A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quinta-feira (13/05), o balanço das ações de fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal em cumprimento aos decretos municipal e estadual de isolamento social. Nesta semana, de 10 a 12 de maio, foram realizadas 378 fiscalizações e 22 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19.

Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram três atividades ou eventos encerrados, cinco estabelecimentos interditados e uma feira encerrada.

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza e lembrou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. “Lembramos que os horários do comércio de rua, restaurantes e barracas de praia seguem de 10h às 16h, durante a semana, e abrindo das 10h às 15h, aos sábados e domingos. Já os shoppings, incluindo praça de alimentação, abrem das 12h às 18h, na semana, e de 12h às 17h, nos fins de semana”, detalhou. Seguem proibidas aulas presenciais em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas. O isolamento social mantém o toque de recolher de segunda a sexta-feira, entre 20h e 5h, e aos sábados e domingos, de 19h às 5h".

“As nossas ações são para garantir a vida e a saúde dos nossos familiares. É muito importante que todos fiquem atentos porque o decreto de isolamento social permanece válido. Precisamos respeitar as medidas sanitárias para que não ocorra um aumento no número de casos de coronavírus”, destacou o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

Fiscalização integrada

As operações da Agefis contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 359 fiscalizações e 14 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 nesta semana, de 26 a 28 de abril. Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram 12 atividades ou eventos encerrados, três feiras encerradas e quatro estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Prefeitura detalhou os indicadores na tarde desta quinta-feira (29/04).

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, apresentou o balanço das operações e enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza. “Pedimos o apoio da população para que colabore e possamos reduzir os números no combate à Covid-19”.

Isolamento Social Rígido nos fins de semana

De acordo com o decreto em vigor, o isolamento social rígido continua mantido durante os fins de semana e, todos os dias, ocorre toque de recolher entre 20h e 5h.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

“As ações de fiscalização continuam e as barreiras sanitárias são retomadas nos fins de semana. Os números estão apresentando uma melhora, mas ainda precisamos da ajuda de todos”, destaca o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

Fiscalização integrada

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), mais de 40 mil abordagens nas barreiras sanitárias. O controle de acesso de veículos na entrada e saída da cidade começou em fevereiro e segue em operação nos principais pontos de fluxo. Somente no período de isolamento social rígido, iniciado em 5 de março, foram registradas 22 mil abordagens de orientação aos motoristas em deslocamento.

A ação integrada visa garantir o cumprimento dos decretos estadual e municipal vigentes, com foco na prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19. Além disso, a operação de controle e fiscalização busca monitorar o trânsito entre municípios e orientar a população sobre as restrições determinadas pelo poder público.

O titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda, explica que a instalação de barreiras sanitárias é uma das ações que a Prefeitura está realizando com o intuito de garantir a segurança e a vida da população diante da pandemia da Covid-19. “As pessoas que precisarem sair de Fortaleza devem levar um documento que justifique, que comprove a necessidade desse deslocamento. Quem não tiver necessidade urgente de sair, por favor, fique em casa”.

Os bloqueios sanitários permanecem instalados em pontos estratégicos da cidade, como ruas e avenidas de grande fluxo e locais que fazem limite entre os municípios da região metropolitana.

Durante as abordagens, além do repasse de orientações preventivas contra o coronavírus, é verificada a situação do veículo e a documentação dos condutores.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante a primeira semana de fevereiro, 31 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em cinco notificações, duas autuações e seis estabelecimentos interditados por descumprirem os decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

Nas ações de combate à poluição sonora, um paredão de som foi apreendido no bairro Planalto Ayrton Senna. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. 

Fiscalização no fim de semana

Neste fim de semana, de 5 a 7 de fevereiro, o órgão dará continuidade às ações de fiscalização diurna e noturna, visando a prevenção de aglomerações e o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade.

A Agefis atua, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Avenida Beira-Mar, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões, Dragão do Mar e Gentilândia. Além disso, o órgão também conta com seis equipes volantes, que vão percorrer toda a cidade por meio da busca ativa e do atendimento a denúncias.

“Nossas ações são pautadas pelos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e pelos dados da Vigilância Sanitária. Nossas equipes concentram-se em áreas onde há o maior índice de contaminação pela Covid-19 e em locais denunciados pela população. Contamos com a ajuda de todos para evitar a proliferação do vírus na cidade”, destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Na sexta-feira (05/02), a Agefis, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, iniciou uma operação de fiscalização no Centro para verificar o cumprimento do horário estabelecido para o comércio de rua, com início às 9h. A ação teve o caráter orientativo e contou com a colaboração dos comerciantes.

