O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.

Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local.

Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); Vulnerabilidade Social (23); Situação de Rua (21); Acompanhamento Familiar (17) e Violência Sexual (16). De acordo com os levantamentos, foram atendidas 241 crianças e adolescentes, sendo 87 meninos e 130 meninas com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos. Os territórios com maiores incidências de demandas estão localizados nas Regionais V e III, com 56 e 44 denúncias, respectivamente. Em seguida, vem a Regional VI com 41 casos, Regional I com 34, Regional II com 32 e ,finalmente, a Regional IV com 17 denúncias.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Denúncia

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Durante esse período de quarentena, qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos, entre em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo número (85) 98970.5479 ou (85) 3238.1828, ou ligue para o Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Dando início ao terceiro ano do Programa de Acolhimento ao Cidadão, 17 multiplicadores se reuniram, nesta terça-feira (10/03), para participar de um momento de reciclagem da metodologia, antes de iniciar as formações de novas turmas. Estes servidores serão instrutores do segundo ciclo de acolhimento, voltado para servidores da área de saúde da Regional V, que passaram pelo primeiro ciclo de formação em 2018. As aulas deverão ter início no fim de março.

“O Programa tem dado resultados muito positivos nos dois anos em que vem sendo desenvolvido e agora é a hora de retomar as capacitações. Este ano, trabalharemos com mais duas Regionais. Uma das grandes vantagens dos treinamentos é que o acolhimento atinge todos as áreas dos postos de saúde. Do porteiro ao médico, todos terão contato com a cultura do Acolhimento, esse é o objetivo”, explicou a administradora da Célula de Gestão de Desenvolvimento de RH da COGESP, Francy Sabino, uma das responsáveis pelo Programa.

A iniciativa tem o intuito de desenvolver as competências necessárias à melhoria do atendimento ao cidadão, promovendo a implantação da cultura do acolhimento e contribuindo com a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados ao cidadão.

“Identifico-me muito com o acolhimento. É extremamente importante a Prefeitura estar investindo nas capacitações desses servidores e também poder entender que antes de servidores, nós somos cidadãos e sabemos como é estar dos dois lados. Enquanto servidores, temos que sempre nos atentar que o serviço público tem que ser de qualidade e nós fazemos parte disso”, conta Kelvia Martins, assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e multiplicadora do Programa.

Ao todo, 1.851 servidores já foram alcançados. A previsão é que os multiplicadores capacitem 822 servidores das Regionais II e IV no primeiro ciclo e 855 da Regional V no segundo ciclo, ainda no primeiro semestre do ano. Em um segundo momento, ainda está previsto para esse ano a capacitação de 996 servidores nas Regionais I e III.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) passa a emitir Bilhete Único e Cartão Gratuidade para Pessoa Idosa em sua sede, de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30.

Para solicitar a 1ª via do Bilhete Único, que é emitido na hora, o usuário deve portar dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza e Região Metropolitana no mínimo dos últimos seis meses.

Também podem ser solicitadas 1ª e 2ª via e a renovação do Cartão Gratuidade para Pessoa Idosa. Os documentos para 1ª Via do cartão do Idoso são: cópias e originais do RG, CPF, comprovante de endereço dos últimos seis meses do estado do Ceará. O prazo de recebimento é de dez dias úteis. Para a 2ª Via do cartão do Idoso, os documentos são: cópias e originais do RG, CPF, comprovante de endereço dos últimos seis meses do estado do Ceará e, ainda, um Boletim de Ocorrência (BO) no caso de perda ou roubo. No caso de problemas no chip ou cartão danificado, é necessário apresentar o cartão. Para a renovação do Cartão do Idoso, basta apresentar o cartão antigo, o RG e CPF originais.

O Cartão Gratuidade para Pessoa Idosa pode ser solicitado ainda na sede do Sindiônibus, no Shopping RioMar Kennedy e no shopping Aldeota.

