A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Queiroz, as ações de fortalecimento do controle interno adotadas na Capital, durante visita institucional nesta segunda-feira (11/03). O encontro, ocorrido na sede do TCE, evidencia o compromisso do Município em aprimorar a administração pública mediante políticas inovadoras de controle interno.

Durante a visita, foi proposta uma parceria para capacitação de mais de 600 gestores e fiscais de contratos do município, além dos 250 agentes de controle interno participantes das redes corporativas coordenadas pela CGM. Foram apresentadas também as iniciativas vencedoras do prêmio Fortaleza no Controle, que resultou na elaboração de 27 novos projetos, estimulando, assim, uma cultura de controle em Fortaleza. 

O presidente do TCE, Rholden Queiroz, reforçou a importância da boa interação entre os órgãos, especialmente por ambos atuarem para o aprimoramento da gestão pública.

Na oportunidade, foram avaliados os avanços desde 2021, quando várias iniciativas passaram a ser implementadas. Na visão da sustentabilidade e relevância dessas ações, foram avaliados os Relatórios de Controle Interno de Gestão (RCIGs), resultado do esforço técnico das equipes dos órgãos, alinhados com as diretrizes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou a relevância do intercâmbio de conhecimentos para a melhoria contínua da administração pública. "A visita ao TCE realça as iniciativas inovadoras de Fortaleza na área de controle interno, como também estabelece bases para futuras colaborações visando a transformação da gestão pública em um exemplo de transparência, eficiência e responsabilidade", destacou.

Participaram também da reunião a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enquanto pelo TCE, a assessora da Presidência do Tribunal, Meiry Mesquita, e a assessora da Controladoria, Larissa Machado.

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O prefeito José Sarto assinou o Decreto nº 15.930, estabelecendo medidas para o reforço do controle interno nos órgãos e entidades municipais. Esse decreto reafirma o compromisso de Fortaleza com a adoção de práticas administrativas voltadas para a eficiência e a integridade na gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está elevando os padrões de transparência, ética e integridade na administração pública, com a adesão de 12 novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra. O evento de assinatura dos termos de adesão, ocorrido nesta sexta-feira (01/03), significa uma aceitação completa dos órgãos municipais ao programa, e dessa forma, a promoção de uma cultura de integridade, que permeia todos os níveis da administração municipal.

Na oportunidade, foi ministrado uma capacitação com os representantes, para que essas estratégias possam ser replicadas em sua estrutura interna. Participaram também, como forma de reciclagem, os órgãos que já fazem parte do programa e que tiveram mudanças em seu quadro de pessoal.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a adesão de todos os órgãos ao Fortaleza Íntegra demonstra o compromisso da gestão. "A implementação do Programa Fortaleza Íntegra é um marco na história da administração pública municipal, posicionando Fortaleza como um exemplo de compromisso com a integridade no Brasil. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão transparente, ética e alinhada ao bem-estar de servidores e cidadãos fortalezenses", destacou Juliana.

A coordenadora administrativa financeira da Secretaria da Infraestrutura, Argeliana Silva, ressaltou a importância de aderir ao programa. "Participar do Fortaleza Íntegra é fundamental para aprimorarmos os controles internos já estabelecidos. O programa proporciona aos servidores acesso a práticas exemplares de integridade, incentivando sua aplicação no cotidiano profissional e reforçando nosso compromisso com a gestão eficaz", evidenciou Argeliana.

A implementação do programa envolve a criação de comitês internos de integridade nos órgãos participantes, incumbidos de identificar vulnerabilidades e estabelecer medidas preventivas contra irregularidades e desvios de conduta. Complementando essa estratégia, a Lei nº 11.360 foi promulgada, instituindo o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza, atualizando a legislação anterior de 1995 e consolidando o programa.

O articulador de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Silveira, pontuou a disseminação dos princípios de integridade no órgão. "Considero que a disseminação dos princípios de integridade entre os servidores é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente. O plano de integridade que estamos implementando na Sepog é um reflexo do nosso compromisso em alinhar todas as ações e decisões com esses valores. Isso é crucial para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão."

Para a gerente da célula de gestão de desenvolvimento e Acompanhamento de Informação, Gabriela Michiles, o treinamento vem proporcionar o compartilhamento de saberes e boas práticas, contribuindo para melhoria da gestão pública. "Na minha visão, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento sobre integridade são essenciais para promover uma administração pública mais eficiente e confiável. Este evento de treinamento é uma oportunidade valiosa para reforçar entre os servidores a importância dos princípios de integridade, garantindo que essas práticas sejam incorporadas em nosso cotidiano. Acredito que isso contribuirá significativamente para a melhoria contínua da gestão pública."

Em um movimento para fortalecer a inovação e a participação cidadã, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promoveu o Encontro dos Pontos Focais de Dados Abertos. O evento, realizado nesta quinta-feira, (29/02), no auditório da Controladoria, envolveu cerca de 80 servidores que discutiram ideias, experiências e melhores práticas no uso de dados abertos.