As ações da Agefis têm o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Balanço

Durante o mês de janeiro, a Agefis realizou 344 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em 65 autuações, 60 notificações, 22 estabelecimentos interditados e 33 atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

O  órgão também apreendeu 31 paredões de som por promover poluição sonora e, consequentemente, aglomeração, além de 664 mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o logradouro público.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Decreto com restrição de horário para serviços não essenciais

Na última terça-feira (02/02), a Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Municipal N° 14.922 que determina novas condutas preventivas relacionadas à contenção da Covid-19 na Capital. Diante dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, associados à suspeita de circulação local da nova variante do vírus, o decreto determina, de segunda a domingo, a suspensão de atividades comerciais e industriais não essenciais das 20 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte. No entanto, as medidas não alteram o funcionamento de templos religiosos e mantêm a operação habitual da praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Aos sábados e domingos, restaurantes e estabelecimentos similares destinados à alimentação fora do lar, incluindo barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes instalados em shoppings devem suspender o atendimento presencial a partir das 15 horas. Após o horário determinado, as atividades terão permissão para prosseguir, exclusivamente, via delivery.

No entanto, conforme previamente divulgado pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará, atividades essenciais não sofrerão alterações, incluindo serviços de saúde, farmácias, supermercados, funerárias e postos de combustíveis.

Na madrugada de sexta para sábado (09/05), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou a apreensão de um paredão de som na Avenida Bernardo Manoel, bairro Itaperi. O condutor do veículo foi multado em R$ 1.346,93. De acordo com a Lei nº 9.756/2011, é vedado o uso de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

As equipes também monitoraram diversos pontos tradicionais de realização de feiras para coibir a montagem das estruturas para o comércio nos espaços públicos. Pela manhã, a fiscalização foi intensificada nos bairros Messejana e São Cristóvão. A realização de feiras de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, está proibida de acordo com o Decreto Municipal nº 14.633 e o Decreto Estadual nº 33.574.

As ações contaram com o apoio da Inspetoria de Meio Ambiente (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).

A partir desta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Fortaleza intensificará, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), as medidas contra aglomerações no entorno de 20 agências da Caixa Econômica Federal. A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) reforçará a ação com educadores sociais do programa Ponte de Encontro e do Conselho Tutelar, orientando a população para o distanciamento social de 1,5 metro.

As 20 agências escolhidas são as que vêm apresentando maior concentração de pessoas, conforme monitoramento da Agefis. A operação será reforçada nas agências das avenidas Barão de Studart, Santos Dumont, Treze de Maio, Francisco Sá, Godofredo Maciel, Professor Gomes de Matos, Mister Hull, Presidente Costa e Silva e Osório de Paiva. Também serão fiscalizadas agências do Centro, Cidade dos Funcionários, Bairro de Fátima, Conjunto Ceará, João XXIII, Messejana, Parangaba, São Gerardo e Vila Peri.

Durante as abordagens, serão distribuídas máscaras de tecido, como medida protetiva e de enfrentamento ao novo coronavírus. Os agentes também farão o uso de caixas de som portáteis com alertas acerca da importância do distanciamento social. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, destaca a necessidade desse reforço. "O uso de máscaras de proteção e o respeito ao distanciamento social são medidas essenciais a serem adotadas pelas pessoas que precisam sair de casa. Por isso, estamos percorrendo cerca de 20 bairros todos os dias, alcançando até 91 pontos de abordagens, para orientar a população”, informou.

As operações por toda a Cidade contam com o apoio da Guarda Municipal, da Defesa Civil, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e dos Agentes de Cidadania e de Endemias.

Saiba mais

As equipes da Prefeitura estão percorrendo, desde o dia 16 de março, diversos bairros para evitar aglomerações e fiscalizar estabelecimentos e atividades comerciais que descumprem os decretos municipal e estadual que trazem medidas de enfrentamento à Covid-19.

Estão sendo utilizados diversos recursos, como câmeras de monitoramento, drones com alto-falantes, caixas de som portáteis, megafones e carros de som para a identificação de aglomerações e para a veiculação de mensagens orientativas de prevenção à Covid-19.

As denúncias podem ser realizadas por meio da Central 156 e via Ciops pelo 190.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), inicia, neste mês de outubro, o agendamento de vistorias dos veículos com placa final “6 e 7”. Os motoristas que atuam por meio de plataformas digitais em Fortaleza devem agendar e comparecer no dia e hora escolhidos para estarem aptos a operar em Fortaleza. As vistorias começaram em junho do corrente ano e já ultrapassam quase 9 mil veículos com placa de final “0 a 5”.

