A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). Duas pautas nortearam o encontro virtual desta quinta-feira (17/03), uma foi a definição do calendário de reuniões ordinárias e a outra foi acerca da criação das comissões especiais.

Sobre o primeiro tema, os participantes acataram as datas sugeridas pela Secretaria para maio, julho, setembro e novembro, sem prejuízo para proposições de reuniões extraordinárias. Já acerca das comissões especiais, elas devem ter cinco representantes, sendo um coordenador e os demais membros distribuídos entre titulares e suplentes, além de ter um prazo de seis meses para a execução dos trabalhos.

Na ocasião, duas sugestões foram apresentadas e aceitas pelos integrantes. A primeira comissão especial tratará de propostas para os conjuntos habitacionais de interesse social já edificados com o objetivo de mitigar desconformidades. Se disponibilizaram a participar desse grupo de trabalho, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), da Federação das Associações do Ceará (FAEC), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio (Seuma) e da própria Habitafor.

Já a segunda comissão especial deve abordar sobre propostas de resoluções para a 4ª Conferência Municipal de Habitação. Inicialmente, estão integrados a essa comissão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Marcos de Bruin, FAEC, Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e também da Habitafor que será o órgão articulador das ações.

O titular da Habitafor, Adail Fontenele, enfatizou o empenho da Secretaria para realização das atividades das comissões. “Vamos atuar com muito zelo com essas comissões para que os assuntos tratados por elas sejam postos em prática para o bem da política habitacional”, disse.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) inicia, nesta segunda-feira (14/03), um trabalho de verificação de vias, números e tipos de imóveis na Comunidade da Salgadeira, no bairro Jardim América (Regional 4). A ação antecede a fase de revalidação, quando as equipes irão catalogar dados das famílias para o processo de regularização fundiária.

As equipes do social, jurídico e urbanístico da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) passam de casa em casa, verificando principalmente o tipo de uso das residências e outros detalhes da comunidade. “Estamos fazendo um reconhecimento de campo, conhecendo as condições da comunidade, além de vias e números que vão ajudar nas pesquisas de cartório. Esse é um dos passos para dar a regularização fundiárias dessas pessoas”, explicou o arquiteto Otávio Braga.

Braga também destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. “A regularização fundiária leva segurança jurídica para as famílias, pois elas serão proprietárias efetivas, pois se futuramente quiserem fazer algum tipo de negócio, elas farão de forma mais segura”.

A fala do arquiteto converge com o pensamento da dona Rita Vieira, moradora da região. “É uma segurança e dá mais tranquilidade a pessoa ter a sua casa com o seu documento em mãos. Para mim é surpresa e uma surpresa boa”.

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Além das mais de 200 famílias da Salgadeira, moradores das comunidades do Matadouro e Brasília, também naquela região, devem receber a visita das equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

Equipes do Social, Jurídico e Urbanístico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estão na área comunidade do Serviluz, no grande Vicente Pinzón (Regional 2), com o objetivo de elaborar um diagnóstico para a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da região. O levantamento é fundamental para o processo de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para o andamento da titularização das famílias.

A técnica social da Habitafor, Keyve Castro, explica a importância do diagnóstico para a concessão do papel da casa. “Como em outras partes da cidade, o Serviluz é alvo da regularização fundiária e esses dados são importantes para mostrar a consolidação da comunidade, principalmente com dados relativos ao total de famílias e as condições de habitabilidade. Somente com essas informações, a SPU poderá autorizar a efetivação da Reub naquela região”. O trabalho também é necessário para fazer adaptações ao Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), tendo em vista que a área é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularização de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, garantindo assim o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Com a finalização do levantamento da área e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União, a expectativa da Habitafor é que mais de 1.800 famílias sejam beneficiadas com o papel da casa. Além das ações de regularização fundiária, a Prefeitura também desenvolve o trabalho de melhorias habitacionais na área do Serviluz.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) promove, nesta semana, um curso de gastronomia para moradores do residencial Maria Alves Carioca (Regional 5). A iniciativa faz parte do trabalho social desenvolvido dentro da política habitacional e acontece em parceria com a Movimento Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, que sedia as aulas.

