Entre os dias 15 e 17 de outubro, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), em parceria com a Terre des Hommes Lausanne no Brasil, realiza o curso básico Justiça Juvenil Restaurativa e as Medidas Socioeducativas de Meio Aberto. A formação, que acontece no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) Regional (Rua Tabelião Fabião, 114 – Presidente Kennedy), contará com a participação de 40 profissionais, entre gestores, coordenadores e técnicos dos CREAS.

O curso tem carga horária de 20 horas. O objetivo da capacitação é dar subsídios teóricos e práticos sobre os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa e suas contribuições para o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de acordo com a Lei 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O conteúdo traz tópicos como: Justiça Juvenil Restaurativa/JJR (Histórico e Normativas internacionais); JJR e a lei do SINASE; Teoria das Janelas da Disciplina Social e o conceito de responsabilização; Enfoque sistêmico e psicossocial no trabalho com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; Procedimentos de Proteção de situações de violência; Práticas Restaurativas; Aplicabilidade dos princípios e procedimentos da JR na execução das medidas socioeducativas (medidas restaurativas).

Serviço
Curso Justiça Juvenil Restaurativa e as Medidas Socioeducativas de Meio Aberto
Local: CREAS Regional (Rua Tabelião Fabião, 114 – Presidente Kennedy)
Datas:
15/10/2014 (quarta-feira) – 13h às 17h
16/10/2014 (quinta-feira) – 8h às 12h e 13h às 17h
17/10/2014 (sexta-feira) - 8h às 12h e 13h às 17h