A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), iniciou nesta quinta-feira (14/06) a Operação Hora Fracionada, com o objetivo de garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos.

Nos próximos 30 dias, uma equipe de 18 fiscais vai percorrer cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da Cidade. Nesta quinta-feira, a operação começou no Centro e, logo no primeiro estacionamento, os fiscais verificaram três irregularidades: a falta de sinalização luminosa indicando entrada e saída de veículos; uso de placa indicando a não responsabilização do estabelecimento em caso de objetos deixados dentro do veículo e a falta de placa fixada informando sobre a tolerância de 10 minutos para estacionamentos de rua.

“Essas são as reclamações mais comuns dos consumidores. Neste primeiro momento, os proprietários receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados”, explicou o superintendente da Agefis, Júlio Santos.

Além dos pontos acima, os fiscais também verificam se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado; se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O local também deve afixar de maneira clara e de fácil visualização, a tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor.

O representante Antônio Castegiane utiliza os estacionamentos do Centro pelo menos uma vez por semana e reclama da cobrança irregular. “Eu paro o meu carro toda semana nesse estacionamento e nunca levo mais de dez minutos para ir na loja ao lado e entregar os produtos. Só não paguei hoje porque a Prefeitura está aqui e mesmo assim ele me cobrou cinco reais. A fiscal foi quem alertou do valor indevido porque eu não sabia que era errado”, disse.

Os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. “Os valores dependem do porte do estabelecimento e da reincidência, mas pode variar entre R$ 658 até R$ 10 milhões e pode gerar a interdição do local também”, enfatizou o superintendente da Agefis.