O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, realizou, na manhã desta sexta-feira (04/12), o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação ocorreu na Câmara Municipal e transmitido, ao vivo, pela TV Fortaleza (Canal 54), TV Ceará (Canal 5) e Rádio Terra do Sol, no portal da Prefeitura na internet.

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“Este sorteio significa moralização. Moralizar o cadastro, o processo de seleção de beneficiados. Garantir que, se há dez que precisam e eu só tenho três casas para dar, que o critério seja de maior justiça. É isso que estamos buscando com o sorteio público. É muito importante que esse seja o critério que oriente e guie, que seja a nova regra”, afirmou o Prefeito durante a solenidade.

O sorteio contou com a participação popular e de órgãos verificadores como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Ministério Público e Controladorias para dar maior transparência a atividade. Além disso, o programa utilizado para o sorteio será disponibilizado para a sociedade, que poderá verificar sua legitimidade, como informou Pablo Ximenes, diretor de segurança da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). “´É imprescindível para qualquer verificação formal de segurança, que seja mantida o que chamamos de custódia da versão original, utilizado para o uso real do sistema. A prefeitura nos procurou e estamos aqui garantindo que o software que está sendo usado hoje seja mantido sob custodia da Etice de forma que qualquer entidade da sociedade civil possa solicitar uma cópia para realizar auditoria e verificar a lisura do sistema”, declarou.

Eliana Gomes, secretaria municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), infomou, após o sorteio, quais serão os próximos procedimentos a serem realizados: “Os nomes das famílias sorteadas já estão no Portal da Prefeitura. A partir da definição dos ganhadores, a Prefeitura vai preparar os dossiês, que são as documentações que vão para Caixa Econômica, que fará a avaliação e auditória, de um por um, e depois, nos enviará uma listagem das famílias hábeis a receberem o empreendimento”, disse.

Para a aposentada Salete Rodrigues (82), uma das cadastradas, o procedimento não poderia ter sido mais justo. “Assisti ao sorteio aqui no auditório da Câmara, gostei muito. Achei muito correto o procedimento que o prefeito. Roberto Cláudio fez. Foi bem claro, não teve esse negócio de foi um vereador que me arranjou, foi bem transparente e correto”, completou.

Ao todo, 88 mil pessoas concorreram ao processo que teve critérios de seleção. Participaram do sorteio cadastrados com renda entre zero e três salários mínimo, que foram avaliados em critérios de equidade social como: famílias moradoras de áreas de risco, mulheres responsáveis pela residência, famílias com grande número de moradores, portadores de doenças crônicas como HIV e câncer, e de cidadão que participam do aluguel social.

Além disso, houve dois grupos de cotas, um para chefe de família idosos, que receberão 3% de todas as unidades sorteadas, e outros 3% para famílias que tenham ao menos um membro da família com alguma deficiência. Os 94% restantes fizeram parte de dois grupos. O primeiro, para famílias que atendam de cinco a seis dos critérios elencados no edital, que concorreram a 75% dessas casas. Os 25% restantes, foram para famílias que atendem de um a quatro critérios.

Com essa ação, se inicia uma política de sorteio de casas populares de forma justa e socialmente equilibrada pela Prefeitura de Fortaleza. A expectativa é que, em 2016, ocorram mais dois sorteios do tipo com clareza de edital, quantificação do número de unidades a serem sorteadas.

Hoje, a Capital tem mais de 25 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em construção, entre intervenções da Prefeitura e do Governo do Estado, que devem ser entregues ao longo do próximo ano e 2017.

A expectativa é que entre 90 a 120 dias, após este sorteio, as famílias estejam recebendo a chave da casa. Há previsão de mais dois sorteios do tipo para o próximo ano.
Veja aqui se você foi um dos 3.304 ganhadores do Sorteio das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizadas nos conjuntos Alameda das Palmeiras, no Ancuri (2,8 mil unidades), e complexo Escritores, no Bairro de Messejana (504 unidades).