A Prefeitura de Fortaleza dá início, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), ao curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar nesta segunda-feira (16/12) às 18h. As aulas seguem até o dia 23 de dezembro, no período noturno das 18h às 22h no auditório da Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo).

Três etapas de seleção (prova, análise documental e votação) fizeram parte do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Fortaleza. Ao todo, foram 533 inscrições que possibilitaram aos 186 candidatos a concorrência ao cargo de conselheiro tutelar. A votação ocorreu no dia 06/10 com a participação de 130.934 eleitores.

Foram convocados os 40 conselheiros eleitos e os 20 primeiros suplentes. O curso terá carga horária total de 24 horas/aula, sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse que será no dia 10 de janeiro de 2020. Será exigida a presença mínima de 75% do total da carga horária ministrada.

O curso abordará os seguintes conteúdos:

- Marco regulatório da Proteção Integral à Infância e Adolescência;

- Políticas públicas e a Proteção Integral à Infância e Adolescência;

- Instituição e Trabalho do Conselho Tutelar;

- Políticas de Saúde, Assistência Social e Educação (serviços e fluxos);

- Operacionalização do SIPIA;

- Rotina dos Conselheiros Tutelares.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) ministrará também cursos de formação continuada nos meses de fevereiro, maio e julho de 2020.

“O curso preparatório já é um pré-requisito obrigatório para assumir o cargo. Diante da necessidade de conhecimentos específicos adquiridos com a vivência do trabalho, a Fundação irá estender e viabilizar formações continuadas durante os quatro anos de atuação dos conselheiros tutelares. Teremos o apoio de profissionais das áreas do direito, educação e saúde. Por se tratar de uma atividade complexa, é muito importante que esses profissionais tenham total domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente”, conclui a presidente da Funci, Gloria Marinho.

Os profissionais exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. O curso de formação acontece em dezembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o mandato de quarto anos.

As equipes de trabalho que atuam em cada Conselho são compostas por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.