A Prefeitura de Fortaleza  por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), realizou o 8º Seminário de Aniversário da Lei Maria da Penha, na manhã da sexta-feira (22/08), no auditório da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O evento reuniu mulheres, estudantes, profissionais e órgãos de defesa da mulher para incentivar o combate à violência. Na ocasião, foram discutidos os avanços da Lei Maria da Penha com representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Mulher, do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público.

A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome a Lei, ministrou palestra e falou sobre os avanços. “Temos que discutir sobre uma lei, que veio para garantir um futuro sem violência”, afirmou.

Em outro momento, complementou: “Quero que você que sofre violência do seu companheiro se fortaleça, lute pelos seus direitos, não sofra em silêncio, denuncie”, afirmou Maria da Penha.

Márcia Aires, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que mediou a mesa, falou sobre a importância da divulgação da Lei Maria da Penha. “É importante que sejam criadas e fortalecidas ações de sensibilização e divulgação dos direitos das mulheres. Esse seminário lança a campanha Fortaleza Diz Não à Violência Contra Mulher, que cumpre a meta do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para difundir a Lei Maria da Penha”, complementou Márcia.

A defensora pública do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Elizabeth Chaves, falou sobre a importância da integração dos órgãos envolvidos e do atendimento no núcleo. “Muitas desconhecem a lei, chegam com medo e envergonhadas. Elas precisam romper a vergonha social, o medo de denunciar, o medo de sentir culpa. Muitas até acreditam que em algum momento erraram na relação. A violência doméstica é uma ofensa aos direitos humanos. Ela não é uma violência leve, é uma violência que afeta nossa sociedade e merece uma punição efetiva”, declarou.

Durante o seminário, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Mulher apresentaram o fluxo dos serviços da rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência.