A Prefeitura de Fortaleza realiza, no próximo dia 24 de janeiro, entre 10h e 12h, uma audiência pública presencial referente à concessão dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipal à iniciativa privada, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023, e em atendimento aos termos da Instrução Normativa TCE-CE nº 02, de 27 de março de 2018.

A audiência será realizada no auditório do Paço Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro), e os interessados, pessoas físicas e jurídicas, terão acesso à apresentação dos estudos de viabilidade e as minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos relacionados à Concessão. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Os participantes serão registrados em lista de presença, e, caso haja interesse em se manifestar, deverão se inscrever durante os primeiros trinta minutos da audiência, a contar da abertura. As manifestações orais vão obedecer ordem de inscrição e cada pessoa poderá se manifestar apenas uma vez. Caso não haja tempo hábil para que todas as manifestações sejam devidamente respondidas durante a sessão, as elucidações serão feitas diretamente na sede da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), no prazo de até três dias úteis após a data da audiência pública.

Os interessados também poderão enviar suas sugestões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até três dias após a realização da audiência pública.

Os documentos e sugestões protocolizados pelos interessados, bem como os enviados eletronicamente, serão inseridos no processo administrativo que trata da concessão.

O prazo da concessão será de 15 anos, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até o limite da lei.

Entre os benefícios diretos e indiretos, espera-se aumentar a capacidade de investimentos, com baixo gasto público e maior agilidade na execução de obras.