A Câmara Municipal aprovou quinta-feira (9/5) o Projeto de Lei (PL) de criação do Sistema de Negociação Permanente (Sinep). A matéria passou sem alterações, por unanimidade e com apoio de diversos servidores que acompanharam a sessão extraordinária. Fruto do diálogo aberto entre executivo municipal e entidades representativas, o PL 156/2013 assegura legalmente o canal de comunicação já estabelecido e ordena o debate.

O sistema é formado por uma mesa central de negociação, onde serão discutidas questões de interesse geral dos servidores e questões não acordadas nas mesas setoriais, que por sua vez tratarão temas específicos de interesse das diferentes categorias.

O formato atende a um antigo desejo dos servidores de estabelecer uma rotina de diálogo sobre a pauta de reivindicação e a melhoria da prestação dos serviços públicos, resolvendo questões mais pontuais e evitando, assim, o acúmulo de demandas que acabavam não sendo discutidas durante a negociação de reajuste geral.

O texto do projeto resume: “o Sistema objetiva discutir e negociar a pauta de reivindicações e interesses dos servidores e empregados públicos, expondo com transparência e responsabilidade, a disposição e a possibilidade de atendimento das demandas apresentadas, sem eximir-se da responsabilidade fiscal e legal que lhe é imposta, bem como buscar continuamente a melhoria dos serviços prestados à população”.

A minuta do PL foi preparada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em conjunto com entidades representativas dos servidores. Para discussão do texto, foi criado um Grupo de Trabalho formado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Sepog, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); ASSIJF e Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza (Sindfam).

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O Projeto de Lei (PL) que institui o Sistema de Negociação Permanente (Sinep) está pronto e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. O texto do documento foi acordado em reunião entre membros da Prefeitura e representantes dos Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos, realizada na segunda-feira (22), no Paço Municipal.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos servidores de estabelecer um canal de diálogo permanente para discutir assuntos de seu interesse e a melhoria da prestação dos serviços públicos, resolvendo questões específicas e evitando o acúmulo de demandas.

Ana Miranda, presidente da Associação dos Servidores do IJF (ASSIJF), comemora os avanços alcançados. “Ficava tudo para a campanha salarial e acabávamos sem ter como discutir tanta coisa. Além disso, como servidora do IJF, tenho reivindicações que não interessam a todos os servidores do Município. Dessa forma (com a mesa permanente) é muito melhor”.

A minuta do PL foi preparada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em conjunto com os sindicatos. Para discussão do texto, foi criado um Grupo de Trabalho formado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Sepog, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); ASSIJF e Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza (Sindfam). Em dez dias, o GT apresentou a minuta do projeto que foi aprovado na segunda-feira.

O texto prevê a instalação de uma mesa central e de mesas setoriais. A central terá reuniões trimestrais e discutirá assuntos de interesse geral dos servidores e questões não acordadas nas mesas setoriais, que por sua vez tratarão temas específicos de interesse das diferentes categorias.

Philipe Nottingham, coordenador da mesa central e titular da Sepog, também reconhece o avanço e a qualidade do diálogo que vem se estabelecendo.“Parabenizo o GT pelo trabalho bem feito, a idéia cresceu, avançou. É isso que esperamos da mesa, esse entendimento para que o diálogo esteja aberto de forma clara e com respeito”.

A Câmara deve votar o Projeto de Lei em caráter de urgência. O vereador Evaldo Lima esteve presente na reunião de segunda-feira para acompanhar a discussão e conhecer o projeto em detalhes, reforçando o apoio do Legislativo à instalação das mesas permanentes.