O serviço de ouvidoria digital da Prefeitura de Fortaleza registrou um crescimento de 19% nas manifestações em 2023, em comparação com o ano anterior. Registrando um total de 34.032 solicitações atendidas, o principal canal de interação com os cidadãos tem sido destaque, proporcionando respostas eficientes e promovendo o controle social sobre os serviços municipais.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) tem buscado fortalecer o seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela e execução dos serviços públicos. Adotando uma abordagem proativa, implementou novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor.

Atualmente, as manifestações têm sido atendidas num prazo médio de oito dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação, para a conclusão de todo o processo de atendimento.

Lílian Fontele, à frente da Ouvidoria Geral do Município, destacou que a criação de novos indicadores permitiu um acompanhamento mais próximo das atividades. "Ao desenvolvermos novas metodologias de avaliação, possibilitamos um acompanhamento mais eficaz do serviço que prestamos aos cidadãos. Associado a essa estratégia, o reconhecimento do trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais através do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão tem somado aos esforço de retorno eficiente das demandas da população", enfatizou Lilian.

Para as manifestações direcionadas à Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar sua sugestão, elogio, pedido de informação, reclamação e denúncia acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também pode ser acessado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Se o cidadão desejar fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais, localizadas nos órgãos municipais.

A Prefeitura de Fortaleza avançou no programa Fortaleza Íntegra, totalizando ao final de 2023, a adesão de 30 órgãos, representando 83,3% das entidades municipais. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), a iniciativa visa contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, fundamentando-se nos valores que norteiam a administração pública, conforme consolidados no Código de Ética.

A aplicação do programa ocorre de maneira abrangente, envolvendo os servidores e a implementação de um comitê interno de integridade. Esse comitê assume a responsabilidade de identificar as vulnerabilidades dos órgãos participantes, implementando medidas para assegurar a prevenção, detecção e sanção de irregularidades, corrupção, fraudes e desvios éticos e de conduta. Ratificando o compromisso do município com padrões internacionais de governança e integridade, foi sancionada a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma datada de 1995 reforçando o programa Fortaleza Íntegra.

Pesquisa revela que em 2022 existia um cenário desafiador no que diz respeito à implementação de políticas de integridade pública e anticorrupção (Pipacs) em governos brasileiros. Os resultados apontam que, embora 84,9% dos 53 governos analisados possuam uma Controladoria-Geral, a maioria carece de políticas específicas de integridade (71,7%) e de anticorrupção (83%). A  presquisa foi conduzida por Rodrigo S. De Bona, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, e por instituições acadêmicas internacionais, como a Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e o Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset (IUIOG), ligado à Universidade Complutense de Madri (Espanha).

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de se construir um programa de integridade na administração pública. "A implementação de práticas voltadas para a integridade não apenas fortalece a confiança da sociedade nas instituições governamentais, mas também promove uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e transparência. A integridade na administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade essencial para o bom funcionamento da máquina governamental. Ao adotar um programa de integridade, não apenas mitigamos riscos de corrupção, mas também estabelecemos padrões elevados de conduta que permeiam todos os níveis da organização.A integridade não é apenas uma escolha ética, mas uma estratégia vital para construir uma administração pública resiliente e centrada no serviço à sociedade", destacou Christina.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O programa, implementado como projeto-piloto em 2021, segue padrões internacionais de integridade e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos

A Prefeitura de Fortaleza iniciou a 1ª Oficina de Gestão de Riscos Municipal, consolidando uma estratégia para identificar e superar desafios na administração. O treinamento, conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), começou nesta quarta-feira (17/01), envolvendo cerca de 250 servidores de 37 secretarias e órgãos.

Durante as oficinas, são explorados aspectos legais relacionados ao gerenciamento de riscos, detalhando a política municipal, sua metodologia e aplicação em processos de contratação. A prática da gestão de riscos é intensificada, com servidores elaborando planos de monitoramento que podem ser utilizados para avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aluguel de imóveis entre outros.

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, a promoção da política de gestão de risco contribui para qualificar os serviços públicos. “Entender a gestão de riscos na Prefeitura e sua aplicação na nova Lei de Licitações é fundamental para aprimorar os serviços públicos. Isso proporciona aos servidores uma maior consciência em relação aos procedimentos envolvidos nos contratos administrativos, o que, por sua vez, diminui significativamente a probabilidade de ocorrência de inconformidades. A integração eficaz desses princípios na administração pública não apenas fortalece a conformidade legal, mas também contribui para a eficiência e transparência nas práticas contratuais.

