A Prefeitura de Fortaleza iniciou, neste mês de junho, um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis). Dessa vez, a arrecadação será destinada, preferencialmente, a investimentos e custeios na área da Saúde municipal. O Refis Saúde é uma iniciativa para ajudar pessoas e empresas que estão com dificuldades para pagar os seus impostos e o programa permite com que os contribuintes tenham a chance de pagar essas dívidas com algumas facilidades.

Quem pode negociar?

O Refis Saúde pode ser buscado por qualquer contribuinte que tenha débito com o município, seja ele tributário ou não. Poderão ser negociados, por exemplo, débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

Modalidades

O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. A diferença entre as modalidades de renegociação está no valor da dívida do contribuinte.

No Refis Saúde Simples os contribuintes poderão negociar a dívida com 100% de desconto, se o montante do crédito tributário for pago à vista até o final do primeiro mês de vigência do programa. O prazo de vigência da negociação é de três meses a partir do início do programa de refinanciamento.

Já no perfil Refis Saúde Especial se enquadram os contribuintes com valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100%, a depender da quantidade de parcelas. Para a condição Especial o Prazo de Vigência é de um mês.

Renegociação

Todas as etapas da renegociação de débitos podem ser realizadas on-line na plataforma Fortaleza Digital

Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para obter benefícios do novo programa.

Para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.

Pagamentos

Contribuintes que optarem por pagar seus débitos à vista ou em parcelas menores terão descontos maiores, de acordo com cada modalidade do Refis Saúde. O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser realizado até o último dia útil de cada mês.