É importante ressaltar que os outros postos de atendimento do Bilhete Único continuam funcionando normalmente nos terminais de integração: Parangaba, Siqueira, Papicu e Antônio Bezerra, na sede do Sindiônibus, nos postos de atendimento da Etufor no Shopping RioMar Kennedy e Aldeota, Praça Coração de Jesus e nos Vapt-Vupt Antônio Bezerra e Messejana.

Serviço:
Atendimento Etufor
De segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 16h30
Local: Av. Expedicionários, 5677

A Prefeitura de Fortaleza debate, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), políticas públicas de prevenção às doenças crônicas durante o seminário “Hipertensão e Diabetes”. O evento acontece nesta quarta e quinta-feira (27 e 28/11), a partir das 8h, na Unichristus, e visa capacitar cerca de 1.200 profissionais da Rede de Atenção Primária entre médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Em Fortaleza, são atendidas aproximadamente 201 mil pessoas com hipertensão e diabetes, segundo dados da Coordenadoria de Educação em Saúde, Ensino, Pesquisa e Programas Especiais (Coepp) da SMS. A coordenadora da Coordenadoria, Anamaria Cavalcante, ressalta a importância de adotar bons hábitos. “O diabetes, assim como a hipertensão e os níveis de colesterol alto, podem ser evitados, desde que hábitos saudáveis, como uma alimentação adequada e a prática de atividade física, sejam adotados”, destacou Anamaria.

Para o coordenador do programa Médico Família Fortaleza, Rômulo Fernandes, a participação dos profissionais no seminário vai permitir qualificar o atendimento prestado nos postos de saúde da Capital. “Por meio do seminário temos a oportunidade de capacitar o profissional qualificando o serviço ofertado nos postos de saúde, além de debater e propor novas políticas para o controle das doenças crônicas em pacientes com hipertensão e diabetes”, ressalta.

Durante o seminário serão abordados temas como: “Potencializando o papel do Agente Comunitário de Saúde no cuidado das condições crônicas”; “O papel do Nasf no cuidado das condições crônicas com foco no diabético”; “Fluxo do pé diabético e do Ceadh”; “Experiências exitosas em Diabetes e Hipertensão”; “Estratificação de Risco”; além de estudos de casos clínicos de diabetes e hipertensão, além da interação dos três níveis de atenção (primário, secundário e terciário).

O Seminário é resultado do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção (Proredes), desenvolvido em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Saiba mais

Na rede municipal, os pacientes com doenças crônicas podem buscar os 113 postos de saúde, onde receberão uma classificação quanto ao seu risco e terão seu plano de cuidado definido. Dependendo do risco, esses usuários poderão ser acompanhado nos postos, Centros Especializados de Atenção ao Diabético e Hipertenso (CEADH) ou Policlínicas (João Pompeu Lopes Randal, no bairro Jangurusu e Dr. Lusmar Veras Rodrigues, no bairro Jóquei Clube).

A doença é responsável por complicações, como a doença cardiovascular, a necessidade de hemodiálise por insuficiência renal crônica e as cirurgias para amputações dos membros inferiores.

Serviço
Seminário de “Hipertenão e Diabetes”
Data: 27 e 28/11 (quarta e quinta-feira)
Horario: 8h
Local: Unichristus – Campus Parque Ecológico (Rua João Adolfo Gurgel, 133 – Cocó)

A partir desta quarta-feira (20/11), consumidores que moram nos 19 bairros da Regional IV vão contar com os serviços do Procon mais perto de casa. A Prefeitura de Fortaleza começa a ofertar atendimento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) na sede da Secretaria Regional IV, localizada no bairro Serrinha. É a terceira Regional de Fortaleza que recebe os serviços do Procon, que vão desde o atendimento e abertura de reclamação à realização de audiências de conciliação.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o projeto "Procon na Regional" tem como objetivo aproximar o consumidor de seus direitos. "Além das regionais V e VI, já inauguradas com núcleos de atendimento do Procon, também estamos fisicamente nos vapt vupts de Antonio Bezerra e Messejana, além da sede do Procon, no Centro". A Diretora comemora a cobertura do Procon em mais da metade do território de Fortaleza. Ela adianta "nossa meta é chegar a todos os bairros da capital por meio das regionais", enfatiza Cláudia Santos.

