A Prefeitura de Fortaleza integrará a coordenação da Câmara Técnica Estadual de Defesa e Proteção ao Consumidor Turista do Ceará, cujo objetivo é implementar ações integradas e articuladas entre os órgãos competentes para promover a proteção dos consumidores no âmbito do turismo. O convênio foi assinado, nesta quarta-feira (8), pela administração municipal, Governo do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça, que juntos coordenarão a Câmara.

A assinatura do convênio aconteceu durante a abertura do curso de Formação em Direito do Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. George Valentim, coordenador geral do Procon Fortaleza, destacou a medida como valiosa e de grande alcance para a cidade, especialmente, pelo fato de Fortaleza ser sede de grandes eventos internacionais, como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Ele explicou que caberá ao órgão da administração municipal integrar-se aos trabalhos com a contribuição dos órgãos de proteção ao consumidor, turismo, vigilância sanitária e representantes dos setores econômicos envolvidos.

As ações da Câmara Técnica serão voltadas a proteção do consumidor turista. Para isso, serão promovidas capacitações para os envolvidos nos serviços ligados ao turismo; elaboração de material educativo voltado ao consumidor turista; estabelecimento de procedimentos para atendimento e encaminhamento de demandas de consumo no âmbito do turismo e o estabelecimento de um plano de contingenciamento para emergências e eventualidades.