A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis) e com apoio da Guarda Municipal, tem empreendido esforços para garantir o ordenamento urbano e o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19. No entorno da rua José Avelino, no Centro, as equipes realizam diariamente ações de fiscalização para coibir o comércio irregular, que ocupa calçadas e espaços públicos com mercadorias.
“A Agefis atua no ordenamento público. O uso das calçadas e da rua é proibido para o comércio ambulante no entorno da José Avelino. A gente atua garantindo o direito das pessoas de ir e vir", explicou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
A região tem sido alvo de comércio irregular, aglomerações e descumprimentos do controle sanitário. Vale destacar que, dos dias 09 a 22 de agosto de 2021, permanecem em vigor as regras do Decreto municipal nº 15.058, de 24 de julho de 2021, que estabelece o funcionamento das 6h às 16h do comércio varejista e atacadista das lojas e galpões situados nas imediações da Rua José Avelino. O decreto também estabelece que as atividades econômicas executadas em logradouros públicos permanecem vedadas, sendo autorizadas somente o funcionamento de feiras livres, devendo ser observadas a intercalação entre os boxes ou tendas de venda, a limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima, os protocolos sanitários e as regras estabelecidas pela Administração municipal para o uso seguro desses espaços municipais.
Na madrugada desta quarta-feira (18/08), ambulantes resistiram à atuação dos órgãos municipais durante operação no entorno da rua José Avelino, no Centro. Pedras, rojões, objetos em chamas e piquetes e barreiras nas vias foram utilizados contra os agentes municipais.
Segundo o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, houve uma tentativa prévia de negociação com os ambulantes na região, porém, sem êxito.
"É importante que a gente diga que tentou um diálogo. Nossas equipes chegaram antes do comércio ambulante se estabelecer, por volta de 2h, coisa que a gente já vinha fazendo no intuito de evitar confrontos e acirramento. O diretor geral da Guarda Municipal negociou pessoalmente com os ambulantes mostrando a necessidade de interromper a feira por causa da pandemia. Sabemos que o entorno da José Avelino recebe ônibus de vários Estados que podem trazer novas cepas para o Ceará. O número de ambulantes vem subindo rapidamente e é uma situação que a Prefeitura continua, e sempre esteve, aberta ao diálogo", afirmou.
Ainda de acordo com o coronel, todas as apurações do fato estão sendo feitas de forma transparente. "A Polícia Civil e a Perícia Forense já estão fazendo seu papel, e, administrativamente, a Guarda Municipal vai abrir todos os procedimentos necessários para que a gente possa dar a resposta que a sociedade cobra", salientou.
A Prefeitura de Fortaleza está ciente da complexidade do problema, lamenta os confrontos com vítimas e ressalta a disposição permanentemente para o diálogo.
