No projeto de lei para os táxis, que busca modernizar o sistema na Capital, estão alguns avanços como a identificação biométrica, com reconhecimento do motorista através da digital, obrigatoriedade do GPS e a proibição da concessão que autoriza ex-permissionário, salvo os que tenham exercido a atividade de condutor auxiliar por mais de oito anos. A proposta também garante que os taxistas trabalhem com políticas de desconto, o que a lei atual não permite.
Hoje, Fortaleza tem uma frota de táxi na proporção de um veículo para cada grupo de 500 habitantes. Com a nova lei, a ideia é que essa referência seja de um táxi para cada grupo de 325 pessoas de Fortaleza. A iniciativa tem como objetivo promover a adequação da legislação que trata de táxi à realidade atual, considerando a expansão urbana como o aumento da demanda do serviço no Município e garantir uma concorrência leal para beneficiar o usuário.
Além disso, os veículos de táxi continuarão com padrões específicos para dar mais conforto ao cidadão, como possuir porta-malas com capacidade mínima de 400 litros com banco traseiro na posição normal ou ter capacidade de até sete lugares, além de possuir ar-condicionado e a frota ter idade máxima de cinco anos.
Durante a sessão, o secretário João Pupo, titular da SCSP, apresentou também a proposta de lei que regulamenta o transporte individual através de plataformas digitais. O projeto vai ao encontro da Lei Federal Nº 13.640 que autoriza o serviço. A ideia é garantir mais segurança, tanto aos prestadores de serviço como à população que dele se beneficia. Além disso, o secretário destacou que o próprio prefeito Roberto Cláudio realizou diversas reuniões com os representantes das empresas que exploram o transporte individual por aplicativos e com representantes do Sinditáxi. “O prefeito Roberto Cláudio, sindicato de táxi, membros da Câmara, Associação dos Rendeiros e empresas que prestam serviço de transporte individual tiveram inúmeras reuniões para buscar um entendimento entre taxistas e as plataformas digitais. Com isso, conseguimos atingir nossa grande meta, que era alcançar um consenso com todas essas entidades”, afirmou Pupo.
As contrapartidas das empresas de motoristas com aplicativos serão a realização do transporte apenas pela ferramenta digital, havendo o compartilhamento com o Município de Fortaleza de todos os dados necessários ao controle, como origem e destino da viagem, tempo de duração, preço pago e identificação do condutor, além de credenciar os motoristas e vistoriar os veículos a cada período de 12 meses.
Em relação à tributação dos aplicativos, será cobrado o percentual de 2% do valor total de cada viagem realizada. O valor, porém, pode ser reduzido para 1% caso a plataforma digital adote medidas que melhorem a mobilidade urbana de Fortaleza, como a execução de faixas exclusivas para o transporte coletivo na Capital.
De acordo com o vereador Ésio Feitosa, líder do Governo na Câmara Municipal, “os questionamentos dos parlamentares, tanto da base como da oposição, foram esclarecidos pelo secretário João Pupo, que dirimiu todas as dúvidas”.
As propostas serão, agora, encaminhadas para a Comissão de Transporte e Legislação, presidida pelo vereador Acrísio Sena, e serão distribuídas para que os vereadores façam as relatorias das matérias. Em seguida, os projetos vão ser apresentados e votados na comissão e encaminhados para o Plenário. Se houver emenda, voltarão para a comissão para serem apreciados e depois votado por todos os vereados da Câmara. A expectativa é que todo o processo de discussão e votação da matéria esteja concluído até o fim deste mês de abril.