O articulador de controle interno da CGM e responsável pelo treinamento, Darío Alencar, destacou a parte prática do qualificação. "A oficina vem para fortalecer a política de gestão de riscos, que tem sido adotada no município. Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo”, explicou Darío.

As oficinas, que estão dividas em quatro momentos, contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação e contratos.

Em 2023, o município desenvolveu o manual “Gestão de Riscos – Teoria e Metodologia”, alinhado a padrões internacionais, visando integrar o Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, operações e processos administrativos.

Definição de políticas públicas, alocação de recursos, implementação de programas e avaliação de resultados representa parte dos alicerces da governança adotada na gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza a nova Matriz de Governança da CGM. O exemplar estará disponível a partir desta quarta-feira (08/11) para consulta no Portal da Transparência, na área da biblioteca normativa.

A Matriz de Governança consolida 14 modelos de diagnósticos aplicáveis à CGM e à PMF. Foram incorporados ao exemplar, quesitos das seguintes instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Institute of Internal Auditors (IIA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e Prefeitura de Fortaleza, através do Plano de Governo, do PPA 2022-2025, do Fortaleza 2040, do Programa de Integridade, totalizando 684 quesitos.

Esses quesitos foram inseridos às macrofunções da CGM (Ouvidoria, Auditoria, Controle, Corregedoria e Transparência) e categorizados conforme os mecanismos e práticas de governança apontados pelo TCU em seu Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao órgão, resultando em uma Matriz única que permitirá uma melhor gestão dos quesitos já consolidados e em fase de implementação.

A Secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de adotar uma matriz de governança na gestão pública. “A governança pública refere-se ao processo de gestão e tomada de decisões no setor público, com foco na eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Traz uma visão de como as cinco macrofunções da CGM atuam de forma transversal, alinhada à governança conforme o referencial do Tribunal de Contas da União (TCU). E isso é evidenciado no exercício das atividades da CGM.”

Como benefício, a Matriz de Governança disponibiliza maior clareza na relação entre governança e gestão pública, qualificando estratégias e apresentando um panorama único aos gestores, indicando onde atuar com maior eficiência. Além disso, os modelos aplicados impactam na obtenção de créditos financeiros e capacitam os processos internos já implementados, com melhor entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão.

Estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública tem sido uma das metas da Prefeitura de Fortaleza. Isso se reflete no prêmio Fortaleza no Controle, que reconhece secretarias e órgãos municipais. A premiação, realizado nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, celebrou a conquista de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

A iniciativa promovida pela CGM resultou na inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, envolvendo oito órgãos da gestão municipal, com cerca de 100 participantes, entre servidores, comissionados e terceirizados. Das seis categorias do prêmio, a que obteve o maior número de inscrições foi Controle no Desempenho de Gestão, com nove iniciativas. Em seguida, Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna registrou sete projetos. Nas áreas de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria, houve três projetos inscritos, cada. Na categoria de Integridade, foram feitas duas inscrições. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberam prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa para busca de soluções da administração pública. “O prêmio Fortaleza no Controle é uma iniciativa do prefeito Sarto visando incentivar as equipes internas dos órgãos de administração direta e indireta a desenvolver ações e soluções que tragam benefícios para os cidadãos. São iniciativas baseadas na transparência, no controle e na ouvidoria. Dessa maneira, encontramos soluções que podem ser replicadas em outros órgãos ampliando a eficiência da gestão pública”, destacou.

O procurador-adjunto da PGM, Felipe Siqueira, pontuou o desafio de desenvolver novas estratégias de inovação. “Buscamos aliar a inovação e o controle interno enfrentando os desafios, e, no caso da PGM, as dificuldades jurídicas desses processos, quebrando paradigmas e pensando o novo modelo jurídico, como em alguns tribunais de contas e órgãos de controle tem feito. Estamos evoluindo juntos com esse olhar inovador”, evidenciou Felipe.

Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), celebrou a iniciativa. “Uma das principais estratégias desse prêmio é olhar para a questão da inovação nessas iniciativas de solução de problemas de ouvidoria, de controle e de transparência. Dentro desse programa, alunos egressos do Juventude Digital, abraçaram a ideia contribuindo na elaboração dessas soluções”.