Na oportunidade, foram abordadas questões técnicas e teóricas relacionadas ao Portal de Dados Abertos, plataforma que disponibiliza informações sobre as mais diversas áreas da cidade, em formatos abertos, para estimular a inovação, o empreendedorismo e a geração de negócios em Fortaleza. No Portal, é possível encontrar 593 conjuntos de dado dividido em 12 grupos.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, destacou a importância dessa política para o município. "Na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente, a adoção dos princípios dos dados abertos se destaca como uma estratégia fundamental. Esses dados, caracterizados pela acessibilidade, reutilização, distribuição e universalidade, são pilares que asseguram que qualquer indivíduo possa acessar, utilizar e compartilhar informações governamentais sem restrições significativas. Portanto, dados abertos na administração pública torna-se uma ferramenta poderosa para estimular a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos", ressaltou Flora.

Para que os dados sejam considerados abertos, eles devem ser acessíveis, estando disponíveis para todos, sem restrições de acesso ou formatos que impeçam a utilização. Devem ser disponibilizados em formatos que permitam sua reutilização, inclusive para a criação de novos serviços ou aplicações, e sua distribuição deve acontecer sob licenças que permitam sua distribuição e compartilhamento. Devem ser também legíveis e compreensíveis, independentemente do conhecimento técnico do usuário.

Para a gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Débora Maia, os dados abertos encontram aplicação em diversas áreas da administração pública. "Na saúde pública, estatísticas sobre doenças e campanhas de vacinação contribuem para o monitoramento de epidemias e a avaliação de políticas de saúde. No âmbito educacional, informações sobre escolas e programas permitem avaliar a qualidade da educação. Dados ambientais, como qualidade do ar e uso do solo, são fundamentais para o monitoramento ambiental e formulação de políticas de sustentabilidade. A implementação de dados abertos, portanto, não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também estimula a inovação e o desenvolvimento econômico ao possibilitar a criação de novos serviços e aplicações baseados nesses dados", evidenciou Débora.

O ponto focal de Dados Abertos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Danille Mano, enfatizou o conhecimento como forma de qualificar o trabalho desenvolvido. "Nós, como secretaria, trabalhamos de modo a ser sempre o mais transparente possível, compartilhando dados relacionados aos nossos equipamentos, bem como o endereço e outras informações importantes. E essa capacitação vem aperfeiçoar o desempenho e o trabalho que desenvolvemos no dia a dia dentro do órgão", pontuou Danielle.

Os dados abertos oferecem um potencial significativo para a inovação na administração pública. Ao disponibilizar dados governamentais de forma aberta, a Prefeitura de Fortaleza não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também abre caminho para que empresas e indivíduos desenvolvam novos produtos e serviços. Essa abordagem colaborativa pode levar à identificação de problemas e à otimização de serviços públicos, contribuindo para uma gestão municipal mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) está implementando uma série de visitas técnicas às Secretarias Executivas Regionais, com um enfoque particular nas centrais de acolhimento. Este projeto, que iniciou em janeiro, já abrangeu as 12 SERs, mobilizando aproximadamente 80 servidores. Os encontros têm como pauta a análise dos serviços ofertados por cada secretaria, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria, além de discussões voltadas para a uniformização e aprimoramento dos serviços públicos.

Lilian Fontele, ouvidora geral, ressalta a relevância dessas visitas tanto para a administração municipal quanto para os cidadãos. "O objetivo é proporcionar benefícios para a gestão, por meio de uma análise detalhada dos serviços disponíveis, identificando suas forças e áreas para melhorias. Para a população, o foco é aumentar o conhecimento e o acesso aos serviços da Ouvidoria, incentivando o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços públicos", afirma Lilian.

Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria da CGM, destaca os resultados iniciais das visitas. "Os critérios adotados para avaliar os resultados englobaram a quantidade de sugestões ou reclamações recebidas, a satisfação dos usuários com o atendimento prestado e a implementação de ações corretivas ou de melhorias pelos órgãos competentes. Os dados obtidos indicam um esforço constante dos servidores em elevar o padrão do atendimento ao cidadão", relata Lucas.

Essas atividades evidenciam o empenho contínuo da Prefeitura de Fortaleza em melhorar os serviços públicos oferecidos à população, assegurando uma gestão mais eficiente, transparente e atenta às necessidades dos cidadãos.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), e a Universidade Federal do Ceará (UFC) lançam nesta sexta-feira (23/02) a segunda turma do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria. Durante o evento, será assinado o Termo de Cooperação Técnica estabelecendo a execução de três projetos de pesquisa em Controladoria, visando fortalecer o controle interno na gestão pública e qualificar os servidores municipais.

