A partir desta quinta-feira (1/10), o Procon Fortaleza vai intensificar a fiscalização em lojas que vendem brinquedos da capital. A ação visa evitar abusos contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no período que antecede o Dia das Crianças. A meta é fiscalizar 50 estabelecimentos até o dia 9 de outubro, em shoppings e lojas do Centro de Fortaleza. A orientação é pesquisar preços e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.

Produtos importados precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, lembra que não pode haver diferenciação de preços no pagamento total em dinheiro ou nos cartões de crédito e débito. "Apenas quando o pagamento em cartão de crédito é parcelado que pode ser cobrada uma taxa de juros, que não deve ser abusiva", esclareceu.

A diretora também orientou que, caso o consumidor identifique alguma infração ou abusividade, denuncie pelo aplicativo Procon Fortaleza, enviando fotos, vídeos, áudios e endereço do estabelecimento. "Não é necessário identificar-se para realizar a denúncia", destacou Cláudia Santos.

A Central de Atendimento ao Consumidor também esclarece dúvidas e recebe denúncias pelo 151, no horário comercial.

Comércio Informal
Não compre brinquedos no comércio informal. A maioria desses produtos é irregular ou falsificado e pode conter substâncias tóxicas na composição. O consumidor terá ainda dificuldade de uso da lei em caso da ocorrência de um defeito. Exija a emissão de cupom ou nota fiscal e recibo de compra, o que não ocorre no comércio informal.

Selos de qualidade
Observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.

Troca
O fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições ao consumidor, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.

Direito de arrependimento
Para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, vendedor ambulante, catálogos, etc.) o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir da compra, no prazo de sete dias, contados da data de compra ou do recebimento do produto.

Riscos à saúde
Os pais, ou quem vai presentear, devem comprar produtos de acordo com a idade da criança. É preciso ter muito cuidado com partes desmontáveis, pequenas e fáceis de soltar. As crianças correm o risco de engolir ou se machucar com extremidades cortantes.

Poluição sonora
Brinquedos sonoros ilegais, comprados no comércio informal, por exemplo, podem emitir um barulho acima do permitido pela lei, que é de 60 decibéis em horário diurno. Um carrinho de polícia “pirata”, por exemplo, pode registrar até 120 decibéis. O som de uma motosserra geralmente chega a 100 decibéis e o de uma britadeira alcança 110 decibéis.