar, com uma parada na praça dos Estressados para alimentação (com frutas) e exercícios de alongamento e relaxamento.

No retorno à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, há outra parada, no Passeio Público. Em todo o percurso, haverá o apoio do Pelotão de Ciclopatrulhamento, equipe de guardas municipais que faz a segurança das praças do Centro e do calçadão da Praia de Iracema, equipados com bicicletas. A Guarda Municipal de uma maneira geral também participará do evento.

O objetivo da Sesec e da GMF, ao realizar o passeio, é promover o esporte e a prática de atividades físicas ao ar livre, além de possibilitar a divulgação das ações das duas instituições para a população, emprestando visibilidade a esses órgãos. Outro ideal é integrar a Guarda Municipal de Fortaleza com as guardas dos outros municípios da Região Metropolitana.

Serviço

1º Passeio Ciclístico Praticando Saúde com Segurança e Cidadania

Data das Inscrições: 1º a 14 de novembro.

Como se inscrever: Gratuitamente, pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/sesec/inscricao.

Data do Passeio: 1º de dezembro.

Concentração: Estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, na rua Francisca Clotilde, 501, Rodolfo Teófilo, às 6h.

Saída: 7h.

Paradas: Praça dos Estressados, para alimentação e prática de alongamento, e Passeio Público.

Percurso

Ida (10,3km): Rua Francisca Clotilde/ Av. José de Barcelos/ Av. Bezerra de Menezes/ Av. Padre Ibiapina/ Av. Filomeno Gomes/ Av. Leste Oeste/ Av. Alberto Nepomuceno/ Av. Almirante Barroso/ R. dos Arariús/ Av. Beira Mar.

Volta (11,5km): R. Pedro Natale Rossi/ Av. Abolição/ Av. Historiador Raimundo Girão/ Av. Almirante Barroso/ Av. Alberto Nepomuceno/ R. Dr. João Moreira (ponto de apoio no Passeio Público)/ R. 24 de Maio/ Av. Imperador/ Av. Carapinima/ Av. Padre Cícero/ R. Francisca Clotilde.

A Prefeitura de Fortaleza prepara uma Coordenadoria de Mediação de Conflitos para a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec). “Estamos estruturando essa coordenadoria para resolver conflitos nas comunidades, evitando que se transformem em problemas maiores”, ressaltou o titular da Sesec, Francisco Veras. O ponto de partida está sendo a capacitação de cinco integrantes da Sesec, que participaram do curso Mediation and Judicial System, de 11 a 13 de março, na Universidade de Fortaleza (Unifor). 

A ideia do treinamento, que é realizado pela Unifor e a Universidade de Colúmbia, é trabalhar técnicas e ferramentas da negociação e mediação de alterações para resolução de problemas coletivos. Na avaliação do diretor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Plauto de Lima, os conhecimentos adquiridos durante as aulas, baseadas em situações do cotidiano, serão importantes para a resolução de conflitos em desocupações.