A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza (SDHDS), convoca os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para se inscreverem no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro. Após essa data, os beneficiários que não estiverem cadastrados perderão o direito de receber o benefício. Para atender a demanda, a Prefeitura disponbiliza, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, os 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município, que tiveram reforço nas equipes, além das Secretarias Regionais e dos dois Vapt Vupt, do Antônio Bezerra e Messejana, que também fazem o cadastramento.

Clique aqui para conferir os endereços dos CRAS 

Atualmente, o município de Fortaleza possui, aproximadamente, 85 mil beneficiários do BPC. Destes, 20 mil ainda não se inscreveram no Cadastro Único e correm o risco de perder o benefício.

A inscrição no Cadastro Único pode ser feita por algum membro da família, acima de 16 anos, que more com o idoso ou com a pessoa com deficiência. Vale reforçar que, no ato de inscrição, todas as pessoas que moram com o beneficiário devem ter os dados informados para efetivar o cadastramento.

Documentos necessários para realizar a inscrição no Cadastro Único:

- Qualquer documento de validade nacional: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor
- CPF
- Carteira de Trabalho e último contra-cheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Nome do Posto de Saúde que frequenta
- Declaração Escolar de crianças e adolescentes(para quem está frequentando escola).

Saiba mais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal (sem 13º salário) ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, do qual não consigam a manter a própria subsistência e nem tê-la mantida por sua família. Não precisa ter contribuição previdenciária

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), promove, durante o mês de outubro, atividades em alusão ao movimento Outubro Rosa.

A Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da SDHDS articula, dentro da programação, um seminário, aberto ao público, de orientação e prevenção ao câncer de mama. O Seminário “Ame-se, cuide-se, previna-se: suas mãos podem te salvar” será realizado na próxima terça-feira (16/10), às 13h30, no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM).

A atividade terá a presença do Dr. Luiz Porto, diretor do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, além do especialista em psicologia organizacional, Roger Riveras.

A programação do Outubro Rosa da Prefeitura conta ainda com oito rodas de conversa com grupos de idosas, realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). O objetivo é orientar e debater a prevenção do câncer de mama. As rodas de conversa têm início nesta quinta-feira (11/10) e vão até o fim deste mês (29/10).

“A preocupação da Prefeitura é de articular, mobilizar e sensibilizar as mulheres da cidade a procurarem o SUS para realizar os devidos procedimentos para atendimento preventivo. No Brasil, a recomendação do Ministério da Saúde é a realização da mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) em mulheres de 50 a 69 anos, uma vez a cada dois anos”, afirma Natália Rios, titular da Coordenadora Especial de Políticas para Mulheres.

Movimento Outubro Rosa

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. No Brasil, a recomendação do Ministério da Saúde é a realização da mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) em mulheres de 50 a 69 anos, uma vez a cada dois anos.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza, nesta quinta-feira (13/09), a abertura da III Copa de Futebol Master - Idoso Bom de Bola. O torneio acontecerá no Estádio Presidente Vagas, às 18h30. A abertura contará com a presença do titular da SDHDS, Elpídio Nogueira.

Com o intuito de incentivar e valorizar o futebol entre os idosos fortalezenses, nesta edição, o evento terá a participação de 528 atletas, divididos em 24 equipes de 14 bairros de Fortaleza. Para participar da competição, o regulamento exige a presença de, no mínimo, dois jogadores com mais de 55 anos nos times. Além disso, ex-atletas profissionais com mais de 40 anos devem jogar. Cada equipe receberá uniforme. A final da Copa está marcada para o dia 13 de dezembro.

Para garantir a segurança dos jogadores, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel será disponibilizada durante os jogos. A arbitragem será de responsabilidade da Federação Cearense de Futebol (FCF).

Todos os jogos terão transmissão ao vivo pela rádio web Fortaleza 6.0.