Nessa etapa do trabalho social, o eixo de Desenvolvimento Econômico ganha relevância privilegiando capacitações que estimulam o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. “O trabalho social é uma série de atividades que foram criadas e aprovadas para serem executadas junto às famílias beneficiárias. O eixo de Desenvolvimento Econômico tem o objetivo de capacitar essas famílias para gerar um incremento na renda familiar”, explicou a assistente social da Habitafor, Hellylane Pinheiro.

As atividades começaram nesta semana e têm a supervisão da professora e gastrônoma Georgia Goiana, que destacou o potencial do curso para a geração de renda para as famílias. “Todos eles estão sendo orientados para o empreendedorismo gastronômico, podendo assim comercializar na região onde moram ou para qualquer outro lugar, afinal eles vão produzir salgados de alta qualidade”, assegurou a docente.

Para a autônoma Bruna Raabe, a capacitação chega como oportunidade para ampliar o seu menu de produtos. “Eu já trabalho com doces e salgados, mas esse curso vai dar uma levantada nos meus produtos, pois vou colocar em prática tudo que aprender por aqui”, disse a moradora.

Depois de famílias do residencial Heloneida Studart, no bairro Bom Jardim, passarem por capacitações, chegou a vez de moradores do conjunto habitacional Maria Alves Carioca, na Granja Lisboa, terem acesso ao curso de informática básica promovido pelo trabalho social. A ação faz parte da política de habitação executada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Com uma turma para cerca de 30 participantes, a formação na área de informática integra o eixo de Desenvolvimento Econômico que, além de estimular práticas de empreendedorismo e renda, atua em capacitações que podem facilitar o acesso dos moradores ao mercado de trabalho. “Nesta etapa do trabalho social, os moradores terão acesso a cursos que darão oportunidades de capacitação e aprimoramento visando ao ingresso no mercado de trabalho, assim como o desenvolvimento de aptidões voltadas para o empreendedorismo e a consequente geração de trabalho e renda”, destaca a assistente social da Habitafor, Hellylane Pinheiro.

O curso de informática básica começa nesta segunda-feira (07/03), das 18h às 22h, na Escola Maria Alves Carioca, conhecida com CAIC, e será ministrado pela professora de Cursos Técnicos e Profissionalizantes na área Administrativa e de Tecnologia da Informação da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Verúcia Cabral Teixeira.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realiza o processo de revalidação cadastral de famílias do conjunto habitacional Tatumundé, localizado no grande Bom Jardim (Regional 5). Essa ação faz parte do trabalho de regularização fundiária (papel da casa) desenvolvido pela política habitacional da Prefeitura de Fortaleza.

A revalidação consiste no processo de checagem dos dados de cada família residente no empreendimento. Na oportunidade, documentos como RG, CPF e comprovantes de residência são as prioridades no procedimento de atualização. “A Habitafor teve um feedback do cartório, assim como a correção da matrícula geral da área junto à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio e agora vamos avançar com a titulização dessas moradias”, explica Keyve Castro, da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

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O trabalho executado no Tatumundé é uma continuidade, tendo em vista que a Habitafor já realizou uma primeira etapa de cadastros. “O habitacional é formado por mais de 700 residências e já foram enviados 396 nomes para cartório que deverão ser revalidados, além dos possíveis novos registros”, observa Keyve Castro.

O processo de revalidação cadastral ocorre de forma virtual pelo qual as equipes da Habitafor, devidamente identificadas, fazem contato direto com cada família, validando documentação e tirando dúvidas no ato do procedimento.

Equipes do social, jurídico e urbanístico da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizam uma ação de verificação de vias, números e tipos de uso dos imóveis da Comunidade Tapioqueiras, no bairro Mondubim (Regional 10). A iniciativa, que seguirá pelos próximos dias, é parte das etapas para a concessão do papel da casa para as famílias daquela região.

Nesta fase, as equipes vão passar pelas mais de 70 residências que compõem a comunidade. “Esta etapa é uma espécie de reconhecimento de campo, bem voltada para a parte urbanística, com mediação de residências para adequação de novos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)” explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro. O trabalho antecede a fase de revalidação que ocorrerá tão logo a Habitafor receba a aprovação do projeto urbanístico por parte da Seuma.

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As equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor seguem com o trabalho de revalidação nos conjuntos habitacionais Nossa Senhora de Fátima e Maravilha, ambos localizados no bairro de Fátima (Regional 4). Ao todo, mais de 400 deverão passar pelo processo de titularização nesses dois locais.

