19 de May de 2016 em Fortaleza
Prefeitura registra mais de 12 mil fiscalizações em um ano
Foram registradas 3.698 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), já executou 12.186 fiscalizações, de maio de 2015 a maio de 2016, por toda a cidade. A fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos foi iniciada no dia 18 de maio, após a Lei nº 10.340/15 ter sido sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio.
Foram registradas 3.698 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Desse total, 14% foram autuações gravíssimas, 67% graves, 5% médias e 14% leves.
As caçambas estacionárias clandestinas e/ou irregulares também foram alvo dos fiscais municipais. A operação de remoção dessas caçambas clandestinas iniciou no dia 22 de setembro por toda a cidade. Até maio de 2016, foram removidas 64 caçambas estacionárias e veículos. Isso representa cerca de 256 mil litros de lixo que teriam ido irregularmente para áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais. Com a ação da Prefeitura, todo esse lixo teve a destinação ambientalmente correta. A partir de um aplicativo móvel que monitora todas as caçambas estacionárias da cidade, os fiscais da Agefis realizavam as vistorias acompanhados de veículos poliguindastes para remover imediatamente as caçambas estacionárias clandestinas. Com isso, foi possível otimizar a fiscalização e ir diretamente ao ponto da irregularidade.
São considerados grandes geradores aqueles que diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. É importante destacar que desde 1999, quando foi publicada a Lei nº 8.408, os grandes geradores são obrigados a possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a contratar uma das empresas coletoras credenciadas pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a seguir as práticas que foram estabelecidas no PGRS.
Com a Lei nº 10.340/15, a fiscalização ganhou mais rigor, com a aplicação de penalidades e medidas administrativas. As multas variam de R$ 761,10 a R$ 3.805,50, podendo ser agravadas em até cinco vezes e ultrapassar os R$ 19 mil. Caso ocorra o pagamento sem contestação, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%.
Prefeitura registra mais de 12 mil fiscalizações em um ano
Foram registradas 3.698 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), já executou 12.186 fiscalizações, de maio de 2015 a maio de 2016, por toda a cidade. A fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos foi iniciada no dia 18 de maio, após a Lei nº 10.340/15 ter sido sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio.
Foram registradas 3.698 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Desse total, 14% foram autuações gravíssimas, 67% graves, 5% médias e 14% leves.
As caçambas estacionárias clandestinas e/ou irregulares também foram alvo dos fiscais municipais. A operação de remoção dessas caçambas clandestinas iniciou no dia 22 de setembro por toda a cidade. Até maio de 2016, foram removidas 64 caçambas estacionárias e veículos. Isso representa cerca de 256 mil litros de lixo que teriam ido irregularmente para áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais. Com a ação da Prefeitura, todo esse lixo teve a destinação ambientalmente correta. A partir de um aplicativo móvel que monitora todas as caçambas estacionárias da cidade, os fiscais da Agefis realizavam as vistorias acompanhados de veículos poliguindastes para remover imediatamente as caçambas estacionárias clandestinas. Com isso, foi possível otimizar a fiscalização e ir diretamente ao ponto da irregularidade.
São considerados grandes geradores aqueles que diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. É importante destacar que desde 1999, quando foi publicada a Lei nº 8.408, os grandes geradores são obrigados a possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a contratar uma das empresas coletoras credenciadas pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a seguir as práticas que foram estabelecidas no PGRS.
Com a Lei nº 10.340/15, a fiscalização ganhou mais rigor, com a aplicação de penalidades e medidas administrativas. As multas variam de R$ 761,10 a R$ 3.805,50, podendo ser agravadas em até cinco vezes e ultrapassar os R$ 19 mil. Caso ocorra o pagamento sem contestação, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%.
