De 2 de maio a 2 de junho, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registrou 1.045 emissões de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A). Uma média de quase 33 solicitações por dia. Isso significa que 1.045 contribuintes Pessoa Física puderam gerar o documento pela internet, com mais comodidade, e assim contribuir para a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

A novidade foi implantada pela Sefin no dia 2 de maio deste ano para desburocratizar o atendimento ao público. Antes, o contribuinte precisava se deslocar até o Centro da cidade para emitir a nota. Hoje, com cadastro atualizado no Fisco, o cidadão pode fazer o processo pela internet, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e validar a nota.

Outra ferramenta interessante, disponível no site, é a pesquisa de notas pelo prestador do serviço.

O processo de emissão pela internet é bem simples. Basta acessar www.sefin.fortaleza.ce.gov.br e clicar em “Nota Avulsa”, no centro da página. São três etapas básicas. Primeiro, o usuário cadastra a NFSe-A, informando os dados do prestador e do tomador do serviço, o serviço prestado com seus respectivos valores e quantidades. Em seguida, emite o DAM, que deverá ser pago na rede arrecadadora credenciada pela Sefin. O valor do tributo a ser pago é calculado automaticamente e será adicionado do valor da Taxa de Expediente, cobrada pela operação. O terceiro passo é a emissão da NFSe-A propriamente dita, documento de caráter fiscal que deve ser apresentado ao tomador do serviço. A Sefin esclarece que a emissão só será habilitada para o DAM com pagamento processado eletronicamente, que ocorre, em geral, no dia útil seguinte ao pagamento.