Após algumas reuniões, o Procon de Fortaleza definiu nesta quarta-feira (20/11) que realizará fiscalização em bares, restaurantes e lanchonetes situadas em três pólos gastronômicos da Cidade para verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Entre os dias 25 de novembro e 06 de dezembro, pontos comerciais situados na Varjota, Aldeota/Beira-Mar e região Sul serão visitados.

Durante a abordagem, os fiscais vão checar os seguintes itens que precisam estar sendo executados: se consta em cartaz as informações acerca do couvert artístico, se o cardápio está exposto para os clientes na entrada do estabelecimento, se a cobrança dos 10% está sendo cobrada de forma opcional, se há uma placa informativa com a capacidade máxima de pessoas (no caso de locais que oferecem shows artísticos), se existe uma unidade do CDC de forma visível para os consumidores que desejarem consultá-lo, se consta no cardápio informações sobre o antepasto (entrada) e se os produtos em uso e do estoque possuem de forma clara suas datas de validade.

Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a expectativa é de que pelo menos 30 estabelecimentos de cada pólo gastronômico sejam visitados. “Nosso objetivo é identificar e coibir o descumprimento do CDC. Essa é uma ação pré-férias e que também integra o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), operado pelas doze cidade-sede da Copa de 2014 e coordenado pelo Ministério da Justiça”, afirmou. O Plandec visa garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Bares, restaurantes e lanchonetes que forem flagrados com algum tipo de irregularidade estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 600,00 (seiscentos) e R$ 9.000.000,00 (nove milhões). O valor será afixado de acordo com três critérios: se há reincidência, gravidade da infração e porte econômico do estabelecimento.