Os projetos foram avaliados por uma comissão técnica composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), que comprovaram a aplicação dos projetos.

Vencedores por categoria

I - Controles internos, gestão de riscos e auditoria interna

1º lugar: Aplicação da Metodologia de Gestão de Risco para a Melhoria de Processos Organizacionais, da Sefin (equipe: Kátia Magalhães e Laysa Keyre Freire)

2º Lugar: Inspeção de Produtos Controlados em Reserva de Armaria, da Sesec (equipe: Danielle do Nascimento, Rafaela Ferreira, Márcia Rodrigues e Francisco José Magalhães)

II - Transparência

1º Lugar: Programa de Dados Abertos de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (equipe: Maurício Harley de Brito e Silvia de Paula)

2º Lugar: Projeto #Game LGPD, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Silvia de Paula, Flora Teles, Mariana Barbosa, Bruno Coelho, Leandro Machado, Tássila Ribeiro, Vitória Dourado e Mayanderson de Almeida)

III - Ouvidoria

1º Lugar: Nosso Tempo Vale Ouro - Puvidoria no WhatsApp, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Tavares, Gabriela Moreira, Kamila Araujo e Verilenny Furtado);

2º Lugar: BI Ouvidoria, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Romênia Nogueira, George Pierry, Guilherme Delmiro, Andressa Villela, Jonathan Barreira, Alan Rodrigues, Nicolas Silva e Juliana Gadelha);

IV - Integridade

1º Lugar: Sistema de Integridade, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Gabriela Michiles, Leandro Machado e Flora Teles);

2º Lugar: Pacote da Integridade - SMS, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Evangelista, Caio Menescal e Raquel de Oliveira);

V - Corregedoria

1º Lugar: Manual Prático de Correição Administrativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Marcos Cavalcanti, Juliana Carneiro e André Girão).

2º Lugar: Corregedoria Sesec - Efetividade e Inovação, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (equipe: Romulo Reis de Almeida, Alan Alencar, Saulo Firmino, Fabiana Teixeira, Ingridi Soares, Luciana Almeida, Jefferson de Sousa e Jorge Lima)

VI - Controle no desempenho de gestão

1º Lugar: Programa Monitoramento Integrado, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (equipe: Edgard Lombardi e Larissa de Miranda)

2º Lugar: "mplantação do modelo OKR na Gestão Estratégica da Sefin, da Secretaria Municipal das Finanças (equipe: Chayanne Matos, Adriana Carneiro, José Nogueira, Ivoneide Fontele, Wellington de Sousa e Nilceu Moreira)

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM lideraram com 14 iniciativas inscritas, seguidas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participaram do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) firmaram um convênio de cooperação técnica nesta quinta-feira, (19/10), visando aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal. A ação busca elevar os níveis de governança, transparência e integridade no município de Fortaleza. A iniciativa é promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e conta com o apoio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (Epfor). A assinatura do termo ocorreu no plenário Fausto Arruda.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para as atividades nas áreas de auditoria, controle, correição, ouvidoria, transparência e integridade, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

O vereador Bruno Mesquita (PL), presidindo a plenária, reforçou o compromisso da Casa na potencialização dos serviços prestados pelo Legislativo, principalmente na política de capacitação dos servidores.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou que essa parceria fortalecerá as políticas de controle implementadas no município. “Através desse termo de cooperação técnica, estamos compartilhando conhecimento, metodologias e tecnologia que contribuirão para qualificar ainda mais o trabalho desempenhado pela Câmara Municipal de Fortaleza, aumentando a transparência nesta casa e fortalecendo as atividades de controle no legislativo”, evidenciou.

Para a coordenadora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza, Ticiana Mota, o objetivo do acordo é somar esforços de colaboração para apoiar o desenvolvimento do Controle Interno da Casa. “O intuito é disseminar a metodologia de trabalho da CGM e dos órgãos da PMF na promoção do aperfeiçoamento das equipes técnicas por meio de capacitações da EPFOR em parceria com o Imparh no processo de monitoria a ser realizado”, destacou a coordenadora.

