Compartilhar informações e capacitar servidores de secretarias municipais para um trabalho em parceria com o Fisco. Com estes objetivos a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) promoverá entre os dias 22 e 26 de julho um curso sobre substituição tributária do ISS e de tributos federais. A capacitação será no novo centro de treinamentos da Sefin (Rua Bárbara de Alencar, 55 – Centro).

Por lei, são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do ISS, na qualidade de contribuintes substitutos, além de outras pessoas estabelecidas no Município, os órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos serviços por eles tomados, assim como pela retenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS/PASEP e COFINS.

No entanto, a Coordenadoria do Tesouro Municipal (COTEM), área criada pela atual gestão da Sefin, percebeu que alguns órgãos da Prefeitura de Fortaleza encontravam dificuldades para realizar corretamente esta retenção. Sem o conhecimento adequado da legislação e do sistema, o Município deixava de auferir uma receita própria e fácil de ser arrecadada, como observa o coordenador do COTEM, Fernando Marinho.

O curso será ministrado de 13h às 17h. Devem participar cerca de 50 servidores que atuam nas áreas administrativa, contábil, financeira e tributária de órgãos e entidades municipais.

O auditor do Tesouro do Município de Fortaleza, Francisco José Gomes, e o auditor da Receita Federal do Brasil, Gilson Fernando, serão os facilitadores. Ambos possuem vasta experiência na área tributária e didática avançada, uma vez que são professores universitários.