A primeira fase da ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto aconteceu nesta segunda-feira (10/04). A iniciativa é da Prefeitura de Fortaleza, por meio de parceria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Regional II e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Aproximadamente 1.400 imóveis serão visitados nos bairros Meireles, Varjota e Mucuripe.

Durante o processo fiscalizatório, além das ligações inadequadas de água pluvial, os agentes também averiguaram a incidência de despejo de água de rebaixamento de lençol freático na rede de esgoto. Os órgãos envolvidos também promoveram blitz educativa para sensibilizar a população sobre o uso adequado da rede de esgoto. Atualmente, existe um termo de cooperação entre a Cagece e a Seuma para disponibilização de fiscais técnicos.

"Este trabalho de conscientização é importante para a preservação do meio ambiente. Toda água suja despejada irregularmente na rede de drenagem é levada direto para o mar, o que pode poluir a área. Este trabalho deve ser uma parceria entre o poder público e a população", afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.

Em caso de identificação de irregularidade, o proprietário ou responsável pelo imóvel será notificado pela Prefeitura e terá o prazo de até 48 horas para apresentação da defesa prévia para posterior retirada da irregularidade. Não havendo manifestação de defesa no prazo estabelecido, o imóvel será multado. As ligações irregulares para a rede de esgoto são consideradas fraudes, o que pode caracterizar crime.