O termo de cooperação abrange sistemas desenvolvidos pela CGM, incluindo o AuditaFor, que facilita a implementação de auditorias sem o uso de papel. Também serão disponibilizados sistemas relacionados à integridade, controle e à Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o acompanhamento de cada setor correspondente, com a geração de relatórios e o aprimoramento das atividades.

Na prática, os técnicos participarão de oficinas e treinamentos ao longo de três meses, com acesso aos pilares de institucionalização do controle, trilhas de conhecimento, metodologia de trabalho, normativos, manuais, fluxos de processos e checklist, além de ferramentas e sistemas.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), anuncia os vencedores da edição 2023 do Prêmio Fortaleza no Controle. O evento acontece nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, a partir das 14h, no auditório da CGM. A primeira edição do Fortaleza no Controle estimula o desenvolvimento de iniciativas, elaboradas por secretarias e órgãos da administração municipal, visando oferecer um atendimento de qualidade à população, a elevação da eficiência na realização dos serviços públicos e na gestão municipal.

Nessa competição, foram avaliados 27 projetos na primeira fase, encerrada em 31 de julho, envolvendo oito órgãos da gestão municipal. Para a solenidade de premiação, foram selecionados 24 projetos finalistas, divididos em seis categorias, com premiações que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 90 mil.

A comissão julgadora, composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), avaliou os relatórios das práticas e as evidências que comprovam a aplicação dos projetos.

Essas iniciativas envolveram a Secretaria da Saúde (SMS), a Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), a Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e CGM.

O município de Osasco, no estado de São Paulo, participou de uma reunião de cooperação técnica promovida pela Prefeitura de Fortaleza, com o apoio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM). Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira (11/10), virtualmente, foram apresentados os sistemas AuditaFor e Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Quatro municípios cearenses também participaram: Cariré, Caucaia, Fortim e Pacatuba.

Na oportunidade, foram apresentadas as macrofunções da CGM, com foco nas áreas de auditoria e controle interno. Destacaram-se os eixos de atuação nos procedimentos auditoriais, o sistema AuditaFor e o modelo IA-CM adotado na capital, bem como os fundamentos legais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e sua aplicação no sistema de parcerias.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enfatizou a importância da adoção de métodos mais eficientes na execução dos processos administrativos. “Implementamos estratégias e metodologias para trazer maior eficiência nas áreas finalísticas ligadas ao controle. Ao implementar esses sistemas, otimizamos o tempo e a economia, reduzindo quase a zero o uso de papel nas atividades de auditoria e demais processos. Essas plataformas estão passando por melhorias constantes, visando assegurar a entrega de resultados, também na administração pública,” destacou Juliana.

O controlador de município de Caucaia, Roberto Vieira, expressou seu entusiasmo em aderir ao termo de cooperação técnica. “Parabenizo a equipe pelo excelente trabalho no desenvolvimento e customização do sistema de auditoria. O AuditaFor superou minhas expectativas em termos de funcionalidade. Pretendo propor uma parceria para compartilhar esse sistema e outras estratégias desenvolvidas em Fortaleza”, reforçou Roberto.

O subcontrolador da Controladoria Geral do Município de Osasco, Maurici do Nascimento, destacou a expertise de Fortaleza. “Temos acompanhado de perto as inovações realizadas em Fortaleza, fazendo parte do mesmo grupo técnico. As metodologias implementadas e os sistemas desenvolvidos despertaram nosso interesse em aderir a esse conhecimento compartilhado. Vamos apresentar o que foi discutido ao prefeito e à controladora, com o objetivo de oficializar nosso interesse. Acreditamos que essa colaboração será benéfica para ambas as partes”, ressaltou Maurici.

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Desde 2021, Fortaleza tem recebido visitas técnicas de municípios como Aracati, Caucaia, Juazeiro do Norte, Eusébio, além de cidades de outros estados, como Feira de Santana, na Bahia. Também ocorreram visitas de governos estaduais, como o Acre, em busca de conhecimento nas áreas de auditoria e controle. No ano passado, a capital sediou a 44ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que reuniu mais de 40 controladores de estados e capitais do Brasil. O objetivo principal dessas visitas e eventos é conhecer as inovações implementadas em Fortaleza.

O Prêmio Fortaleza Transparente destaca o compromisso da administração municipal em atender às necessidades da população, promovendo a transparência na gestão pública. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), premiou o Instituto de Previdência do Município (IPM) nesta quinta-feira (05/10), marcando sua primeira conquista na premiação. A Secretaria das Finanças (Sefin) obteve a 2ª colocação, seguida pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), em 3º lugar.