Com a finalidade de regularizar os motoristas de aplicativo até o final do ano, todos devem respeitar os dias e horários agendados de acordo com o calendário (verificar abaixo). É importante frisar que os veículos que estiverem operando sem os selos de autorização emitidos pela Etufor estão passíveis de multa e apreensão nas blitzes. Porém, os retardatários podem ainda agendar a vistoria apesar das limitações de dias e horários disponíveis.

Para agendar, os motoristas devem dirigir-se a um dos postos de atendimento da Etufor (ver abaixo) munidos de CNH e documentação do veículo e, em seguida, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 101,78. Atuam em Fortaleza, 12 plataformas digitais de Transporte atuam em Fortaleza, como Uber, 99 Pop, Uni4, Servos, Moobi, Urban, TáxiTuber, Canário Brasil, Bella Driver, OsPaulos, Turner, Safer.

Na vistoria, são observados os itens básicos de conforto e segurança do veículo, tais como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico, carroceria, entre outros. Outro item considerado é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto No. 14.415 de 03 de maio de 2019, que determina o tamanho máximo de adesivo (14cm x 14cm) afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”. Após a vistoria, é emitido o selo e o respectivo laudo, comprovando a aprovação. Caso o veículo não atenda aos itens necessários e seja reprovado, o motorista pode realizar as adequações e agendar nova vistoria.

CALENDÁRIO

Locais de agendamento de vistoria:
• Sede da Etufor: Av. dos Expedicionários, nº 5677 – Vila União (segunda a sexta, das 8h às 16h30)
• Central de Atendimento da Etufor no Shopping Riomar Kennedy: Av Sargento Hermínio Sampaio, nº 3100 - Piso L2 - Presidente Kennedy (segunda a sexta, das 8h às 17h)
• Central de Atendimento da Etufor no Shopping Aldeota: Av Dom Luís , nº 500 - Aldeota - Piso L0 (segunda a sexta, das 8h às 17h)
• Central de Serviços da Etufor no Vapt Vupt Messejana: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Messejana (segunda a sexta, das 8h às 16h30)
• Central de Serviços da Etufor no Vapt Vupt Antônio Bezerra: Rua Demetrio Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (segunda a sexta, das 8h às 16h30)

Na manhã desta quinta-feira (05/09), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu mais de cem caixas de medicamentos vendidos irregularmente em feira livre na Rua Tupi, no bairro Jóquei Clube. Foram recolhidos vários tipos de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. A vendedora foi flagrada e autuada pela fiscalização, e o material apreendido será encaminhado para incineração.

O comércio de medicamentos e correlatos em locais não autorizados, como as feiras, é uma infração sanitária. Conforme a Lei Municipal 8.222/98, é proibido "vender medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente". A multa pode chegar a R$17.102,00 (dezessete mil e cento e dois reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.

A Lei Federal nº 5.991/73 determina que "a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e dispensário de medicamentos". O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade. Alem disso, a venda irregular facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde pública.

A ação foi conduzida por uma equipe de quatro fiscais, com o apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

A população pode realizar denúncias sobre a venda irregular de medicamentos por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza dará início, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), nesta semana, à nova fase da operação Calçada Acessível. Agora, a fiscalização será ampliada para toda a cidade. Entre as vias que serão percorridas estão a Av. Dr. Theberge, Av. Santos Dumont, Av. Fernandes Távora, Av. 13 de Maio, Av. Godofredo Maciel, Av. Oliveira Paiva e Rua Floriano Peixoto.
A Calçada Acessível percorrerá mais de 70 ruas e avenidas de maior fluxo até o fim do ano. A primeira etapa da Operação foi realizada entre 28 de janeiro e 29 de março e contemplou ruas e avenidas das Regionais I e III. Ao longo dos dois meses, 154 imóveis foram notificados pela fiscalização para que façam a adequação dos passeios à acessibilidade.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel é notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis. Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível em Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e da Central 156.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início nesta segunda-feira (28/01) à operação Calçada Acessível. Até agosto, cerca de 70 ruas e avenidas de grande fluxo na cidade serão fiscalizadas para a adequação dos passeios à acessibilidade. Os fiscais da Agefis percorrerão, inicialmente, as vias das Regionais I e III. A Francisco Sá será a primeira avenida da Regional I a receber a operação. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, estará no local acompanhando os trabalhos a partir das 10 horas.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (Lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel será notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis, que vem atuando especialmente na desobstrução dos passeios. Em 2018, foram realizadas 2.908 fiscalizações, que resultaram em 1.649 autuações e notificações.

Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo (disponível em Android e iOS) e site Fiscalize Fortaleza e do telefone 156.