O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), visitou o Mercado de Peixes da Vila do Mar, na manhã desta quarta-feira (24/03), e conversou com permissionários sobre o Pacote de Socorro Fiscal, anunciado nesta semana. Entre as medidas, o pacote prevê a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.

“Nós estamos procurando incentivar a economia. A gente sabe que precisa ainda fazer muito mais, e nós vamos fazer, ao lado do combate à pandemia”, garantiu o prefeito, destacando que a medida tem o impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.

A medida compõe mensagem do Executivo que já está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza para ser apreciada pelos vereadores. O Pacote de Socorro Fiscal, que tem o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, prevê as seguintes medidas:

1 - Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

2 - Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser efetuado daqui a até 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto.

3 - Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passando de abril para junho.

4 - Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.

5 - Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.