O superintendente do IPM, Josué de Sousa Lima, expressou satisfação com a conquista do primeiro lugar e destacou o compromisso com a transparência. “Esta conquista veio somar com o reconhecimento do Ministério Público em considerar o IPM, como referência nacional em transparência entre os regimes previdenciários do País. Temos adotado critérios rigorosos para garantir respostas rápidas e de qualidade às demandas dos cidadãos e servidores”, enfatizou.

A secretária das Finanças, Flávia Teixeira, ressaltou o compromisso com o controle social e a importância da transparência. “A Sefin sempre se destacou nesse aspecto. Nosso objetivo é atender as demandas dos cidadãos de forma ágil, promovendo o controle social."

O Prêmio Fortaleza Transparente avalia o desempenho dos órgãos municipais com base em métricas rigorosas, incluindo o Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a qualidade das respostas. Essa iniciativa fortalece as políticas públicas de transparência em Fortaleza, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o vice-prefeito, Elcio Batista, o Prêmio Fortaleza Transparente desempenha um papel crucial ao consolidar a confiança da população na administração pública. “O prêmio vem promover um reconhecimento de extrema relevância tanto para o setor público quanto para a cidade, pois fortalece a cultura da transparência. Além disso, permite que a administração acompanhe o direcionamento dos investimentos e as prioridades do município. À medida que as informações e decisões da administração pública se tornam mais transparentes, a confiança da população nos gestores públicos e nas instituições cresce significativamente."

Segundo a secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Christina Machado, “O Prêmio Fortaleza Transparente foi instituído para aprimorar o atendimento ao cidadão e fortalecer a atuação dos órgãos em relação aos pedidos da população, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. O município disponibiliza um portal onde os cidadãos podem solicitar informações adicionais sobre conteúdos que desejam aprofundar. Através desse canal de comunicação com a população, a CGM tem proporcionado respostas eficientes e qualificadas, contribuindo para uma gestão mais transparente e participativa."

Ranking Fortaleza Transparente 2023
1° - Instituto de Previdência do Município (IPM)
2º - Secretaria das Finanças (Sefin)
3º - Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
4º - Secretaria da Educação (SME)
5º - Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
6º - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)
7º - Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)
8º - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
9º - Procuradoria Geral do Município (PGM)
10º - Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)

Municípios do Estado do Ceará buscam parcerias com a Prefeitura de Fortaleza para desenvolver atividades nas áreas de auditoria, controle interno e transparência. A reunião técnica, mediada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), ocorreu virtualmente e contou com a presença de representantes de seis municípios: Amontada, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Paracuru, Russas e Crato.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para o mapa estratégico, desenvolvido em 2021, que definiu a missão, visão e valores do órgão. Também foram enfatizadas as novas diretrizes, focadas em amparo legal, fortalecimento institucional, automação de procedimentos, gestão de riscos, resultados, central de suporte e satisfação do cidadão, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou que Fortaleza tem adotado novas estratégias e desenvolvido metodologias para fortalecer o controle interno. “Em Fortaleza, temos implementado estratégias inovadoras e desenvolvido metodologias e sistemas que fortalecem o nosso controle interno. Essa inovação despertou o interesse de outros municípios, que agora buscam conhecer e replicar essas ferramentas em suas próprias cidades”, enfatizou Juliana.

Durante a reunião, foram apresentados os sistemas desenvolvidos pelo órgão, como o AuditaFor, que contribui para auditorias de regularidade e de desempenho, e o Sistema Parcerias, que unifica o cadastro de órgãos e Organizações Sociais que prestam serviços ao município, facilitando assim, a prestação de contas pelas instituições.

Para o auditor de controle interno do município do Crato, Julio César de Souza, os sistemas apresentados podem enriquecer ainda mais as atividades de controle realizadas no município. “Os sistemas aqui apresentados foram inovadores, com um destaque para o Auditafor, que é uma auditoria sem o uso de papel. Ao empregar essa ferramenta em nosso trabalho, teríamos a oportunidade de fortalecer ainda mais as atividades desempenhado pelo órgão. Apresentaremos essa estratégia ao secretário e prefeito, pois ficamos bastante interessados na plataforma”, reforçou Júlio.