A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e sua nova Coordenadoria de Negócios e Inovação (Coniv), está ofertando assistência técnica habitacional, de forma gratuita, para a população de baixa renda de Fortaleza. A iniciativa visa ampliar a segurança e qualidade de vida das comunidades.

O serviço fornece auxílio para famílias, com renda total de até três salários mínimos e registradas no Cadastro Único do Governo Federal, na elaboração de projeto arquitetônico para construção, reforma e ampliação do seu imóvel. Os moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também estão contemplados neste projeto.

Os projetos podem ser elaborados tanto para habitações simples, de uso exclusivo para moradia, quanto para habitações de uso misto, que são utilizadas como moradia e comércio, desde que a área comercial não ultrapasse 50% do total da edificação. O serviço não contempla edificações em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) ou em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Fortaleza.

O cidadão que deseja ter acesso ao serviço deve realizar sua solicitação na Central de Atendimento da Seuma, ou no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), no Shopping Aldeota. A solicitação será encaminhada para a Célula de Assistência Técnica Social (Ceats) que realiza um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) de análise e triagem documental e visita ao local onde será desenvolvido o projeto.

A Coniv oferta ainda auxílio para o cidadão que deseja empreender na cidade de Fortaleza, orientando sobre o processo para a legalização do novo negócio e a documentação municipal exigida. Além disso, capacita servidores municipais e a sociedade sobre legislação urbanística e ambiental, como também, a aplicabilidade e os benefícios do Programa Fortaleza Online. “Iremos auxiliar o cidadão, independente da sua classe econômica e social, por meio das assistências técnicas. Estes serviços irão melhorar a comunicação e a integração entre sociedade civil e poder público, ouvindo sugestões e debatendo sobre o fazer cidade”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Serviço:
Assistência Técnica Habitacional
Locais:
- Central de Atendimento Seuma - Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras
- Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) - Shopping Del Paseo - Avenida Santos Dumont, 3131, Aldeota