Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, será realizada nesta terça e quarta-feira (22 e 23/06), a Conferência Municipal de Assistência Social. Executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o evento é um espaço de mobilização para a participação social.

A conferência será realizada em formato híbrido, sendo presencial em seis polos de Fortaleza e virtual pela plataforma ELOAS. Os encontros presenciais contarão com um número máximo de 20 participantes, previamente inscritos nos equipamentos. A iniciativa ocorre a cada dois anos e funciona como fórum máximo deliberativo para a política pública, tendo como função conferir, avaliar e deliberar sobre as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social. Ao fim da conferência, são designados os delegados que participarão da conferência estadual.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Narciso Coelho, explica que o evento conta com representantes da SDHDS, de outros órgãos governamentais e sociedade civil em geral. “O evento acontece a cada dois anos e extrai as diretrizes que deverão ser executadas pelo governo nos anos seguintes”, pontua. Já o titular da SDHDS, Cláudio Pinho, acredita que a conferência contribui para o exercício da democracia. “Essa é uma oportunidade de participação popular e envolvimento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para aperfeiçoarmos e melhorarmos a assistência social em Fortaleza”, afirma.

Programação:

22/06 (terça-feira)
• 13h às 14h30 – Credenciamento dos delegados nos polos;
• 13h - Leitura do regimento interno;
• 14h30 - Mesa de abertura;
• 15h – Conferência Magna: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” abordando os seguintes eixos:
• Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
• Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• Eixo 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
• Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Conferencista:
• Ieda Castro – assistente social
Debatedoras:
• Célia Melo – presidente do CEAS
• Vanusa Alves Lima – assistente social, conselheira do CMAS Fortaleza representante dos trabalhadores do SUAS
• 16h30 – Debate pelo chat
• 17h – Encerramento das atividades do dia.

23/06 (quarta-feira)
• 8h – Acolhida e café da manhã nos polos;
• 9h – Facilitação dos eixos;
• 10h – Início dos trabalhos nos grupos para construção das propostas;
• 12h – Almoço;
• 13h – Plenária final: Leitura das propostas para a XIV Conferência Estadual de Assistência Social;
• 14h30 às 15h30 – Inscrição de delegados para a Conferência Estadual;
• 16h – Eleição dos delegados para a XIV Conferência Estadual de Assistência Social;
• 16h30 – Leitura da nominata dos delegados escolhidos e homologação pela plenária final;
• 17h – Encerramento.