A proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foi apresentada pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, às integrantes do Ministério Público que integram a 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza. A apresentação da proposta, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza desde o início de 2016, ocorreu nesta terça-feira (25/07), na sede da Promotoria do Meio Ambiente.

A secretária Águeda Muniz apresentou, em detalhes, a proposta encaminhada ao Legislativo, informando a metodologia aplicada pela Prefeitura de Fortaleza, em consonância com o trabalho coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e que resultou na elaboração do Planejamento Estratégico da Capital, no Plano Fortaleza 2040, tratando, ainda, das emendas à lei e tirando dúvidas quanto à aprovação do instrumento normativo.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente atualmente é de 1996, quando Fortaleza ainda tinha cerca de 1,7 milhão de habitantes. De acordo com a secretária Águeda Muniz, “a LUOS tem como objetivo estimular as atividades econômicas, regularizando empreendimentos já instalados, obedecendo o Estatuto das Cidades e a legislação. Estamos mostrando às promotoras que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura foi no sentido de aproximar a cidade real da cidade legal. Com o aumento da densidade em toda cidade, pequenos negócios foram criados, e eles são importantes para toda uma comunidade, mas nunca puderam se formalizar por causa da nossa lei que está desatualizada”.

Águeda Muniz ressaltou, ainda, que a proposta de atualização da LUOS é resultado de uma série de mais de 100 reuniões, realizadas desde o início do processo junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e à Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD).

Além das contribuições da sociedade, também foram incorporadas sugestões encaminhadas durante esses encontros com diversos segmentos e comunidades, eventos e canais de comunicação, como o site da Seuma, e-mail e blogs. “Trabalhar com a cidade é complexo e, às vezes, polêmico. São vários interesses pelo espaço público sendo debatidos. Mas nós atualizamos e revisamos diversas vezes. Quando há esse diálogo, esse debate, significa que o cidadão está preocupado com a sua cidade, o que é muito bom”, enfatizou Águeda Muniz.

A nova LUOS prepara a Capital para um novo Plano Diretor, que deverá ser apresentado em 2019, e, especialmente, para o Fortaleza 2040, plano que aponta uma visão diferente para o futuro da Cidade, com estratégias na superação dos desafios e detalha um conjunto de ações, metas, responsabilidades e custos que deverão ser seguidos pelas gestões futuras da cidade.

“A nossa preocupação é saber das consequências urbanísticas, mas, principalmente, das consequências sociais. Queremos compreender o ponto de partida para a fundamentação dessa escolha, por isso o encontro foi importante”, ressaltou a promotora Jacqueline Faustino.

“Entendemos que as entidades precisam ser parceiras porque o objetivo é o mesmo, a defesa da sociedade, do meio ambiente, de uma cidade planejada”, complementou a promotora Socorro Brilhante.