A Prefeitura de Fortaleza retomou nesta semana, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o trabalho de cadastramento das famílias que serão beneficiadas com melhorias habitacionais na região da comunidade do Serviluz, no grande Vicente Pinzón (Regional 2).

Os impactos da pandemia refrearam os trabalhos, mas com o avanço da vacinação e o planejamento feito pela Habitafor, as ações estão sendo retomadas. “Estamos retomando gradativamente as nossas ações externas e as melhorias habitacionais são um dos principais produtos da política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Essa iniciativa também é uma questão de saúde pública e por isso temos dado prioridade”, destaca o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

No ano passado, 220 famílias tiveram seus banheiros construídos ou reformados, somente na região da comunidade do Serviluz, no Vicente Pinzón. A expectativa é que 1.181 residências sejam contempladas pelo programa de melhorias habitacionais.

Melhorias habitacionais

As melhorias habitacionais são intervenções estruturais que focam, prioritariamente, na construção ou reparo de banheiros. Na oportunidade, as famílias são beneficiadas com kits sanitários (chuveiro, lavatório e vaso), piso, revestimento cerâmico e, em alguns casos, adaptações para necessidades especiais e colocação de caixa d’água. Além da questão estrutural, essas residenciais passam a ter o sistema de esgotamento sanitário ligado à rede de saneamento básico, por meio da ligação intradomiciliar.

Neste terça-feira (22/02), a Prefeitura de Fortaleza realiza vacinação de cães e gatos no residencial Maria Alves Carioca, localizado na Granja Lisboa (Regional 5). A ação faz parte do trabalho social desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) junto a famílias do local.

A partir das 15 horas, todos os pets poderão ser levados para o salão de eventos do residencial, onde equipes do Centro de Zoonoses estarão aplicando os imunizantes. “A campanha preventiva será voltada para cães e gatos, mas também teremos a participação de um agente de saúde da área para conversar e tirar dúvidas das famílias”, explica a assistente social Cácia Ramos.

O residencial Maria Alves Carioca foi entregue pela atual gestão em maio do ano passado e desde julho, a Habitafor vem desenvolvendo o trabalho social com os moradores. Ao todo, mais de 50 atividades foram realizadas, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue avançando com os trabalhos de regularização fundiária em Fortaleza. Depois do envio de documentos da comunidade Irmã Dulce (Mondubim) e a revalidação cadastral de famílias dos conjuntos habitacionais Nossa Senhora de Fátima e Maravilha, ambos no bairro de Fátima, chegou a vez dos moradores da comunidade Planaltina, no Bonsucesso (Regional 5), terem as suas documentações avançando para a fase cartorária do processo de titularização.

A informação é da Coordenadoria de Regularização Fundiária do órgão, que realizou a revalidação cadastral das famílias, totalizando 59 processos aptos para serem enviados para o cartório. “Ao todo, serão 200 famílias. Contudo nessa primeira revalidação, identificamos essas 59 residências aptas. Vale ressaltar que a comunidade Planaltina já teve o aprovo urbanístico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)”, destaca a técnica social, Keyve Castro.

Na fase de cartório, as documentações passam por um rigoroso processo de conferência de dados para em seguida serem emitidas as matrículas individuais de cada morador. Vale lembrar que a titularização promovida pela Prefeitura de Fortaleza é totalmente gratuita, de acordo com a Lei da Reurb 13.465/2017.

A técnica social lembra que a revalidação dos demais moradores da comunidade Planaltina segue normalmente, por meio do cadastramento on-line desenvolvido pela Habitafor para essa finalidade. “É importante dizer que vamos continuar esse trabalho na Planaltina, pois precisamos avançar com a revalidação que, por conta da pandemia, ocorre eletronicamente. Ressalto que o contato é feito diretamente pelas nossas equipes, pelo qual o morador pode ter segurança quanto ao processo de titularização”, afirma Keyve Castro.

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Em 2021, mais de 1.000 famílias receberam o papel da casa que oficializa a parte documental do imóvel, proporciona segurança jurídica, além de promover outras facilidades como acesso a financiamentos, bem como a dignidade de endereços oficiais reconhecidos pelos governos e instituições e outros direitos como saneamento, esporte, lazer e outros.

A regularização fundiária (papel da casa) integra a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo principal garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.