As inscrições para manifestação de interesse para seleção de empresa de consultoria para apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) junto à equipe técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza seguem até o próximo dia 31 de janeiro. O edital da licitação foi lançado em 14 de janeiro.

Edita de licitação

Os serviços da consultoria consistem na realização de todas as etapas do processo de revisão e deverão observar o Plano de Trabalho aprovado pelo Núcleo Gestor. A empresa precisa demonstrar experiência comprovada na elaboração de plano e normas urbanísticas ou trabalhos de natureza similar, em conteúdo e escala equivalentes ao do objeto da contratação.

A lista dos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano, com 30 representantes do poder público e 30 da sociedade civil, também foi divulgada no dia 14. O grupo conta com entidades como a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Associação das Mulheres em Movimento (Amem), Greenpeace Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar e do Bom Jardim, dentre outros.

Lista dos membros Núcleo Gestor de Revisão do PDPFor

O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele detalha os caminhos para o crescimento de uma cidade e aponta soluções para problemas comuns aos municípios, como déficit habitacional, desigualdade social, saneamento e proteção ao meio ambiente.

A Prefeitura de Fortaleza lança na próxima terça-feira (10/03), às 14 horas, no Teatro São José, a Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Nesta fase será enfatizada a importância da participação presencial de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.

O Plano Diretor deve ser construído em bases participativas, sendo de extrema importância que todo este processo ocorra conjuntamente nos diversos segmentos, representando o acordo da sociedade em torno do desenvolvimento do município. Ele será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lançamento da Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
Quando: 10/03 (terça-feira)
Horário: às 14 horas
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299-327 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza lançou o edital de convocação para habilitação e eleição dos membros da sociedade civil para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos.

Edital de convocação

Publicação do edital no Diário Oficial do Município

Dos 30 membros que compõem o Núcleo Gestor, metade deles deve ser da sociedade civil, representada por movimentos sociais, organizações, associações de bairros, entre outras entidades que operem na defesa de direitos fundamentais com atuação reconhecida pela sociedade. O objetivo da eleição, além de escolher os membros, é estimular a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social no processo, garantindo a efetiva atuação da sociedade civil.

Os interessados poderão habilitar-se para participar do processo eleitoral como votante e, posteriormente, poderão manifestar interesse em candidatar-se a uma das 15 vagas, distribuídas pelo tipo de entidade. Para se inscrever, é necessário comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro), das 8h às 17h, com documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência, no caso de representantes de entidade ou conselheiros de ZEIS, e breve descrição do movimento social e popular, no caso desses. Além dos documentos, os interessados devem preencher uma ficha de inscrição disponível no anexo do edital.

As eleições ocorrerão no dia 9 de novembro, e os eleitos trabalharão com os 15 representantes do poder público, gerenciando as fases de revisão do Plano e acompanharão realização de audiências públicas, leituras comunitárias, validação de diagnósticos e demais mecanismos de participação social, além de promover a cooperação entre os representantes do poder público e da sociedade civil.

Criação do Núcleo Gestor

A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal Nº 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.

Estabelecer de forma participativa e democrática um novo modelo de gestão que possibilite a humanização dos espaços da cidade, o combate às desigualdades e o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Com esse objetivo, foi aberta na manhã desta quinta-feira (23), a 5ª Conferência Municipal das Cidades, no Hotel Oásis Atlântico.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, o evento segue até sexta-feira (24) com painéis de debate, envolvendo autoridades e representantes de movimentos sociais. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou que sua gestão está comprometida em construir uma cidade melhor a partir de um diálogo franco e aberto com a sociedade.

“A cidade está representada na sua diversidade. Durante a conferência, temos a intenção de ouvir todas essas pessoas. Não se governa com competência se não ouvirmos as opiniões de todos e construirmos um caminho democrático. Temos muitos problemas, mas temos a crença única de que Fortaleza tem jeito. Precisamos unir a cidade em torno de um projeto eficiente. Queremos errar menos e acertar mais nesses quatro anos”, afirmou Roberto Cláudio.

A titular da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes lembrou que o evento também tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os fortalezenses para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas da cidade. “É a primeira conferência desse tipo na nossa gestão. Pensar a cidade é pensá-la como um todo. E esse é um momento propício para discutirmos qual cidade queremos, assim como as diretrizes que irão sair daqui para levarmos para a conferência nacional”, enfatizou Eliana.

Plano Diretor
À frente do Painel que discutiu o Plano Diretor de Fortaleza, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, lembrou que esse é um momento de reflexão acerca do assunto. Segundo ela, é preciso que a reforma urbana tão necessária esteja intrinsecamente ligada à transformação urbana. “Essa forma integrada é um modelo que surge muito forte agora no século XXI. É preciso buscar solução para problemas relacionados a aspectos de âmbito social, econômico, democrático, habitacional, cultural e ambiental”, reforçou a titular da Seuma.

Grupos temáticos
Como parte da programação da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza, representantes de diferentes segmentos sociais reuniram-se em grupos temáticos, na tarde desta quinta (23), no Hotel Oásis Atlântico, para debater assuntos como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, abordando a regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e também a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates devem contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda Gondim reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial.  “É o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade. “Sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” defendeu.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo, serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

Saiba mais
A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento ( Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (Cpp). Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

A etapa local do ciclo de palestras deverá propor diretrizes que orientarão a política de participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).