A Prefeitura lança, nesta quinta-feira (28/01), o Guia para Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais de Fortaleza. Publicado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o documento traz orientações e os procedimentos a serem adotados para a realização do processo de alteração do registro civil e a garantia do direito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a assessora técnica, Labelle Rainbow, o Guia é uma poderosa ferramenta para contribuir no exercício da cidadania de travestis e transexuais. “O material construído pelo Centro de Referência LGBT Janaina Dutra vem fortalecer ainda mais a importância do direito à identidade pessoal das pessoas trans, além da garantia de direitos, cidadania e vida digna para população LGBT do município.
O material será distribuído de forma gratuita pelo Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e já está disponível para consulta e download no Canal de Desenvolvimento Social da Prefeitura.
Serviço:
Centro de Referência LGBT Janaina Dutra
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 - Jacarecanga
Tel.: (85) 3452-2047 ou Disque 100
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.