Serviço
Abertura da III Copa de Futebol Master – Idoso Bom de Bola
Data: 13/09 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Estádio Presidente Vargas (Rua Marechal Deodoro, 1187 - Benfica)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, promove nesta segunda-feira (03/09), de 8h às 17h, a última capacitação da equipe contratada, antes do início do processo de cadastramento das famílias interessadas no Serviço Família Acolhedora.

“Essa última capacitação faz parte do processo exigido em lei, que passa pelo lançamento do serviço, estruturação e capacitação. Agora, a partir desta quarta-feira (05/09), a Prefeitura estará apta a receber o cadastro das famílias interessadas no acolhimento dessas crianças e adolescentes”, explica Meire Nobre, assessora jurídica do serviço.

A última capacitação, antes do cadastro das famílias, teve a presença da assistente social Neusa Cerutti do Familía Acolhedora de Cascavel-PR. "Destaco que Fortaleza tem uma equipe diferenciada, pois ela será exclusiva para o Família Acolhedora, sem dividir ourtos serviços como atendimentos em Cras, por exemplo. Isso é importante porque a criança e o adolescente vítima de violência precisa de carinho e amor", acrescenta Cerutti, profissonal com mais de 10 anos de experiência em acolhimento.

A família interessada em participar do serviço deverá procurar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (Rua Padre Pedro Alencar, 2230 - Messejana) para cadastramento e, em seguida, participar dos cursos de capacitação.

Requisitos da família que deseja participar:

- Ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano
- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio à criança ou adolescente
- Ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil
- Ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido
- Não ter interesse em adoção
- Apresentar concordância de todos os membros da família, maiores de 18 anos, que vivam no lar
- Atender às orientações do serviço técnico que acompanha a família

A criança ou adolescente terá acesso ao Família Acolhedora ao ser constatada a impossibilidade do retorno ao convívio familiar. Uma família, previamente cadastrada e capacitada, será escolhida pelo serviço para receber o beneficiado para dar afeto, cuidar e zelar até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno à família de origem.

“A criança acolhida nos abrigos institucionais da Prefeitura de Fortaleza quando recebe o suporte emocional de uma família sente-se mais protegida e amparada. Nada se compara ao suporte oferecido por um lar. Os pequenos merecem o nosso apoio com o Família Acolhedora – Tempo de Acolher”, informa a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

“A adoção é muito difícil e o programa de acolhimento é mais fácil e rápido. Esse serviço de acolhimento é novo, diferenciado que a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza no sentido de minimizar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. É composto por uma equipe multiprofissional capacitada e treinada para manter o pleno funcionamento”, afirmou o secretário da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa a garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.

O serviço da Prefeitura de Fortaleza é executado por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O prefeito Roberto Cláudio reuniu-se na manhã desta terça-feira (28/08) com representantes de instituições que atuam com trabalho voluntário em Fortaleza. O encontro, que ocorreu durante café da manhã no bosque do Paço Municipal, serviu para debater a elaboração de um Programa de Voluntariado para a Capital, ainda este ano, com o objetivo de fortalecer as iniciativas.

Durante a reunião, o Gestor ouviu as sugestões e os principais programas desenvolvidos pelas entidades para montar um plano de ação, a partir de outubro, que deve iniciar com a identificação de todos os grupos voluntários ativos. A coordenação dos trabalhos está a cargo da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com participação direta do Gabinete da Primeira-Dama, da Coordenadoria de Articulação das Regionais e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

“Queremos identificar e cadastrar as instituições que estão fazendo uma enorme diferença social na cidade para apoiarmos, trocarmos conhecimento a partir de pequenos exemplos e começarmos uma grande rede de solidariedade baseada no voluntariado”, explicou o Prefeito.

Dezenas de representantes compareceram ao encontro, marcado para o dia esta terça-feira, 28 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Voluntariado, instituído em 1985. A data reconhece e destaca as organizações da sociedade civil, causas, projetos, programas e pessoas que se dedicam ao Voluntariado.