A unidade do Procon na sede da Regional IV irá atender os moradores dos bairros Aeroporto, Benfica, Bom Futuro, Couto Fernandes, Damas, Demócrito Rocha, Dendê, Fátima, Itaoca, Itaperi, Jardim América, José Bonifácio, Montese, Panamericano, Parangaba, Parreão, Serrinha, Vila Pery e Vila União. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), de 2014, a população da Regional IV está estimada em 335.550 habitantes.

Para o secretário da regional IV, Francisco Sales, a população sai ganhando com o núcleo de atendimento do Procon. "Isso representa uma economia de tempo e dinheiro, pois não será preciso se deslocar para outros bairros ou para o Centro da cidade em busca de algum serviço ou orientação sobre direito do consumidor", comentou.

Projeto "Procon na Regional"
A Regional V, no bairro Bonsucesso, foi a primeira a receber a descentralização dos serviços do Procon, em março, do ano passado. Já em agosto, desse ano, a Regional VI, em Messejana, passou a contar com o núcleo de atendimento do Procon.

Endereços do Procon
Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Além do novos núcleos de atendimento, também é possível registrar reclamação ou denúncia pelo número 151, bem como no Portal da Prefeitura, que conta com a opção Procon Acessibilidade para deficientes visuais, nos celulares com o aplicativo Procon Fortaleza, além das duas unidades do Procon Móvel que circulam nos bairros da capital.

Serviço
Núcleo de atendimento do Procon na Regional IV
Data: 20/11 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Eduíno França Barreira - UPA do Cristo Redentor, recebe, pela segunda vez, o Certificado de Acreditação concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), principal atestado de qualidade do Brasil no setor de saúde. A entrega do título vai acontecer nesta quarta-feira (11/09) na unidade, às 9 horas, durante visita do prefeito Roberto Cláudio e da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

O certificado, reconhecido em todo País e chancelado pela Sociedade Internacional para Qualidade na Saúde (ISQua), confirma o grau de excelência em uma série de itens avaliados no equipamento. O serviço passou por uma rigorosa auditoria levando em consideração a estrutura física, o quadro funcional (quantidade e qualificação de profissionais), as práticas de segurança, a capacidade de controle (informações oferecidas aos pacientes e seus acompanhantes), a qualidade de atendimento, dentre outros critérios.

A UPA do Cristo Redentor é a terceira unidade do País e a primeira do estado do Ceará a receber o título de “Acreditado Pleno” (nível 2), que dispõe de um sistema de planejamento e organização focado na gestão integrada. O nível 2 da ONA estabelece: mecanismos de controle para os processos-chave e de apoio; programa de educação continuada; grupos de melhoria de processos; e sistemática de análise crítica implantada. No prazo de até dois anos, a ONA fará uma reavaliação da Unidade com objetivo de garantir a permanência da acreditação. Durante esse período acontecerá o processo de certificação para Acreditado com Excelência (nível 3).

Atendimento

A UPA do Cristo Redentor foi inaugurada no dia 14 de fevereiro de 2014, tendo realizado, até julho deste ano, mais de 767 mil procedimentos. O atendimento aos pacientes é feito a partir do acolhimento, no qual a classificação é de acordo com a gravidade de cada caso e não por ordem de chegada, seguindo o Protocolo de Manchester.

Saiba mais

A Organização Nacional de Acreditação é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, com atuação em todo Brasil. Sua atividade busca promover a implantação de um processo permanente de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde, estimulando o aprimoramento contínuo das instituições do setor. No ano de 2013, a organização tornou-se membro da Sociedade Internacional para Qualidade na Saúde (ISQua), o que reforça sua notoriedade dentro e fora do País.