A colaboração entre as instituições envolve desenvolvimento acadêmico e técnico, com a UFC conduzindo análises laboratoriais e a Prefeitura de Fortaleza apoiando estudos e pesquisas. Os projetos abordarão temas como a aplicação de Inteligência Artificial em controle interno, metodologia ESG (ambiental, social e governança) e a promoção de transparência e responsividade na administração pública, com foco no controle social. Essa parceria resultará na publicação de artigos científicos e no desenvolvimento de novas metodologias de trabalho a serem aplicadas na CGM. Além disso, está prevista a publicação de um documento consolidando os estudos acadêmicos e científicos produzidos pela primeira e segunda turma.

O curso, pioneiro em um órgão de controle municipal no Ceará, será ministrado nas dependências da CGM, com aulas noturnas. A nova turma conta com 27 participantes, incluindo sete servidores municipais, representando aproximadamente 25% dos alunos. Esses se somam aos 23 colaboradores da primeira turma, totalizando ao final 30 servidores municipais qualificados com o título de mestre, atuantes em áreas como finanças, educação, cultura, saúde, planejamento e controle.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o programa marca um momento importante para o fortalecimento do controle interno em Fortaleza. "Estamos proporcionando a melhoria da gestão municipal, o que, associada a outras estratégias, reflete o esforço constante da administração desde o início da gestão do prefeito José Sarto. Na primeira turma, tivemos 23 servidores que estarão concluindo o mestrado este ano. A iniciativa entre a Prefeitura e a UFC demonstra o engajamento de ambas as instituições na promoção de melhorias contínuas na gestão pública", enfatizou Christina.

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A CGM implementou iniciativas para reforçar o controle interno e a gestão eficiente, incluindo a formação da primeira turma de agentes de controle em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, além do desenvolvimento de projetos relacionados à gestão de contratos e à criação de um painel de indicadores estratégicos.

A Prefeitura de Fortaleza (PMF) promove, nesta terça-feira (20/02), a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno (Recont). A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) visando ao aprimoramento e à eficiência da gestão pública municipal, abordará orientações quanto ao Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) 2023 e a implementação da automação desse relatórios no Sistema Fortaleza no Controle. Participam cerca de 80 representantes que atuam no monitoramento do controle dos 35 órgãos e entidades da Prefeitura. O encontro acontece no auditório da CGM, a partir das 13h30.

Na ocasião, a CGM apresentará as diretrizes para a elaboração do RCIG 2023, documento essencial para a transparência e a eficiência da gestão das contas públicas. Para isso, será destacado também o sistema de controle interno, ferramenta que automatiza o processo, assegurando assim a otimização de tempo e recursos.

A coordenadora geral de Controle Interno, Juliana Araripe, destacou a importância do encontro. “Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento dos controles internos setoriais e a formação de uma rede de servidores capacitados para implementar esses controles, garantindo a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na realização dos objetivos e metas dos órgãos municipais. O resultado é uma administração pública mais transparente e voltada para o atendimento das demandas sociais, reforçando a confiança do cidadão nos atos da gestão pública”, evidenciou Juliana.

Após a reunião, os representantes terão até o dia 29 de março de 2024 para elaborar e enviar o RCIG à CGM para revisão. Essa etapa torna-se importante para a finalização, assinatura e envio dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) pelos órgãos, conforme orientações da Instrução Normativa nº 02/2024 – CGM.

O Portal da Transparência de Fortaleza registrou um aumento de 27% no número de acessos durante o ano de 2023, atingindo a marca de 3.626.482 visualizações. Comparado ao ano anterior, que contou com 2.841.991 acessos, esse resultado evidencia o comprometimento do município com políticas de transparência ativa, disponibilizando dados e informações de interesse público de maneira espontânea. A média mensal alcançou 302.207 consultas.

A plataforma, sob a gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas abrangentes sobre a administração municipal, incluindo execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos, convênios e detalhes sobre os servidores, entre outros temas relacionados ao município. Constantemente aprimorada, a plataforma busca facilitar o acesso e a navegação, garantindo, de maneira atualizada, todas as informações essenciais regulamentadas por lei.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, ressaltou o aumento significativo no número de acessos como um indicativo de maior conhecimento da plataforma pela população. “A atração de novos usuários é bastante positiva, fortalecendo o controle social dos cidadãos e demonstrando o compromisso da gestão na correta aplicação e uso dos recursos públicos”, informou Christina.

O mês de março se destacou como o período com o maior número de visitas, alcançando 407.078 acessos. As informações mais procuradas abordavam temas relacionados a contratos, receitas e orçamentos, representando 72,2% das páginas visitadas. Em seguida, dados relacionados a servidores constituíram 23,2%, enquanto despesas compreenderam 3,4%.

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Conforme a Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU), Fortaleza é reconhecida como a 4ª capital mais transparente do Brasil. Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou o município como a capital mais transparente do país. O Município conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2023. Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram a certificação de transparência, com a classificação por selo.