No Grande Bom Jardim, por exemplo, desde 1996, o Padre Rino Bonvini reuniu missionários e um grupo de lideranças locais e iniciou Movimento Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim (MSMC), inicialmente com grupos de autoestima, de terapia comunitária e, em casos excepcionais, oferecia acompanhamento psiquiátrico.

“Comecei meu trabalho voluntário aos 18 anos quando dirigi uma ambulância na Itália. A partir daí, despertei para a importância desse trabalho modificador e acredito que quanto mais melhor. Está de parabéns o prefeito por essa decisão de se juntar e fortalecer a causa”, disse Padre Rino.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) promoveu mais uma ação do projeto + Inclusão. Na última sexta-feira (17/08), cerca de 300 pessoas em situação de rua assistiram a uma apresentação teatral no Teatro Ceará Show.

O espetáculo contou a história do Estado do Ceará por meio de dança, música, canto e circo. A ação só foi fruto de uma parceria entre a Coordenadoria Integrada da Assistência Social (COIAS) da SDHDS e do Ceará Show.

A apresentação  foi feita exclusivamente para pessoas em situação de rua cadastradas nos equipamentos da Prefeitura de Fortaleza. Foram disponibilizados quatro ônibus para o transporte do público.

“É importante para nós recebermos esse público e promover, que é o nosso grande objetivo, a cultura. Ficamos muito felizes com a presença deles aqui no teatro”, afirmou Fernando Catony, diretor do Ceará Show.

Durante o espetáculo, era possível observar a atenção e a interação da plateia. Homens, mulheres e crianças puderam aprender mais sobre a história do Ceará contada por personagens importantes, como Dragão do Mar, Jovita Feitosa, a figura do sertanejo vaqueiro, Padre Cícero, entre outros.

“Essa história me inspirou. Os personagens tinham objetivos na vida e eu vou alcançar os meus também”, declarou o aposentado Antônio dos Santos.

“Sou baiana, mas moro no Ceará há muito tempo. Já sou mais cearense do que baiana. Foi uma tarde muito boa, pude aprender ainda mais e me divertir”, afirmou uma assistida pela Prefeitura que preferiu não se identificar.

A SDHDS planeja ainda mais ações do + Inclusão até o fim do ano. “É uma forma de fazermos essas pessoas se sentirem incluídas socialmente. A realidade deles é muito difícil. Então a Prefeitura, além de toda a assistência promovida por meio de nossos equipamentos, procura realizar atividades desse tipo”, afirmou o secretário da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O + Inclusão teve início no começo do ano e já realizou diversas atividades, como ida ao cinema e ao estádio para que pessoas em situação de rua pudesse assistir ao jogos de Ceará e Fortaleza, no Campeonato Brasileiro, no setor Premium da Arena Castelão. Em fevereiro, foi a vez do inédito bloco de carnaval Turma do Papelão.

Com o objetivo de debater as violências e violações sofridas por lésbicas e mulheres bissexuais, seja no contexto social, doméstico ou familiar, a Prefeitura de Fortaleza convida para a Oficina “Pactuando o rompimento do Ciclo de Violências contra/entre as Lésbicas e Mulheres Bissexuais”, que acontece nesta sexta-feira (24/08), a partir das 14h no Auditório da Casa da Mulher Brasileira. O evento é organizado pelas Coordenadorias Especiais da Diversidade e de Políticas para Mulheres, vinculadas à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A oficina conta ainda com a parceria da Casa da Mulher Brasileira e das Coordenadorias Especiais de Políticas para LGBT e de Políticas para Mulheres do Governo do Estado do Ceará e compõe a programação mensal em alusão ao 29 de Agosto – Dia Nacional de Visibilidade de Lésbicas e Mulheres Bissexuais.

A participação é gratuita e não necessita prévia inscrição.