Serviço
Entrega do Certificado de Acreditação da UPA do Cristo Redentor
Data: 11/09 (quarta-feira)
Horário: 9horas
Local: Av. Presidente Castelo Branco, s/n - Cristo Redentor

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) vai distribuir mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (11/9), para celebrar os 29 anos do CDC, que é a lei federal nº 8078/90. Todas as unidades do Procon participarão da ação educativa. Nos terminais de ônibus da Parangaba e do Papicu, o Procon Móvel ficará disponível para orientação jurídica.

Para Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, o CDC aproximou o consumidor de seus direitos, realizando um serviço contínuo de cidadania ao permitir o equilíbrio nas relações de consumo. "O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no mundo que protege o consumidor de abusos por parte das empresas", enfatizou.

A Diretora também destaca a mudança que o Código trouxe nas relações de consumo. "Muitas empresas tratam o consumidor com maior respeito, considerando os direitos previstos no CDC. As empresas estão atentas e evitam conflitos com os órgãos de defesa do consumidor". Cláudia lembra que o CDC também prevê punições que vão de advertência à interdição do estabelecimento; e ainda multa que pode chegar a R$ 13 milhões.

Nos terminais de ônibus da Parangaba e do Papicu, o Procon vai prestar orientação jurídica sobre os principais dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em todas as unidades físicas do Procon serão distribuídos exemplares do CDC. Confira os endereços: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869), Procon Vapt Vupt Antônio Bezerra (Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus), Procon Vapt Vupt Messejana (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus), Procon Regional V (Avenida Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso) e Procon Regional VI (Rua Padre Pedro Alencar, 789, Messejana).

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Serviço
Distribuição do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Aniversário 29 anos do CDC
Data: 11/09 (quarta-feira)
Horário: das 9 às 13h
Local: Terminais da Parangaba e Papicu

A Prefeitura de Fortaleza inaugura mais um Núcleo de Acolhimento ao Cidadão (NAC) da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), nesta segunda-feira (02/09), às 9h, no Grand Shopping Messejana. Este será o décimo posto de atendimento da Sefin, além da sede no Centro da Cidade. A descentralização do atendimento busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos contribuintes. Na oportunidade, também serão entregues os prêmios do 63º sorteio do Programa Nota Fortaleza.

O Núcleo funcionará das 10h às 16h. Na unidade, serão oferecidos serviços relacionados a IPTU, ISS e ITBI, como emissão de boletos, inscrição de ISS de pessoas físicas e jurídicas, pedido de declaração de guia do ITBI e parcelamento de dívidas dos impostos.

De acordo com o gerente de Atendimento da Sefin, Henrique Mourão, o objetivo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos que são prestados. “Atualmente, cada Regional atende uma média de 1,2 mil cidadãos por mês. Já a sede da Secretaria, no Centro, recebe mensalmente cerca de 10 mil contribuintes. O novo NAC é mais uma opção que trará ainda mais conforto e agilidade ao contribuinte", destacou.

Além do novo núcleo no Grand Shopping Messejana, a Sefin oferece serviços em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h, e na sede da Sefin.

Nota Fortaleza

Também nesta segunda-feira (02/09), serão entregues os prêmios do 63º sorteio do Nota Fortaleza. O Programa tem como objetivo estimular no cidadão o hábito de pedir notas fiscais aos prestadores de serviços. Dessa maneira, ele contribui para o retorno dos impostos em investimentos da Prefeitura na Cidade.

O Nota Fortaleza tem atualmente 140.689 inscritos. Para participar, é só se cadastrar no site do Programa e solicitar a nota fiscal de serviços com o seu CPF. Entre os estabelecimentos que devem emitir a nota estão salões de beleza, estacionamentos, colégios, faculdades, pet shops, cinema e operadoras de plano de saúde. Todo o processo do programa é virtual. A cada R$ 30 em serviço, é gerado um bilhete que dará o direito de concorrer ao sorteio.

