O Programa Entrega Legal de Crianças à Adoção reúne, nesta terça-feira (01/11), profissionais das maternidades dos hospitais públicos de Fortaleza para a realização da Oficina Desafios e Reflexões no Manejo de Casos nas Maternidades. O evento é realizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que executa o programa, e ocorrerá das 8h às 13h, no Auditório do Hospital Zilda Arns/Hospital da Mulher.

De acordo com a coordenadora do projeto, Silvana Garcia, a iniciativa tem por finalidade disseminar informações referentes à Lei Nº 13.509/2017, que dispõe sobre a entrega voluntária de crianças à adoção. “O diálogo com esses profissionais é de extrema importância para a implantação deste programa no município de Fortaleza. A partir desse encontro, será possível a construção e fortalecimento do fluxo de atendimento interno diante da demanda apresentada”, afirma.

O Programa Municipal Entrega Legal de Crianças à Adoção, elaborado e coordenado pela Funci, trata do acolhimento psicossocial de mulheres - tanto no período gestacional, como no puerperal - que desejam entregar seus recém-nascidos para adoção por vias legais. De acordo com Iraguassu Filho, presidente da Funci, esse acompanhamento promove a autonomia na elaboração de uma decisão segura e consciente, garantindo ao nascituro assim o direito fundamental à vida. “Um dos principais objetivos com a implementação do programa é prevenir a prática de crimes, como aborto ilegal, abandono de incapaz e a entrega irregular de bebês para famílias não aptas à adoção e infanticídios”, destaca.