Serviço
Oficina “Pactuando o rompimento do Ciclo de Violências contra/entre as Lésbicas e Mulheres Bissexuais”
Data: 24/08 (sexta-feira)
Hora: 14h
Local: Casa da Mulheres Brasileira (Rua Tabuleiro do Norte, s/n - Couto Fernandes)

Para celebrar o dia 29 de Agosto – Dia Municipal de Visibilidade de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em articulação com Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e o Hospital e Maternidade Zilda Arns (Hospital da Mulher) realizam atendimento específico para Lésbicas e Mulheres Bissexuais.

A população de lésbicas e mulheres bissexuais que desejar atendimento deverá entrar em contato com o Centro de Referência LGBT Janaina Dutra pelo telefone 3452-2047 e informar nome completo, telefone, RG, CPF e Cartão do SUS. A coleta de nomes acontece até a próxima sexta-feira (24/08).

Os atendimentos serão realizados no dia 28 de agosto (terça-feira), das 07h às 18h, no Hospital da Mulher. O objetivo é oferecer atendimento médico e de prevenção ao câncer de colo do útero, dentre outras enfermidades por meio de exames, aconselhamento e atendimento qualificado.

A participação é gratuita e as vagas são limitadas.

Serviço
Atendimento de saúde específico para Lésbicas e mulheres Bissexuais no Hospital da Mulher
Data: 28/08 (terça-feira)
Hora: 07h às 18h
Local: Hospital e Maternidade Zilda Arns (R. George Rocha, 50 - Demócrito Rocha)

Fortaleza alcançou o melhor resultado entre as capitais brasileiras no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD – Bolsa Família), segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esse indicador mede a qualidade e o desempenho das ações realizadas pelos municípios em cadastramento e acompanhamento das condições de educação e saúde das famílias. A Prefeitura de Fortaleza recebeu nota 0,83 em uma variável entre zero e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação e qualidade da gestão.

No município de Fortaleza, diversas ações da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) vêm contribuindo para o crescimento do IGD Bolsa, entre elas: o aumento no número de codificadores; ampliação e implantação da internet nos CRAS; aumento no número de famílias beneficiárias do Bolsa Família acompanhadas pela saúde; a localização de alunos beneficiários sem matrícula escolar para inserção na escola; a busca ativa das famílias com cadastros desatualizados.

O objetivo do MDS, por meio do IGD, é mensurar o valor do recurso financeiro repassado aos municípios mensalmente. Conforme a última avaliação divulgada pelo Ministério, referente a maio de 2018, pela primeira vez na história, Fortaleza ultrapassou repasse de R$ 700 mil para execução do Bolsa Família, já chegando a quase R$ 770 mil.

Para o titular da SDHDS, Elpidio Nogueira, o avanço comprovado por esse levantamento fortalece as iniciativas já consolidadas na gestão municipal. “Isso não significa que alcançamos a nossa meta. Vamos buscar a avaliação máxima, pois o objetivo é ficarmos em primeiro lugar entre todas as cidades brasileiras”, afirmou o secretário.

Evolução do IGD - Bolsa Família em Fortaleza: 

IGD Bolsa	Janeiro 2016	Julho 2016	Janeiro 2017	Julho 2017	Janeiro 2018	Maio 2018
Taxa	0,65	0,66	0,72	0,74	0,77	0,83
Valor do recurso (R$)	532.633,26	538.179,15	610.346,34	615.058,54	675.325,29	768.195,19

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para o biênio 2018/2020. As inscrições estarão abertas até o próximo dia 13/08/2018, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Clique aqui para conferir o edital

As entidades interessadas devem enviar ofício à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da SDHDS informando a candidatura e indicando delegado(a), titular e suplente que participarão do colégio eleitoral. Será necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos: carta de princípios e/ou estatuto; CNPJ ou Carta atestando existência da entidade há, pelo menos, dois anos; documento descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação do(a) delegado(a) e suplente) com foto.

Os documentos poderão ser entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo da SDHDS ou enviados por correspondência para a Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana, Cep: 60.840-282, Fortaleza-CE. Neste caso, o envelope deve constar a seguinte formação "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DE FORTALEZA".