Serviço:
Núcleo de Acolhimento ao Cidadão (NAC) no Grand Shopping Messejana
Data: 02/09 (segunda-feira)
Horário: 9h
Av. Frei Cirilo, 3840, 3º andar - Messejana

Confira os endereços dos Postos de Atendimento da Sefin:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 - Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana 
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Messejana (ao lado do terminal de ônibus)
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (ao lado do terminal de ônibus)
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207.1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30
Telefones: (85) 3456.3345

NAC/Sefin Grand Shopping Messejana
Av. Frei Cirilo, 3840, 3º andar - Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h
Telefone: (85) 3488.2431

Sede da Sefin
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

A partir desta quinta-feira (11/07), a unidade móvel do Procon Fortaleza estará no Mercado Central. A ação "Férias Legal", do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), retorna a pontos turísticos da capital durante o período de férias. O objetivo é levar os serviços do Procon a consumidores turistas, bem como aos que residem em Fortaleza. O atendimento do Procon Móvel segue em pontos turísticos da capital até o dia 27 de julho, em locais com grande circulação de turistas.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, afirma que é importante resolver problemas e conflitos dos consumidores turistas, antes mesmo de seu retorno à cidade de origem. E explica que quando isto não é possível, o consumidor turista pode participar de audiência virtual, do local de onde estiver, acompanhando sua reclamação pela internet. Consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

Durante a ação "Férias Legal", caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp. As principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas.

O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon informa ainda que consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151.

Principais direitos do consumidor, neste período de férias
Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.

Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.

Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.

10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.

Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.

Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.

Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.

Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)

Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)

Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.

Bagagens aéreas
O limite máximo da bagagem de mão é de 10 kg.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Serviço
Ação Férias Legal
Data: 11 a 13/07 (quinta a sábado)
Horário: das 9h às 13h
Mercado Central, Avenida Alberto Nepomuceno, 199, Centro

Data: 18 a 20/07 (quinta a sábado)
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Data: 25 a 27/07 (quinta sábado)
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

A Campanha de Vacinação da Prefeitura Fortaleza contra a Gripe H1N1 está imunizando, também, pacientes que não têm possibilidade física de sair do leito para ir ao posto de saúde. Isso se deve ao trabalho da equipe multiprofissional do IPM Lar, o serviço de home care do IPM Saúde, programa de saúde dos servidores municipais, gerido pelo Instituto de Previdência do Município (IPM).

A ação foi iniciada na sexta-feira (25/05), quando a equipe de profissionais do IPM Lar realizou um força-tarefa com os profissionais de enfermagem do IPM Saúde e percorreu 100 casas, vacinando o mesmo número de pacientes portadores de doenças crônicas incapacitantes como Parkinson, Alzheimer, Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou neoplasias (câncer).

De acordo com o gerente do IPM Lar, Diego Sobreira, a iniciativa de levar a vacinação até a casa dos pacientes partiu do superintendente do IPM, Ricardo Santiago. "Nós já levamos diariamente atendimento médico, odontológico, fisioterapêutico e nutricional a aproximadamente 180 pacientes inscritos no programa, acometidos de patologias crônicas incapacitantes que demandam o atendimento domiciliar ambulatorial. Então, com a logística proporcionada pelo IPM, não foi difícil organizar mais essa ação", afirma.

O trabalho, segundo ele, iniciou com a ligação para todas as famílias dos pacientes atendidos pelo IPM Lar e 100 se mostraram interessados na vacinação de seus familiares acamados. A partir daí, foram listados os nomes de todos que aceitaram a imunização e a lista foi submetida à avaliação da equipe médica do IPM Lar, que faz o acompanhamento. De posse da autorização médica, foi marcada a data para os profissionais saírem de casa em casa ministrando a vacina.

"Esse é um grande diferencial do IPM Saúde. Não conheço nenhum outro plano que faça esse tipo atendimento, levando os profissionais ao lar para vacinar um a um seus pacientes acamados. O IPM Saúde é o único programa de saúde que oferece assistência completa na casa dos pacientes que se encontram acamados devido a doenças incapacitantes e que são inscritos no IPM Lar”, reforça o superintendente do IPM, Ricardo Santiago.