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15 de July de 2019 em Social

Prefeitura realiza evento em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerado o maior símbolo na forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA garante a proteção integral

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) celebrou, na manhã desta segunda-feira (15/07), os 29 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados dia 13 de julho. O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

O evento, que aconteceu na Casa da Infância e da Adolescência de Fortaleza, foi marcado por apresentações de dança e música do Instituto Maria da Hora e do projeto Cavaleiros do Futuro, instituições que trabalham com a ressocialização infantojuvenil por meio da arte em Fortaleza.

Aline Brasil, coordenadora do projeto Cavaleiros do Futuro, que há 14 anos trabalha com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, destacou o cumprimento do ECA para os projetos sociais. “Nosso trabalho é oferecer oportunidade e incentivar essas crianças através do hipismo, da música, da arte e do esporte. O projeto atende crianças e adolescentes de 10 a 17 anos e o Estatuto garante que esses direitos sejam respeitados”, concluiu.

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Ao longo dos anos, o Estatuto abriu caminho para políticas como, a Lei da Escuta Protegida, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a Lei da Palmada, em vigor desde 2014.

A presidente da Funci, Gloria Marinho, salientou a importância de todos que estão inseridos na rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e entregou um Certificado de Reconhecimento aos Conselhos Tutelares, programas Ponte de Encontro/Adolescente Cidadão e Rede Aquarela, Comitê Municipal de Sub-registro de Nascimento Civil, Comdica e Apoio aos Conselhos Tutelares. “Este é um momento especial de reconhecimento a todos que lutam por um futuro melhor para nossas crianças. O ECA nos mostra, que apesar dos avanços, ainda temos um longo caminho pela frente, que precisa ser superado com o engajamento de todos que trabalham para que os direitos e deveres sejam respeitados. Pensando nisso, a intenção será transformar nossos programas em política de Estado para que eles tenham continuidade”, reiterou.

A ocasião teve a participação de conselheiros tutelares, do vereador Iraguassú Filho, da secretária executiva da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Patricia Studart e da coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Mônica Gondim.

Prefeitura realiza evento em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerado o maior símbolo na forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA garante a proteção integral

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) celebrou, na manhã desta segunda-feira (15/07), os 29 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados dia 13 de julho. O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

O evento, que aconteceu na Casa da Infância e da Adolescência de Fortaleza, foi marcado por apresentações de dança e música do Instituto Maria da Hora e do projeto Cavaleiros do Futuro, instituições que trabalham com a ressocialização infantojuvenil por meio da arte em Fortaleza.

Aline Brasil, coordenadora do projeto Cavaleiros do Futuro, que há 14 anos trabalha com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, destacou o cumprimento do ECA para os projetos sociais. “Nosso trabalho é oferecer oportunidade e incentivar essas crianças através do hipismo, da música, da arte e do esporte. O projeto atende crianças e adolescentes de 10 a 17 anos e o Estatuto garante que esses direitos sejam respeitados”, concluiu.

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Ao longo dos anos, o Estatuto abriu caminho para políticas como, a Lei da Escuta Protegida, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a Lei da Palmada, em vigor desde 2014.

A presidente da Funci, Gloria Marinho, salientou a importância de todos que estão inseridos na rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e entregou um Certificado de Reconhecimento aos Conselhos Tutelares, programas Ponte de Encontro/Adolescente Cidadão e Rede Aquarela, Comitê Municipal de Sub-registro de Nascimento Civil, Comdica e Apoio aos Conselhos Tutelares. “Este é um momento especial de reconhecimento a todos que lutam por um futuro melhor para nossas crianças. O ECA nos mostra, que apesar dos avanços, ainda temos um longo caminho pela frente, que precisa ser superado com o engajamento de todos que trabalham para que os direitos e deveres sejam respeitados. Pensando nisso, a intenção será transformar nossos programas em política de Estado para que eles tenham continuidade”, reiterou.

A ocasião teve a participação de conselheiros tutelares, do vereador Iraguassú Filho, da secretária executiva da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Patricia Studart e da coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Mônica Gondim.

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